99ª Sessão Ordinária - 11/12/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Os nossos cumprimentos ao presidente desta Casa, aos parlamentares presentes.
Quero aqui compartilhar do pensamento do deputado Sargento Amauri Soares com relação às linhas de crédito aos atingidos pela tragédia catarinense de soterramentos e cheias, pois as instituições financeiras, em determinados momentos, criam empecilhos para inviabilizar e dificultar a recuperação dessas pessoas acometidas por esse problema.
Aqui já intervimos em relação ao papel que determinados empresários estavam tendo, elevando seus preços nesse momento de necessidade e solidariedade. E se algum banco, deputado Pedro Baldissera, como foi aqui citado pelo deputado Sargento Amauri Soares o Banco do Brasil, está tendo essa postura, quero dizer que vamos fazer uma moção de repúdio à direção do banco por estar tomando essa posição. Nós aqui temos que ter uma condição clara e crítica de avaliar os procedimentos adotados. E se essa posição do Banco do Brasil, aqui referida pelo deputado Sargento Amauri Soares, realmente está-se refletindo na realidade, temos que fazer um questionamento e hoje mesmo tentar fazer um pedido de informação à direção do Banco do Brasil, para sabermos de que forma está agindo diante desse cenário. E acho que esta Casa tem esse papel.
Portanto, estaremos aqui fazendo um pedido de informação a ser enviado aos dirigentes do Banco do Brasil, para saber a realidade desses fatos. Não podemos permitir, num momento em que o governo federal se empenha na recuperação da crise, com um contingente de ministros vindo para Santa Catarina, com a presença do nosso presidente Lula, que aqui já esteve e estará retornando novamente para anunciar medidas efetivas de atendimento ao povo catarinense, que uma instituição federal que faz parte deste governo tenha uma postura repugnante como essa.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Obrigado, deputado Jailson Lima.
O banco para fazer empréstimo - e sempre foi assim - em situação normal quer saber se a empresa efetivamente tem como bancar, e aí pede as garantias, que são baseadas no patrimônio. Mas como é que um microempresário que teve a sua empresa destruída pela enxurrada vai ter a garantia? Essa é a questão!
Nesse caso, sim, o estado, o governo tem que ser a garantia. Se ele tinha e quer reconstruir, terá a carência necessária. Eu estou aqui falando na ótica de um empresário e pode até parecer irônico para quem está sempre defendendo os servidores e os trabalhadores nesta Casa.
Estou de acordo com v.exa., precisamos ver isso. O estado, o governo tem que ser a garantia, porque muitos desses empresários e também as pessoas comuns, para reconstruir suas casas, não têm garantias, porque justamente o que tinham de garantia a tragédia levou.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Ao mesmo tempo, o governo tem adotado medidas e dado respostas que muitas vezes, em decorrência da burocracia, em decorrência de questões legais, são um pouco morosas diante da urgência em que vive o povo catarinense nas áreas atingidas.
No entanto, vimos que o governo federal teve uma postura clara em relação aos agricultores, congelando a dívida por um prazo de dez anos; foram concedidos novos empréstimos de R$ 100 mil a juros de 2% ao ano, para permitir que o pequeno empresário e a agricultura familiar possam recuperar-se do momento vivido.
Então, medidas similares deverão ser adotadas com relação a esses empresários que foram atingidos nesse momento, ou a famílias que estejam com dificuldades de recuperar suas habitações, porque muitos nem o terreno têm mais. Por isso temos, nos momentos difíceis, que mostrar de fato o papel de cada um nesta sociedade, o que cada um representa.
Gostaria de pedir ao assessor da nossa bancada que solicitasse ao setor jurídico que formulasse um pedido de informação ao Banco do Brasil para saber o procedimento que estão adotando com relação aos pequenos e médios empresários que foram efetivamente afetados por essas cheias, para na próxima terça-feira já entrarmos com o pedido de informação nesta Casa.
Ao mesmo tempo, quero dizer que num momento desses temos que ter muita tranqüilidade, elegância e principalmente respeito. Conversando com algumas figuras que estiveram em Brasília acompanhando a senadora Ideli Salvatti no encontro com o ministro Guido Mantega, fiquei sabendo que houve certa descortesia dos empresários Alcantaro Corrêa e Ricardo Stodieck, de Blumenau. Nós sabemos que o ministro Mantega, para quem conhece, é uma personalidade tranqüila. Mas em uma reunião de debate como aquela, na qual há uma série de reivindicações, como o atendimento do microcrédito, nós sabemos que determinadas medidas não dependem exclusivamente do ministro, dependem do conselho gestor do Simples, e algumas precisam ser feitas por medida provisória. O mínimo que precisa haver numa mesa dessas é um pouco de respeito. Não adianta chegar lá e achar que vão empurrar as coisas com a barriga e exigir que se resolva de um dia para o outro, porque não é assim!
Nós sabemos como funcionam os trâmites legais. Um prefeito não pode fazer o que quer, o governador não pode fazer o que quer, o presidente da República e o ministro também não. No entanto, o próprio governador tem reiterado o papel do governo federal na resposta efetiva aos problemas do estado, do governo. A senadora Ideli Salvatti tem sido uma figura exemplar na condução dos processos de reivindicação em Brasília. O contingente de ministros que veio a Santa Catarina, os recursos que estão sendo liberados, as medidas que estão sendo tomadas, tudo tem sido muito ágil. Apontem, na história deste país, um governo que teve uma postura tão ágil e rápida com o estado em momentos como este que nós estamos vivendo.
Então, o mínimo que tem que haver por parte dessas figuras, a quem respeito como empresários, é polidez, é um pedido desculpas. A gentileza faz parte das boas relações. E acho que em uma reunião como aquela as pessoas precisam ter muita tranqüilidade.
Sabemos como pensam os empresários, mas gostaríamos que eles tivessem a mesma postura em Santa Catarina; gostaríamos que o governador, por exemplo, pegasse os recursos do Fundo Social e colocasse no atendimento dessas famílias! Por que não criar uma linha de microcrédito, deputado Silvio Dreveck, para esses empresários que estão necessitando? Teríamos aí parte de uma solução a curto prazo, pois sabemos que há recursos no Fundo Social. Essa mesma postura contundente é necessária aqui! Não adianta pedir apenas lá. Sabemos que o governo do estado está preocupado, está tomando medidas e que são necessários recursos federais, mas também temos que ter uma política mais clara e efetiva do governo do estado na resposta a esse problema, pois a solução não está só em Brasília!
Acho que através do Fundo Social, deputado Sargento Amauri Soares, poderiam ser destinados R$ 100 mil para cada empresário, já que há dificuldade nas linhas de crédito; poderia ser feito o mesmo que se fez na agricultura, inclusive com empréstimos com juros de 2% ao ano, com prolongamento do prazo de pagamento. Gostaria que eles tivessem a mesma postura que tiveram em Brasília, na mesa de negociação.
Ao mesmo tempo, sr. presidente, o nosso presidente externou solidariedade ao povo de Santa Catarina quando aqui esteve e disse que nos seis anos do seu mandato não houve nenhuma tragédia como essa. E o povo catarinense, com certeza, há de reconhecer o que está sendo feito por esse governo, pela senadora Ideli Salvatti, pelas nossas lideranças, pelos deputados Décio Góes, Cláudio Vignatti e Carlito Merss, porque Santa Catarina é uma pérola entre os estados brasileiros e continuará brilhando através do seu povo trabalhador e cheio de glamour.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)