55ª Sessão Ordinária - 09/07/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, quero ainda voltar ao tema que falava na sessão da manhã, sobre a morte daquele menino de três anos no Rio de janeiro, vitimado por um disparo de arma de fogo efetuado por um policial militar.
Srs. deputados, quero falar sobre outros elementos, como por exemplo, o Rio de Janeiro tem uma polícia que ganha R$ 800 por mês. E vejam que ser policial no Rio de Janeiro, para ganhar R$ 800 por mês, deve ser uma tarefa um tanto quanto mais árdua e a dificuldade muito maior.
Aqui, em Santa Catarina, nós felizmente estamos um pouco melhor, eu disse um pouco, porque não é muito melhor. Nós temos avançado, principalmente, em qualificação. E ainda não está bom, temos muito que avançar também nesta área. E o nosso avanço é porque nós temos conseguido, deputado Antônio Aguiar, nesses últimos anos, acenar com a possibilidade real de policiais e de bombeiros se qualificarem através de um plano de carreira que possibilite a mobilidade funcional, na qual o soldado da polícia ou do bombeiro poderá chegar a subtenente da polícia ou do bombeiro.
Srs. deputados, é claro que nós não vamos ver isso nos próximos cinco anos, mas daqui a 15 anos, por conta da lei aprovada aqui, por conta desse trabalho, dessa luta, dessas reivindicações constantes que temos feito, nós vamos ver um profissional da Segurança Pública que hoje é soldado, ser subtenente. Ele passará por cinco graduações diferentes e realizará três cursos de formação e qualificação. Isso fará com que todos os servidores busquem avançar e se qualificar para trabalhar melhor para a população.
Dizem que o deputado Sargento Amauri Soares fica falando só das questões corporativas, defendendo os seus e que isso interessa só para eles, policiais e bombeiros. Não é verdade! Isso interessa para a população de Santa Catarina, inclusive do ponto de vista econômico, porque a nossa polícia e o nosso bombeiro é elogiado por todos que vêm aqui.
O episódio ocorrido no Rio de Janeiro pode acontecer em Santa Catarina? Evidente que pode! Eu próprio que trabalhei com instrução de tiro durante dez anos, sei muito bem que não basta saber atirar, acertar no alvo, no lugar que se quer acertar. Mais importante que isso é saber a hora de usar uma arma de fogo, é ter discernimento no que está fazendo, que tipo de conflito social está enfrentando, agir de forma racional, de forma sensata, refletida e rápida, porque o policial não pode primeiro fazer uma audiência pública, para depois decidir o que fazer, pois a coisa pode acontecer a qualquer segundo. E só a preparação constante é que vai garantir isso. Daí a importância de buscarmos maior seriedade na realização dos cursos de cabo e de sargento, e outras graduações, mas falo dessa que atinge a maioria do efetivo das nossas corporações. E é condição elementar para que possamos começar esse trajeto de mobilização das instituições.
Falando nisso, quero dizer que foi aprovado aqui, na quarta-feira passada, o Projeto de Lei Complementar n. 0014, que trata do efetivo da Polícia Militar e é importante para todos os policiais militares do estado de Santa Catarina. No entanto, como já tínhamos falado na reunião conjunta das comissões, na manhã daquela quarta-feira, no Auditório Antonieta de Barros, o fato das nossas emendas terem sido acatadas apenas parcialmente - apresentei cinco emendas e tivemos parte delas acatadas, outra parte não, mexendo em dispositivos de outras leis como, por exemplo, a Lei n. 318 do Plano de Carreira de todos os servidores militares do estado -, criaria possíveis prejuízos para os servidores do Corpo de Bombeiros, inclusive para os praças do Corpo de Bombeiros, mais diretamente para os sargentos do Corpo de Bombeiros.
É evidente que imediatamente essa demanda bateu à nossa porta e já tínhamos telefonado para o comandante do Corpo de Bombeiros falando da necessidade de rediscutirmos a lei complementar do efetivo do Corpo de Bombeiros, porque senão nós garantimos um avanço na polícia e travamos o Corpo de Bombeiros. E se é importante para mobilizar, motivar e qualificar a Polícia Militar, aquele projeto aprovado aqui não poderia, não pode e não deve causar a desmotivação no Corpo de Bombeiros. E já com a concordância do comandante do Corpo de Bombeiros, há necessidade de discutirmos a lei do efetivo do Corpo de Bombeiros, que é a Lei Complementar n. 0259, apenas cinco leis depois daquela tão falada n. 254.
Srs. deputados, é neste empenho que nós estamos, são essas críticas e esse debate que temos respondido e vamos trabalhar neste sentido. Para isso precisamos do apoio de todos os deputados, das autoridades do governo e das instituições militares, ao mesmo tempo em que parabenizamos e agradecemos pelo apoio na aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 0014, no acatamento mesmo parcial das nossas emendas, nós temos que buscar, deputado Moacir Sopelsa, garantias para que o Corpo de Bombeiros não fique para trás, porque senão nós travamos a instituição. E não é essa a nossa intenção, nem da Aprasc, a entidade dos praças e creio também que não seja a do governo do estado.
Srs. deputados, sobre a Lei n. 259, vamos trabalhar para readequar o efetivo do Corpo de Bombeiros, que é uma demanda social gritante, e as cidades têm pedido a instalação de novos estabelecimentos, de novas unidades do Corpo de Bombeiros. E todos os srs. deputados conhecem essas demandas que chegam aos nossos gabinetes constantemente. E o comando do Corpo de Bombeiros tem dito corretamente que não dá para abrir mais quartel, enquanto não contratar efetivo. Nós precisamos mudar a Lei n. 259 para ampliar o efetivo do Corpo de Bombeiros, garantindo essa possibilidade em lei.
Mas quero falar sobre a Lei n. 254, porque vejo desde a tarde de ontem essa feira ou essa horta aqui na mesa do deputado Democrata Jean Kuhlmann, falando da inflação do último ano. Ele pegou o período de um ano. E a Lei n. 259 está sem ser rediscutida concretamente há dois anos e nove meses, companheiro Cézar Cim. A última vez que negociamos efetivamente salário com o governo do estado foi no dia 10 de outubro de 2005. Se for até outubro vamos ficar três anos sem mexer no salário dos servidores da Segurança, sem aumentar um centavo o salário dos policiais, bombeiros, agentes prisionais e monitores da Segurança Pública catarinense, que pretende ser e queremos que seja a melhor do Brasil.
Só no último ano o feijão aumentou 173%! O policial e o bombeiro também comem feijão. O leite aumentou 15%. E os filhos dos policiais e bombeiros se alimentam de leite. Nós estamos falando do período de um ano. E nós já vamos para o terceiro ano sem mexer no salário dos servidores da Segurança.
Então, quero dizer ao deputado Jean Kuhlmann e aos demais deputados que trazem este debate fundamental para ser feito nesta Assembléia que temos que tratar da reposição salarial dos servidores públicos estaduais, que é responsabilidade do governo do estado, especificamente dos servidores da Segurança, que vão para três anos sem ter seu salário discutido concretamente pelo governo.
(Discurso interrompido por término do horário Regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)