9ª Sessão Ordinária - 27/02/2008
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e visitantes da Assembléia, em primeiro lugar, gostaria de reforçar um convite, já feito também à sociedade, através dos seus organizadores, para a 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, que vai acontecer nos dias 6 e 7 de março, na Assembléia Legislativa. Essa conferência culmina com uma fase em que foram realizadas sete conferências regionais pelo estado e tirados os delegados. Portanto, nesses dias 6 e 7 será elaborado o documento da visão de Santa Catarina sobre as questões relativas às mudanças climáticas.
Então, a idéia é reunir esses delegados e as entidades governamentais e da sociedade civil para participar dessa conferência estadual do meio ambiente. Depois em maio haverá a conferência nacional do meio ambiente e todo esse material vai contribuir para a construção da política e do plano nacional de enfrentamento das mudanças climáticas.
É importante participarmos desse evento, até porque tem aparecido bastante a questão ambiental como uma das grandes falhas do governo de Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan. Aliás, os recursos naturais são a base, fomentam e incentivam toda a economia catarinense. O modelo catarinense de desenvolvimento está baseado nos recursos naturais. Todos os setores dependem de um meio ambiente saudável. E o que se percebe é uma grande inércia nessa política do meio ambiente. O governo do estado trata mal o meio ambiente de Santa Catarina, visivelmente é contra unidades de conservação; não temos plano de gerenciamento costeiro no estado, o que é uma vergonha.
Felizmente, ouvimos anunciarem que virá, finalmente, o Código Ambiental para ser analisado na Assembléia Legislativa, o que é uma boa iniciativa. Mas, com relação ao saneamento básico, os números são vergonhosos. Enfim, a política de reflorestamento do planalto norte compromete a biodiversidade do estado. As águas na região oeste, na região de produção de suínos, frangos, e mesmo no sul, na região de Braço do Norte, estão bem comprometidas. Então, há um conjunto de problemas ambientais que Santa Catarina precisa enfrentar.
Em relação ao Plano de Gerenciamento Costeiro, a inatividade é tão grande que não sabemos, hoje, se é pelo planejamento ou pela secretaria de Desenvolvimento Sustentável. Tanto que em março, nos dias 18, 19 e 20, no centro de eventos da Fiesc, será realizado o seminário Cidades Costeiras Sustentáveis da Região Sul. É uma iniciativa das organizações não-governamentais, da sociedade civil, dada a inoperância e a inércia do governo do estado nesse setor, e para chamar a atenção da sociedade catarinense, principalmente dos municípios litorâneos de Santa Catarina, da importância e necessidade de um plano de gerenciamento costeiro para poder disciplinar o desenvolvimento da região com qualidade, preservando a nossa riqueza para que esse bem, que traz turismo e dá qualidade, seja realmente otimizado, aproveitado, preservado e valorizado.
Não adianta o governador vir com grandes projetos, como hotéis à beira-mar, aquários, marinas, se não houver um plano de gerenciamento costeiro. E aí não é possível realizar porque não existe uma lei que regulamente.
Nessa ânsia de encontrar soluções, ou apenas comprometido com os setores econômicos, estão trazendo quatro usinas de 30 megawatts para gerar energia a partir dos dejetos de suínos e da gordura de frango, por uma multinacional que quer se instalar em Santa Catarina.
Penso que os dejetos de suínos e as camas de aviários precisam de soluções mais criativas. Agora queimar uma substância que tem um conjunto de nutrientes naturais, orgânicos, queimar nitrogênio, fósforo, potássio e outros micros e macronutrientes, não me parece uma boa solução. Penso ser uma solução equivocada, precipitada, porque não existem estudos corretos adaptados à realidade catarinense.
Então é uma lástima, já que sabemos que os solos catarinenses, que deveriam ter em torno de 5% de matérias orgânicas, hoje têm cerca de 1% e necessitam ser recompostos com matéria orgânica. E esse material dos dejetos suínos e das camas de aviários seriam extremamente importantes para fazer adubo orgânico e recuperar as terras catarinenses, as terras brasileiras, as terras do Mercosul, dando soluções criativas e viáveis economicamente para o problema dos dejetos suínos. E com uma solução dessas se poderia aumentar a produção de carne suína e de frango no estado, porque daríamos uma solução correta para os dejetos. Mas não! Busca-se uma solução simplista, uma solução errada, do ponto de vista ambiental, que é queimar toda essa riqueza que pode recuperar o nosso solo.
É preciso que o governo do estado estabeleça linhas de crédito, através do BRDE e do Badesc, para que possamos ter unidades de compostagem, e assim aproveitar melhor os dejetos de suínos e as camas de aviários; para que possamos ter linhas de crédito para fazer gás através desse material que também é uma energia importante para a economia catarinense. Que possa haver alternativas de aproveitamento dessa riqueza que não seja simplesmente queimar, pois não é a melhor solução.
Então, quero chamar a atenção para esse problema junto com outros problemas, como a falta de políticas para as unidades de conservação em Santa Catarina, a falta de política do saneamento básico e a falta de política do plano de gerenciamento costeiro. Há também uma inércia muito grande em relação ao problema dos dejetos de suínos e camas de aviários. Precisamos de ações que possam viabilizar esse importante setor da economia catarinense, portanto, precisamos de mais criatividade, de mais ação do governo para resolver essa questão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)