21ª Sessão Ordinária - 27/03/2008
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente e srs. deputados, faço uso da tribuna, na manhã de hoje, para registrar e enaltecer a vinda ontem a este Parlamento do nosso candidato ao Senado italiano, Itamar Benedet, e ao candidato a deputado ao Parlamento italiano, o paranaense Luiz Molossi, acompanhados dos empresários Edésio Spillere, apoiador, Gilliard Gava, consultor de evento para Santa Catarina, e Marcelo Pacheco, colunista político.
Ouvindo as suas reivindicações quero, primeiramente, parabenizá-los pela coragem. E eu tenho dito que participam do processo político, da eleição, do voto legítimo, aqueles que realmente são ousados, que têm responsabilidade e que têm coragem.
Por isso parabenizo o criciumense Itamar Benedet por aceitar esse desafio. E das suas propostas consta o seguinte:
(Passa a ler.)
"A América do Sul, o segundo maior colégio eleitoral do mundo, com aproximadamente um milhão de eleitores, tem o direito de eleger dois senadores e três deputados. Em Santa Catarina somos aproximadamente 11 mil eleitores". Percebam o disparate desse desafio.
(Continua lendo.)
"O Parlamento é composto por 630 deputados e 315 senadores eleitos pelo voto popular.
Também fazem parte do Senado o ex-presidente e outras pessoas, não mais que cinco, indicadas pelo presidente da República.
As propostas são as seguintes:
1 - Direito de pleno voto da mulher na transmissão da cidadania;
2 - Assistência social a todos os italianos residentes no exterior.
E principalmente para nossa Santa e Bela Catarina propugnamos:
1 - Equivalência dos títulos de estudo;
2 - Cursos de formação e capacitação para jovens em todas as áreas do conhecimento, no que a Itália tem muito a nos auxiliar, tendo em vista a grande dívida histórica da Itália com nossos oriundos;
3 - Auxílio para nossa gente que está na Itália, que sonha com o novo Eldorado, sendo que muitos estão passando por grandes necessidades e muitas privações;
4 - Fazer valer o protocolo de intenções firmado entre Santa Catarina e a região do Veneto, bem como estender esse instrumento de cooperação para toda a península itálica;
5 - E, finalmente, tendo em vista a dificuldade de reconhecimento da cidadania pela precariedade de estrutura dos consulados italianos existentes no Brasil, mais de 500 mil pedidos de cidadania aguardam na lista de espera (desses, cerca de 100 mil são da jurisdição Paraná e Santa Catarina)".Ou seja, praticamente2 0% de Santa Catarina e do Paraná.
(Continua lendo.)
"Hoje, quem entra com pedido de cidadania italiana vai ter que esperar, no ritmo que está sendo procedido, 40 anos para obter seu direito, que é constitucional."
Meu amigo, deputado Silvio Dreveck, muitos vão buscar isso além da vida. Meu amigo, deputado Professor Grando, realmente é um absurdo, é um descaso o que está acontecendo!
E ele fazia um apelo veemente aqui na tarde de ontem.
(Continua lendo.)
"Srs. deputados, sugiro, nesta ocasião, que esta Casa aprove uma moção endereçada ao governo italiano para a reabertura do consulado italiano em Santa Catarina.
A instalação do consulado italiano foi e sempre será a minha bandeira" - dele e de todos os catarinenses que anseiam por esse pedido.
Nós tivemos a oportunidade, numa audiência realizada nesta Casa, se não me engano proposta pela deputada Ada De Luca, de ter aqui presente o cônsul do Brasil na Itália. Mas eu fiquei impressionado como o cônsul se comportou perante esta tribuna: tremia que nem vara verde. E ele mesmo admitiu aqui a mínima participação que o consulado exerce em nível de Brasil e as dificuldades, as carências que existem, fazendo um apelo ao governo catarinense que intercedesse junto ao governo italiano, a fim de buscar uma parceria no sentido de conseguir mais recursos humanos, quem sabe um consulado aqui em Santa Catarina, que é uma meta, é uma prioridade, uma exigência que os catarinenses fazem em nome do respeito àqueles que vieram da Itália para desenvolver o nosso glorioso estado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não, meu grande companheiro e presidente progressista, deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Valmir Comin, eu quero cumprimentá-lo pelo assunto abordado na sua manifestação no dia de hoje e parabenizar Itamar Benedet pela sua atitude corajosa. Temos uma esperança muito grande de que ele possa conquistar essa cadeira no Senado italiano, para representar as comunidades ítalo- descendentes de Santa Catarina, do Brasil e da América do Sul. A perspectiva é muito positiva e aquilo que nós pudermos fazer, nós faremos, para que ele tenha êxito.
Mas esta questão do consulado, deputado Valmir Comin, v.exa. e o nosso Fórum Ítalo-Brasileiro há muito tempo vêm brigando por isso. V.Exa. colocou muito bem a infelicidade do cônsul em uma sessão aqui na Assembléia Legislativa, quando ele ousou dizer que o atendimento de Curitiba era um atendimento rápido, eficiente e respeitoso. Infelizmente, continua sendo um péssimo atendimento, as pessoas já não conseguem mais nem obter informações dos seus processos de dupla cidadania.
É preciso que esse assunto volte a debate, que nós voltemos a discutir a questão da instalação de um consulado no estado de Santa Catarina, para que as dezenas e milhares de ítalo-descendentes tenham um tratamento mais digno em nosso estado.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Só existe uma maneira, deputado Joares Ponticelli, de vencermos a guerra. É estarmos na batalha. E essa é a nossa meta e o nosso objetivo.
Por isso eu fiz questão de utilizar esta tribuna, na manhã de hoje, para realmente parabenizar a coragem, a atitude louvável desse grande companheiro, desse guerreiro chamado Itamar Benedet, que se coloca à disposição para a disputa por uma vaga no Senado na Itália, a fim de representar condignamente todos nós, catarinenses.
Na semana próxima passada, eu fiz um pronunciamento relacionado à barragem do rio do Salto, pois houve um entendimento com o Ministério Público Estadual, na comarca de Turvo, a Fatma, a Casan, juntamente com o secretário Altair Guidi, no sentido de que na próxima sexta-feira, amanhã, tenhamos a liberação da LAP - Licença Ambiental Prévia -, para que possamos garantir os R$ 11 milhões que estão já consignados no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - do governo federal.
Esperamos que realmente esse recurso venha, para que essa obra possa tornar-se uma grande realidade para o fortalecimento da economia do sul do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)