24ª Sessão Ordinária - 02/04/2009
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, faço uso da tribuna, na manhã desta quinta-feira, para destacar uma grande reivindicação de muitos anos, que vem sendo destacada na região sul do estado. Refiro-me à pavimentação asfáltica da praia de Esplanada, que abriga certamente todos os municípios em torno da Amurel, da Amrec, parte da Amesc e grande parte do planalto serrano.
Estamos solicitando ao sr. governador que tome as devidas providências, pois recebemos do sr. Hilário Ernesto de Fáveri, conselheiro da secretaria de Desenvolvimento Regional de Criciúma, representando a sociedade civil pública de Cocal do Sul, o seguinte expediente:
(Passa a ler.)
"Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual,
Valmir Comin
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente, encaminhar em anexo cópia do 'Abaixo-Assinado' endereçado aos Srs. Prefeitos dos Municípios de Içara e Jaguaruna, com 1.627 assinaturas, solicitando providências aos mesmos.
Neste momento, solicitamos o apoio de Vossa Excelência, no que tange às reivindicações apresentadas nas áreas de vossa competência, medidas paliativas, bem como incluir no BIRD-5 a construção do asfalto da BR-101 até Balneário Esplanada, Município de Jaguaruna.
O Balneário Esplanada possui veranistas de toda a região sul de nosso estado, aproximadamente 20 mil residências incluindo as adjacências e muitos moradores em toda a sua extensão.
Tomamos a iniciativa de solicitar a Vossa Excelência o máximo de empenho em ajudar os Prefeitos a resolver estes problemas que afetam aquela região. Sabemos que o vosso apoio é de suma importância para solucionar nossas reivindicações, e certamente Vossa Excelência será lembrado por hoje e sempre em toda a nossa região.
Sabemos também que nosso país e principalmente nossa região está passando por várias dificuldades, mas através de parcerias do poder público e a iniciativa privada, aliado a consórcio entre os municípios vizinhos, poderemos resolver a presente situação, basta um bom diálogo e força de vontade de todos, só assim teremos uma solução favorável ao pleito popular.
Certo de merecermos a devida atenção, apresentamos nossos protestos de estima e consideração.
Cordialmente
Hilário Ernesto de Fáveri
Conselheiro da Secretaria Regional de Desenvolvimento de Criciúma, representando a sociedade civil pública de Cocal do Sul-SC."[sic]
Eu recorri a uma publicação do jornal Panorama, do município de Urussanga, datado de 21 de outubro, uma terça-feira, que mostra que aqui no Centro Administrativo foi assumido esse compromisso do governador do estado, Luiz Henrique da Silveira. Inclusive, aparecem fotos no jornal, bem destacadas, com lideranças da região, dizendo que a audiência aconteceu na tarde de terça-feira, 21 de outubro, no gabinete do governador, em Florianópolis. O governador garantiu que iria à região, no início de 2009, para firmar convênio com os municípios de Içara e de Jaguaruna e executar a pavimentação.
Eu tenho certeza e convicção de que, a exemplo do que já tem ocorrido nas praias, nos municípios litorâneos desde Passo de Torres, Balneário Gaivota, Arroio do Silva, Barra Velha até Içara e Rincão, não vai ser diferente com relação ao balneário Esplanada.
Agora, é evidente que essa ação deve ter uma participação conjunta, suprapartidária dos srs. parlamentares para que possamos incluir essa obra, já que acredito ser muito difícil pela fonte 00 a viabilização dessa pavimentação. Há uma parceria do município de Içara com o município de Jaguaruna, o projeto já está elaborado, está pronto, mas precisamos, evidentemente, da aquiescência do governador do estado, do apoio dos srs. parlamentares para que possamos realmente incluir essa obra no BID V, a fim de darmos qualidade de vida àquela gente.
Outro assunto que está correlacionado a essa questão da ligação asfáltica de Esplanada com a BR-101 foi o tema do pronunciamento que fiz ontem, desta tribuna, pedindo à comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano que promova, uma vez que essa é a comissão de mérito sobre esse assunto, uma audiência pública para que possamos trazer aqui os órgãos competentes, os órgãos de governo e as entidades da sociedade civil organizada, a fim de ouvirem do DNIT os devidos esclarecimentos.
Temos trechos da BR-101 sul que sequer foram iniciados. Em contrapartida, temos trechos já concluídos. E o questionamento que se faz é o seguinte: se foi feita uma licitação, se as empresas participaram, por que uma concluiu já a sua etapa, o seu trabalho e a outra sequer iniciou? O que se coloca é que as empreiteiras mergulharam no preço, tornando inexeqüível, não tendo capacidade para gerenciar e tocar a obra até a conclusão final.
E o que mais me preocupa é a declaração do representante do DNIT na região, não o sr. João José, mas o representando da região de Tubarão, que colocou que até o final do mês próximo passado teria que haver uma solução com relação a essas empreiteiras que não realizaram seu compromisso, caso contrário teria que ser feita nova licitação.
Ora, srs. deputados, já estamos com essa rodovia em atraso, se tivermos que proceder a uma nova licitação, isso poderá abrir uma demanda judicial, com "n" embargos, o que ocasionará um retardamento no processo de conclusão dessa obra. Conforme dados levantados pela Polícia Rodoviária Federal, do início do ano até os dias de hoje, ocorreram mais de 500 acidentes no trecho sul da BR-101, com 16 vítimas fatais. Então, se levar dois, três, quatro ou cinco anos, sabe-se lá quantas vidas mais serão ceifadas naquela rodovia!
Por isso, o poder público, sendo motivador do processo, incentivador da sociedade, tem que chamar essas empresas à responsabilidade, buscar o diálogo, o entendimento, para que possamos dar serenidade a todos e ver essa obra concluída para o desenvolvimento da economia, para a preservação de vidas de catarinenses e de todos aqueles que transitam pela BR-101, já que é a rodovia do Mercosul.
Era isso, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)