100ª Sessão Ordinária - 03/11/2009
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Quero levar ao conhecimento desta Casa e ao seu conhecimento que neste momento, neste exato momento, em Blumenau, está acontecendo um fato histórico. O presidente do Procon, de Blumenau, está fechando as lojas da Oi, em Blumenau.
Neste momento, em Blumenau, pela primeira vez na história do Brasil, o Procon, numa atitude forte, com o poder de polícia implantado e o diretor Erivaldo Caetano Júnior, está fechando as lojas da Oi por descumprimento, por parte dessa empresa, para com os consumidores de Blumenau.
Então, quero registrar a importância dessa atitude, para que tenhamos, em Santa Catarina, um consumidor respeitado. Por isso, o Procon de Blumenau está cumprindo a sua função de fechar as lojas da Oi.
Era isso, sr. presidente!
O SR. PRESIDEDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Feito o registro do deputado Giancarlo Tomelin, o próximo orador inscrito é o deputado Padre Pedro Baldissera, a quem concedemos a palavra por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, trago presente na tarde de hoje aquilo que tem sido motivo de encontro nesta parte da manhã, que se estende na parte da tarde, na capital Florianópolis, com a presença do ministro da Cultura, ministro do presidente Lula, assinando vários convênios com a secretaria de Turismo do estado de Santa Catarina, atendendo na oportunidade em torno de 60 entidades que desempenham, desenvolvem, qualquer trabalho cultural no estado de Santa Catarina.
Esse é um encontro que além de reunir o ministro, o governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, o secretário de Turismo, deputado Gilmar Knaesel, a senadora Ideli Salvatti, vários deputados estaduais, federais e lideranças, reuniu também vários segmentos da nossa sociedade que se debruçam muitas e muitas vezes com extrema dificuldade de levar adiante a atividade, de levar adiante o trabalho, seja ele profissional, amador, mas que mantêm viva a presença, o cultivo à memória, à cultura desses diferentes segmentos, dessas diferentes realidades e contextos sociais em que se vive.
Senhores, a realidade brasileira não é diferente, ela transparece em diferentes situações, momentos e contextos e realidades dessa grande diversidade que se faz presente na vida, na história e na vivência da cultura dos diferentes povos, entidades, etnias, enfim. E tudo isso faz com que este Brasil e este estado sejam sempre cada vez melhores, mais alegres, mais bonitos, porque viver a cultura é se revestir de um sentimento de grandiosidade, porque traz a história e a vida que nos antecede e que nos tem feito aquilo que somos e aquilo que queremos ser.
Foram várias entidades. E a presença desse ministro, Juca Ferreira, como é extremamente conhecido pela sociedade brasileira, tem destacado 60 pontos de cultura, a importante fórmula e a maneira como tem sido conduzido esse processo que também busca contemplar vários pontos do estado de Santa Catarina, de segmentos diferentes, de realidades diferentes. Isso é importante, porque não existe um congestionamento do investimento de recursos públicos para essa ou aquela realidade ou por esse ou aquele centro, porque é maior ou porque há mais pessoas.
Esse descongestionamento no investimento dessa política pública de recursos públicos voltados a fomentar a cultura, sem dúvida nenhuma, é extraordinário, tem avançado e vai oportunizar a inclusão de mais pessoas com realidades e contextos diferentes.
Esse convênio firmado com a secretaria de estado de Turismo, Cultura e Esporte prevê o repasse de recursos no valor de R$ 60 mil por ano a cada entidade. O projeto ao todo contempla R$ 180 mil em três anos consecutivos. São pontos diferentes, realidades diferentes e locais diferentes que o recurso vai sendo aplicado e investido.
Já foram investidos cerca de R$ 3,8 milhões no estado, sendo que R$ 2,5 milhões para apoiar os 60 pontos de cultura nas diferentes regiões e realidades do nosso estado. São R$ 674 mil para a modernização de 16 bibliotecas públicas e R$ 233 mil para a implantação de quatro outras unidades.
É importante destacar que em nível de Congresso Nacional já foram aprovados na Câmara Federal, em que tramita o Vale Cultura, que é uma idéia extraordinária de investimento, pela primeira vez, inédito na nossa história, no consumo de bens culturais.
Isso faz a diferença. Investir no consumo de bens culturais é oportunizar àqueles e àquelas que menos oportunidades têm de acesso aos instrumentos, aos serviços culturais que são prestados nas diferentes regiões do estado. E no Brasil, receita que o governo federal abre mão, são depositados em cartão magnético R$ 50,00 por mês, com a contrapartida de R$ 5,00 para o empregado, para o funcionário, para o trabalhador ou a trabalhadora.
É dessa forma que vamos socializando sempre, cada vez mais, os bens culturais, pois temos inúmeros talentos diferentes que muitas vezes passam no anonimato, despercebidos. E socializar essas potencialidades na sociedade em que vivemos é algo que todos ganhamos. A sociedade brasileira ganha, assim como o trabalhador, a trabalhadora. E o estado ganha, através dessas políticas públicas que vêm sendo implementadas.
Quero deixar isso registrado, nesta tarde, por esse momento importante com a chegada e a presença do ministro Juca Ferreira no estado de Santa Catarina.
Por fim, deputado Moacir Sopelsa, o governo do estado encaminhou agora, recentemente, um projeto extremamente importante, que trata do pagamento dos serviços ambientais.
Nós, através do relator, deputado Romildo Titon, contemplamos no Código Ambiental de Santa Catarina que no prazo de 180 dias o governo encaminharia a esta Casa um projeto regulamentando a matéria. O projeto está na Casa. Nesse projeto temos vários pontos importantes, e é bom que se tenha presente isso. Poderíamos dizer que até esses avanços contemplam, porque através do projeto se criam classes para o enquadramento dos serviços ambientais a serem renumerados a partir da definição da unidade de referência.
Esse é um dado importante. Agora, existem alguns dados que precisamos melhorar, como, por exemplo, ele não traz presente qual seria essa unidade de referência. Não especifica qual é o valor. Isso é importante, porque vai dar a segurança para aquele e aquela que participam do programa, tendo a convicção e a certeza do que isso corresponde.
Teremos mais oportunidade para discutir e debater esse assunto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)