35ª Sessão Extraordinária - 19/08/2009
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham, se foi dito pelo vice-líder do governo, quem somos nós, da Oposição, para discordar? Realmente o que se faz na Segurança Pública de Santa Catarina tem problemas e precisa ser analisado.
Falando em Segurança Pública, estive na semana passada, na sexta-feira, visitando o presídio da minha cidade, Jaraguá do Sul. Esse presídio sempre foi considerado um modelo de organização, de parceria com a comunidade local, inclusive com um projeto premiado nacionalmente pelo ministério das Cidades, pela Caixa Econômica Federal, com um trabalho em que os apenados fazem casas pré-moldadas dentro do presídio, que depois são utilizadas nos programas sociais da Caixa Econômica Federal da minha cidade.
Acontece que um presídio com capacidade para 100 presos, deputado Dagomar Carneiro, conta com 307 presos - e hoje podem existir mais presos, porque a polícia e a juíza continuam trabalhando. Isso é três vezes a capacidade do presídio!
A lei federal, editada pelo governo Lula em maio deste ano, que regulamenta o Código de Execuções Penais, determina, obriga, que os presídios que possuam mulheres presas tenham um berçário. E as juízas de Guaramirim e de Jaraguá do Sul, através dos conselhos carcerários das duas cidades, cansadas, talvez, de solicitar ao governo do estado que construa ou amplie aquele presídio, estão fazendo por conta das comunidades daqueles municípios 66 vagas para presas femininas e mais um berçário com 15 vagas. Hoje temos quatro presas - uma com criança e três gestantes.
Essa demora do governo do estado de cumprir a sua função constitucional de construir e ampliar os espaços necessários fez com que a comunidade se organizasse e acabasse cumprindo um papel que seria seu. E o que chama a atenção, deputado Serafim Venzon, é que essas 66 vagas do presídio de Jaraguá do Sul custarão R$ 85 mil. A comunidade está fazendo, e o custo total será R$ 85 mil. Imagino, deputado Décio Góes, que se essa obra fosse feita pelo governo do estado custaria, no mínimo, R$ 500 mil. Nós temos essa noção pelas escolas, pelas obras que acontecem por este estado afora.
Então, se o estado fizesse uma parceria, neste caso, com a comunidade - até porque alguns presos trabalham na construção civil e estão fazendo como trabalho de redução de pena, recebem a remuneração que a legislação determina -, o quanto economizaríamos nessas obras que são feitas no estado de Santa Catarina com esses processos licitatórios que, às vezes, sabe-se lá como é que são feitos.
Nessa obra da reconstrução, um vereador do município de Rio do Oeste demonstrou - e isso foi declinado da tribuna da Câmara de Vereadores - que uma estrada que há quatro anos foi cascalhada pelo prefeito do município e que custou em torno de R$ 20 mil fosse recascalhada agora nessas obras, com dispensa de licitação, por R$ 500 mil, quase R$ 530 mil - a mesma estrada, o mesmo cascalhamento.
Como deputado estadual, como fiscalizador, precisamos acompanhar essa situação mais de perto. Precisamos utilizar o Tribunal de Contas, como órgão auxiliar da Assembléia, para acompanhar algumas obras que acontecem no estado, como é o caso de Rio do Sul, para onde, na segunda-feira, irá uma comissão.
Ainda na questão do presídio de Jaraguá do Sul, existem na cidade empresas que já têm parceria para fornecer trabalho aos presos dentro do próprio presídio. Elas se dispõem, inclusive, a construir o que for necessário e a fazer as instalações, só que precisam de duas ações do governo do estado para que isso possa acontecer, para que possa haver essa ampliação. E uma delas é a ampliação de um muro dentro dos padrões de segurança.
A comunidade vai doar o projeto de construção, deputado Serafim Venzon, e está aguardando apenas que o estado informe as medidas. A comunidade vai doar o projeto e quer que o governo do estado faça esse muro aumentando o pátio do presídio. E existe a necessidade da ampliação da capacidade da energia elétrica instalada. É uma minissubestação, para ampliar a capacidade de energia, para que essas indústrias possam instalar lá dentro as máquinas, a linha de produção e alguma outra coisa, em convênio com o conselho carcerário, com o próprio presídio e o estado, para que isso sirva de trabalho de reeducação e redução do tempo de pena das pessoas que estão lá.
Então, não estamos nem solicitando, deputado Serafim Venzon, o berçário e o presídio feminino, porque isso a comunidade está fazendo. Em Guaramirim e Jaraguá do Sul a juíza está determinando ao conselho que faça, então, essa que seria uma função do estado de Santa Catarina.
O berçário já está contratado nos mesmos moldes com o conselho carcerário desses dois municípios. Mas queremos esse muro de ampliação, para permitir a ampliação interna, e o aumento da capacidade elétrica, através da Celesc, para que se possa instalar as máquinas dentro do presídio.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não, ouço v.exa. antes de prosseguir o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado, quero cumprimentar v.exa. pelo seu pronunciamento, pelo seu trabalho na Assembleia, pelo trabalho que já fez também na outra legislatura. Até quero enfatizar que todas essas observações que v.exa. faz agora e que o deputado Joares Ponticelli fez são importantes, porque o governo resulta da ação da Situação e da Oposição, ou seja, da participação de todas as forças.
Alguém tem que levar ao próprio governador esses fatos, até porque não é ele quem licita, não é o governador quem fiscaliza a obra, não é ele quem vai dizer se uma escola custa R$ 200 mil, que a outra custa R$ 300 mil, R$ 2 milhões ou R$ 500 mil, quer dizer, é a estrutura do governo e, naturalmente, a própria sociedade.
Por isso, é importante que aquele que está-nos acompanhando pela TVAL ou pela Rádio Alesc Digital saiba que o primeiro e maior responsável por isso é o governador. Assim como ele tem os méritos de todas as ações do governo, das ações da descentralização, é também responsável por alguns desvios que ocorrem dentro dessa grande estrutura do poder. Então, pelas denúncias, pelas observações que chegam aqui e chegam ao governo, certamente vamos encontrar a ação final que é um governo melhor para todos.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito bem, isso é antigo. E é sábia a informação de que feliz o governo que tem uma boa Oposição, porque com certeza vai pensar melhor, analisar aquilo que estará mandando para aprovação, inclusive, nas Câmaras. Por isso, sempre fui um crítico dos governos com maioria muito folgada nas Casas Legislativas, pois a tendência é que as coisas saiam às pressas, no afogadilho, e nem sempre da melhor forma.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)