49ª Sessão Ordinária - 16/06/2009
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu quero cumprimentar os telespectadores da TVAL, os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Quero saudar o meu amigo empresário Airton de Oliveira, o popular Barão, que além de empresário em Araranguá, possui a Escola Futurão, que hoje já passa a ser universidade. Ele foi por várias vezes vereador na cidade de Araranguá e queremos agradecer a sua presença, evidentemente a trabalho, a sua participação, acompanhando o desdobramento do Parlamento catarinense.
Quero também agradecer e registrar, nesta Casa a presença do nosso amigo Noca, presidente da Uama, de Araranguá, que administra todas as associações de moradores daquela região, uma pessoa de um conhecimento muito elevado que está participando, contribuindo com este Parlamento.
Quero ater-me, agora, a alguns pontos. Foram 14 anos de luta travada pela BR-101. Hoje faz 18 anos de luta: 14 sem respostas e quatro anos com respostas. Alguns desses desdobramentos de paralisação, inclusive prolongaram-se por duas, quatro, seis horas. Já estivemos das 6h da manhã às 16h, portanto durante dez horas, com a BR-101 paralisada e uma fila tríplice de quase 70 quilômetros, evidentemente, por causa desses movimentos para buscar a duplicação.
Eu respondo a quatro processos na Polícia Federal. Um dos melhores advogados, e existem muitos bons, é o dr. André de Melo Filho. Ele é um grande advogado e cuidou, ao longo desse tempo, desses processos defendendo-me por um trabalho justo, possível e viável feito em nome do povo, porque para a população é difícil fazer esses movimentos, mas como parlamentar tive condições de fazer e fiz.
Muitas pessoas acompanharam os movimentos. As associações comerciais da região sempre participaram, bem como os CDLs, os vereadores, alguns deputados e os prefeitos.
Aquele movimento estava marcado, porque eu tinha um documento com a aprovação e a assinatura da Associação Comercial, do CDL, das câmaras de vereadores e das prefeituras, e depois eu consegui do ministério Público e do Poder Judiciário. Quando da entrega daquela ordem de serviço para o nosso eminente presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, nós entregamos uma carta muito dura. E ele disse: "Olha, podem ficar tranqüilos. Não precisam tomar essa decisão." Porque ia ser fechada por tempo indeterminado e eu disse que só o exército abriria a rodovia, uma vez que nós teríamos todo o apoio da sociedade de Santa Catarina.
E aí a ordem de serviço foi entregue. As obras iniciaram, umas mais rápidas, outras mais lentas; umas quase parando, outras já bem aceleradas.
Mas a questão da BR-101 continua bem à frente, no estado gaúcho. Já fiz duas reuniões, uma em Terra de Areia e outra em Três Cachoeiras ajudando, mobilizando para retomarem o trabalho com mais força porque a obra está muito atrasada, perto de Santa Catarina.
Eu posso aqui dizer de peito aberto: quem não sabe que, hoje, não foi implantado o pedágio em Santa Catarina... Muitos me ajudaram neste Parlamento, mas eu banquei muitas decisões, como Oposição contra o governo ou com o meu governo. Já estive várias vezes no governo, outras na Oposição, mas, nesses 26 anos de vida pública, tive sempre uma posição muito firme nesse sentido. E impedimos a cada instante que a BR-470 fosse privatizada. Encrenquei muito, até com minha bancada na época, e até copo na mesa chegou a ser virado.
Eu disse que iria denunciar quem votasse, porque uns empresários haviam me procurado, e não preciso dizer para o que. Quer dizer, quem votasse ia acabar tirando o projeto, mas enfim não aprovou.
Então, houve aqui as manifestações de que ia sair o pedágio na BR-101. Mobilizamo-nos, junto com todas as bancadas desta Casa. Fomos a Palhoça, onde fizemos uma mobilização, mas as coisas já estavam andando. Foi feito lá por cima e não tivemos como atacar. E hoje, praticamente, já está consolidada a questão da implantação do pedágio.
Então fui para Joinville, deputado Reno Caramori, e já paguei pedágio. Paguei, pois existe a duplicação. Mas para que é o pedágio? Para a manutenção da duplicação. Para isso se dá a concessão do pedágio, ou seja, para a manutenção da estrada, a recuperação etc. E eu paguei tranqüilo. Paguei para lá e paguei para cá.
Agora, para o sul eu não vou pagar o pedágio de Palhoça. Se eu respondo já quatro processos da Polícia Federal, podem preparar o próximo, porque vão ser cinco. Mas eu não vou pagar pedágio, porque a estrada não está concluída. Se não está concluída, cobrar pedágio é buscar um dinheiro indevidamente. Pedágio é para a manutenção da estrada. Se ela não está concluída, se não está feita a duplicação, manutenção do que? As empreiteiras não entregaram a estrada, então não tem manutenção.
Então estou alertando que eu não gostaria de precisar fazer todo esse desdobramento, como até pretendia se o pedágio abrisse amanhã, na quinta-feira irá fechar, porque nós vamos tomar medidas duras. Mas já foi dito em pronunciamento aqui hoje, a sociedade em Palhoça vai se mobilizar no sábado.
Eu tenho um encontro do meu partido no oeste de Santa Catarina, na região de Videira. Todos os deputados deverão estar lá, mas eu não vou, deputado Reno Caramori, pois estarei ali junto com a comunidade.
Eles não vão cobrar. Eles vão ter problemas. Nós vamos recorrer a tudo o que pudermos. Se não der, haverá outra forma de recorrer. Eu já tive muitos caminhões, mas tenho um ainda, que dá para dar umas fechadinhas para tirar só um pedaço.
Eu acho que é preciso termos muita responsabilidade. Cobrar pedágio? Vamos até aceitar, não dá mais para discutir porque foi determinado lá em cima, mas cobrar pedágio sem a BR estar realizada? Prefeito de Palhoça, conte com este deputado, porque estarei junto para tomar todas as medidas necessárias em defesa do povo e do usuário. Não vão cobrar pedágio sem ter a duplicação realizada.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)