75ª Sessão Ordinária - 03/09/2009
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TVAL e que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital, minhas senhoras e meus senhores, deputado José Natal, nesta semana o Parlamento catarinense deu um passo muito grande para implantar a lei contra o fumo em ambientes fechados, privados ou públicos, de uso coletivo. Até que enfim, depois de um ano nesta Casa - nós demos entrada em setembro do ano passado - Santa Catarina vai entrar nesse quesito, que é de modernidade e turismo.
Deputado Jailson Lima - e v.exa. é médico -, veja que quando Tabaré Vásquez, presidente do Uruguai, resolveu implantar a lei do fumo naquele país, alguns disseram o seguinte: "Vai acabar o turismo. Vai fazer com que o turismo no Uruguai, em Punta del Este e nos cassinos seja extinto."
Tabaré Vásquez, um oncologista e presidente da República, resolveu implementar a lei no Uruguai, e implementou-a! O turismo não diminuiu, muito pelo contrário, aumentou e melhorou a qualidade de vida das pessoas. E vejam que o povo uruguaio fuma muito! E isso aconteceu no Uruguai.
Aqui no Brasil, o governador José Serra já implantou a lei, mandou-a também no ano passado para a Assembleia Legislativa de São Paulo, lá teve um trâmite um pouco mais célere e está implantada naquele estado, já dando bons resultados aos paulistanos.
Por isso, esta semana os deputados da comissão de Constituição e Justiça aprovaram o nosso projeto - e há projetos de outros deputados, é verdade - com algumas modificações que vamos discutir na comissão de Saúde, da qual eu e o deputado Antônio Aguiar, que é autor também de um projeto parecido, fazemos parte. Precisamos discutir se as mudanças feitas na comissão de Constituição e Justiça devem permanecer ou precisam ser alteradas.
E você, catarinense, tem que dar a sua opinião, porque ao longo deste ano muita coisa foi falada, deputado Pedro Uczai, como, por exemplo: "Haverá desemprego em massa dos fumicultores". E isso não é verdade, pois 80% do fumo plantado em Santa Catarina é exportado, 18% ou 19% desse mesmo fumo plantado em Santa Catarina é consumido no eixo Rio/São Paulo, onde a lei já está implantada.
Essa questão foi levantada, exige a preocupação de nossa parte também, mas não era verdade e mesmo assim materializou-se. E que bom que os fumicultores estão sabendo disso agora.
A lei será implantada em Santa Catarina porque quem fuma, deputado José Natal, tem o direito de fumar, é um direito constitucional, mas quem não fuma tem o direito constitucional de não fumar. É uma lei não contra o fumante, mas pela saúde dos catarinenses. Foi por isto e para isto que vim para o Parlamento catarinense: para lutar por mais qualidade de vida, por saúde, por emprego, por renda, por um estado pujante, e é isso que tenho tentado fazer dando a minha contribuição.
O projeto de lei ainda irá para a comissão de Saúde e lá teremos que debater se realmente as modificações feitas na comissão de Constituição e Justiça devem permanecer ou não. Em relação a uma das mudanças eu sou totalmente a favor, deputado José Natal, que é permitir o fumo nas varandas, em ambientes abertos, como terminais de ônibus, campos de futebol. A lei tem que ser para ambientes fechados, privados ou públicos, de uso coletivo, para permitir que o não fumante tenha resguardado o seu direito sagrado de não fumar.
É para isso que elaborei esse projeto de lei e ele estará logo, logo aqui no plenário, deputado Peninha, para ser discutido de forma aberta, sincera, para ser aprovado e implantado em nosso estado.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Ouço em aparte o deputado José Natal.
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Giancarlo Tomelin, na verdade onde acontecem a apresentação e a discussão calorosa de projetos e emendas é nas comissões, e v.exa. acabou de fazer um relato agora do que está acontecendo.
Mas quero dizer ao amigo que o PSDB está sempre pensando na frente, o PSDB pensa o Brasil e o mundo. Foi isto o que José Serra fez em São Paulo: saiu na frente! Isso é para mostrar para este país que o PSDB é a modernidade, sempre foi e haverá de ser.
Eu já fui fumante, mas as pessoas fumam perto de mim sem problemas, não sou um ex-fumante chato, e dizia a alguns amigos por aí afora que o mundo dos fumantes estava ficando cada vez mais limitado, que sentia vergonha de fumar em alguns ambientes onde era permitido por lei fumar, mas a maioria não fumava. Eu me sentia assim. E quem é meu amigo sabe o que eu falava por aí afora nesse sentido.
Mas vamos avançando, o país precisa avançar e Santa Catarina - e quero novamente afirmar aqui - é, sim, um estado diferente dos demais estados brasileiros. O projeto de lei de v.exa. é um ajuste que, com o apoio dos demais deputados, irá beneficiar toda a sociedade de Santa Catarina, respeitando os fumantes. O não fumante poderá dizer: "Aqui, não, dentro da Assembleia, em espaço fechado nenhum você poderá fumar! Mas lá na rua, num espaço reservado, você pode fumar". Porque alguns fumam em banheiro, fumam em qualquer lugar, e quem é fumante sabe disso. Eu, que já viajei por este país e até para o exterior, ia fumar clandestinamente nos banheiros. Não tenho vergonha nenhuma de dizer isso. E muitas pessoas também já fizeram isso porque deixar de fumar não é fácil! É muito complicado!
Mas somo-me a v.exa. e quero ver resultados. Com certeza, os fumantes, mais tarde, irão ficar felizes pela sua lei, pela lei que está sendo melhorada pelos deputados desta Casa que pensam no bem de Santa Catarina.
E o PSDB faz a diferença nesse sentido. V.Exa. deu entrada neste projeto assim que chegou a esta Casa. Por ser tão complexa, até agora a matéria está tramitando, mas na hora em que vier a plenário para ser votada, virá em favor de quem fuma e também de quem não fuma.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Muito obrigado, deputado José Natal.
E faço ainda duas considerações. Tive um debate acalorado, num canal de televisão, com os operadores de turismo, os hoteleiros, donos de restaurantes, e naquele momento, há um ano, eles tinham uma posição radical. Hoje já sei que, inclusive, nos núcleos das Associações Comerciais e Industriais já houve discussões sobre o fumo em ambiente fechado e já há uma consciência porque você, catarinense, já não fuma na igreja, não fuma na escola, não fuma nos aviões, não fuma dentro dos elevadores. E passará também a não fumar em bares, restaurantes e hotéis.
E para isto que vem a lei: para disciplinar, para fazer com que possamos ter uma sociedade mais livre. E para isso é preciso regulá-la. E é isso que Rousseau diz em O Contrato Social, ou seja, que quanto mais leis houver, mais livre será o ser humano. Não é isso, deputado Pedro Uczai? E v.exa. é um filósofo!
Tenho convicção de que essa lei será um avanço para os catarinenses. Santa Catarina é um estado símbolo do turismo, e quem fuma não consome, e quem está ao lado de quem está fumando via de regra para de consumir.
Por isso, donos de restaurantes, hoteleiros, donos de bares e boates, tenham certeza de que é uma lei também para o turismo de
Santa Catarina, para os fumicultores e também para os catarinenses. Tenham certeza de que é uma lei a favor da saúde, a favor da qualidade de vida, a favor do desenvolvimento econômico e social sustentável do nosso estado.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)