75ª Sessão Ordinária - 03/09/2009
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, gostaria de cumprimentar o deputado Peninha pelo seu veemente pronunciamento extremamente correto. Eu diria também que nós, do Partido Progressista, o deputado federal Hugo Biehl, a deputada federal Angela Amin e o deputado Joares Ponticelli, também estamos à disposição para conversar com Eduardo Pinho Moreira.
Este pronunciamento sobre a qualidade dos cursos que estão sendo ministrados no Cefet, deputado Professor Grando, serve para mim e para v.exa., que temos vínculo com aquela instituição.
Mas eu gostaria primeiro de dizer que, em 23 de setembro de 1909, praticamente há 100 anos, Nilo Peçanha era presidente da República e criou, em todas as capitais do Brasil, as escolas de artesãos. O decreto é interessantíssimo.
(Passa a ler.)
"O Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil" (na época escrevia-se com 'z')", em execução da Lei n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906:
Considerando:
Que o argumento constante da população das cidades exige que se facilite às classes proletárias os meios de vencer as dificuldades sempre crescentes da lucta pela existência;
Que para isso se torna necessário, não só habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensável preparo téchnico e intelectual, como fazel-os adquirir hábitos de trabalho profícuo, que os afastará da ociosidade ignorante, escola do vício e do crime;
Que é um dos primeiros deveres do Governo da República formar cidadãos úteis à Nação:
ACTOS DO PODER EXECUTIVO
Decreta:
Art. 1º Em cada uma das capitaes dos Estados da República o Governo Federal manterá, por intermédio do Ministério da Agricultura, Indústria e Commércio, uma Escola de Aprendizes Artífices, destinada ao ensino profissional primário gratuito."[sic]
E aí começa a briga dos estados para instalar essa escola de artesãos. No Rio Grande do Sul, essa escola não ficou na capital, ficou em Pelotas, em função da força política que o município tinha. Logicamente também, no Mato Grosso a escola não ficou em Cuiabá, ficou, sim, na cidade de Campo Grande. No restante dos estados as escolas ficaram nas capitais.
Bom, de lá para cá houve uma movimentação muito grande e a escola de artesãos passou a se chamar Escola Industrial; a seguir passou a se chamar Escola Técnica Federal e depois, Cefet, oportunidade em que tive uma participação bastante efetiva na implantação, como professor e como político; hoje se chama Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Ifet.
Antigamente, deputado Professor Grando, v.exa. lembra bem porque tudo era para a classe favorecida, lá pela década de 60 e 70, os alunos filhos de famílias de classe média e mais abastadas, quando não iam bem nas escolas particulares - Colégio Catarinense e alguns outros -, os pais ameaçavam: "Se você não estudar, eu te mando para a Escola Industrial ou para a Escola de Aprendizes Marinheiros". Isso era uma ameaça, um castigo para os alunos.
Sr. presidente, em 100 anos de história, observamos o instituto em transformação e formando pessoas de altíssima qualidade.
(Passa a ler.)
"Na Ilha, a melhor escola do país
Pelo segundo ano consecutivo, o Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC, antigo Cefet-SC) obteve a maior pontuação na categoria 'Centro Universitário' do Índice Geral de Cursos (IGG) do Ministério da Educação, divulgado nessa segunda-feira, em Brasília.
O IF-SC obteve 391 pontos de um total de 500 possíveis e à frente de outros 152 centros universitários, categoria na qual estão os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e instituições privadas."
Deputado Professor Grando, nem todos os estados possuem Institutos Federais, alguns ainda estão com os Cefets, mas a tendência é evoluir para Instituto Federal.
Essa evolução veio ao encontro de uma história fenomenal de luta, de garra. E estive lá com v.exa., que foi meu brilhante aluno de Física, depois se tornou professor e assim por diante.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Pelo seu passado, pela sua vivência na escola, pela sua forma de ser, concedo-lhe um aparte.
O Sr. Deputado Professor Grando - Quero parabenizar v.exa., que faz parte da história da Escola Técnica Federal. V.Exa. relatou as várias fases pelas quais a escola passou e por lá passou grande parte da juventude catarinense.
Eu vim do Ginásio Industrial de Lages, antigo Curso Senai, para a capital fazer o curso técnico. Com grande honra, fui eleito presidente do Grêmio Nilo Peçanha, autor do decreto que v.exa. leu e que dá as causas para a criação do ensino técnico.
Com muito orgulho diria até que é um verdadeiro manifesto comunista relacionado à oportunidade às classes mais pobres.
V.Exa., como grande professor daquela entidade, sabe quanto é importante a conquista desse título de melhor estabelecimento. E na minha época, sou testemunha, pois era o presidente do Grêmio Nilo Peçanha, só estudavam alunos do interior. Tínhamos quatro internatos e realmente era a escola das pessoas que vinham do interior, de filhos de mineiros, de pescadores, de pessoas pobres. V.Exa. foi professor, conviveu com os alunos e sabe daquela realidade, sendo que v.exa. desempenha funções importantes em toda Santa Catarina.
Parabéns à escola! Parabéns a v.exa. por levantar esse assunto.
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Deputado Professor Grando, naquela época em que o senhor estudou, anteriormente ao senhor e posteriormente por algum tempo, a escola fornecia alojamento, alimentação e tinha 48 horas de aula semanal; até para a formatura a escola fornecia o terno, o sapato, a gravata. E mais, aqueles que estudavam no Ginásio Industrial tinham o tempo de escola considerado como tempo de serviço para fins de aposentadoria.
Eu só queria, então, parabenizar o Instituto Federal de Santa Catarina pela forma como vem-se desenvolvendo, sendo hoje uma referência nacional pela qualidade dos seus cursos.
Por outro lado, gostaria de chamar a atenção novamente, porque nesse sai governo, entra governo, continua a mesma coisa o processo de educação que temos no estado, e não só no estado, mas em todo o Brasil: a falta de vergonha dos governos em fazer com que ainda hoje as nomeações de diretores de escola sejam feitas através de indicação política.
Isso não pode mais acontecer, não deve acontecer. A qualidade do ensino, quer queiram ou não, tem que ser preservada, e só se preserva a qualidade de ensino quando se escolhe pessoas aptas para gerir uma escola. Eu defendo a tese de que nenhum político, seja vereador, deputado, governador ou secretário da Educação, deve indicar partidariamente sicrano ou beltrano.
O certo é que aquele que desejar ser diretor de uma escola, de qualquer nível, tenha pelo menos um plano pedagógico, mas, acima de tudo, que tenha condições de gerir a educação no seu estabelecimento, fazendo com que tenhamos mais qualidade de ensino. Como está não dá!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)