60ª Sessão Ordinária - 16/07/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, público presente, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, ontem à tarde, durante a mobilização, no microfone de aparte, levantei a questão da TVAL, ou seja, de que a sessão não estava no ar. De fato, hoje a imprensa confirmou que a sessão de ontem, transmitida pela TVAL, ficou fora do ar por dez minutos, e que naquele período foi transmitido um documentário inglês.
Sr. presidente, foi acordado que o Projeto de Lei n. 0033, que está na pauta de hoje, seria votado esta semana.Nós, na comissão de Constituição e Justiça, demos parecer contrário por dois motivos. Primeiro, a bancada do PT não concorda que o estado venda o patrimônio público, principalmente terras de que precisa, ou seja, áreas nobres que no futuro poderão abrigar postos de saúde e até A bancada é favorável, sim, a que se construa uma creche ou um posto de saúde, por exemplo.
Essa é a primeira questão pela qual nos posicionamos, nesta Casa, contra a venda de terrenos públicos ou de qualquer patrimônio público, principalmente neste momento em que a manutenção da Celesc como empresa pública está preocupando o povo catarinense. Estamos solicitando uma audiência pública para esclarecer o que está obscuro, inclusive informações, na nossa avaliação, precipitadas que estão na imprensa, como a declaração do atual presidente.
O segundo motivo é pedirmos a retirada deste projeto da pauta do dia de hoje. Ontem fomos para o município de Biguaçu, juntamente com algumas imobiliárias, fazer levantamentos porque alguns fatos nos assustaram muito. Dias atrás pedi ao presidente para separar esses projetos dos vários terrenos. Há um terreno nobre, perto do mar, com 205.995m², sendo vendido a R$ 9,20 o metro quadrado! Quem não gostaria de comprar um terreno numa área nobre da Grande Florianópolis, onde um dos grandes negócios, deputado Dionei Walter da Silva, é comprar um terreno para ganhar dinheiro, para esperar valorizar? Mas estão vendendo a R$ 1,895 milhão, enquanto, segundo um levantamento das imobiliárias, o valor gira em torno de R$ 22 milhões! Isso é um escândalo, esse projeto não pode ser aprovado assim! Inclusive, há comentários na sociedade de que há uma grande negociata em jogo. Isso precisa ficar claro.
Então, nós pedimos a retirada do projeto e apesar de existir um acordo de líderes para a sua votação, deve o governo retirá-lo porque isso vai dar muito o que falar.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, numa avaliação simples e superficial com relação a essa área cuja venda está sendo proposta por R$ 9,00 o metro quadrado, uma imobiliária cotou o metro quadrado a R$ 110,00, ou seja, 11 vezes mais do que a proposta do estado. E foi uma avaliação simples, superficial, repito.
Então, acho que além do "Magazine Luizão" há também uma imobiliária e esse governo virou um comerciante, efetivamente. Ao invés de oferecer serviços públicos de qualidade, ao invés de oferecer segurança, educação e saúde, entra nessa seara e apesar de não conseguir privatizar tudo aquilo que gostaria, vai sucateando, vai rifando, vai leiloando o estado a preços módicos. Com certeza, os interessados na compra já estão acertados.
Nós precisamos colocar uma cunha nisso e fazer uma rodada pelo estado em todas essas áreas que estão sendo vendidas, a fim de que seja feita uma avaliação, deputado Dirceu Dresch, assim como fizemos ontem, rapidamente, nesse terreno de Biguaçu. Nesse recesso devemos, com certeza, fazer isso, além de pedir agora ao líder do governo que retire o projeto, já que não se pode brincar com o patrimônio do povo de Santa Catarina. Por isso, vamos estar atentos e vamos fazer uma rodada de investigações durante o recesso.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Dirceu Dresch, está-se falando de um projeto de uma maneira que parece haver alguma falcatrua, alguma coisa errada. Mas a verdade é que o valor que consta do projeto é um valor de referência para o leilão! Agora, se a imobiliária acha que o valor é baixo, ela pode muito bem participar. Repito: trata-se simplesmente de um valor de referência para um leilão onde o terreno será vendido.
Nós não vamos retirar o projeto porque não há nada de errado com ele! A votação do projeto está mantida porque o valor que dele consta é simplesmente um valor de referência.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Em nossa avaliação, deputado Elizeu Mattos, líder do governo, há problema, sim, nesse projeto. Foi feito um laudo por uma equipe técnica e foi tirado um valor médio desse terreno. E a grande pergunta que se coloca, deputado Dionei Walter da Silva, é por que os outros terrenos estão numa média de preço regional, mas esse terreno de Biguaçu está completamente fora da média da região.
No ano passado, srs. deputados, comprei uma área de 8ha no interior do município de Saudades e paguei quase R$ 10,00 o metro quadrado. Então, essa é a grande questão que está colocada e precisamos esclarecê-la, deputado Décio Góes. Assim, esse projeto precisa ser retirado da pauta, deputado Elizeu Mattos, neste momento, e essa seria uma ação importante por parte do governo do estado. A venda desse terreno a esse preço representa um escândalo e, mais ainda, um assalto aos cofres públicos. Em nossa avaliação, se ela se efetivar, provavelmente será por esse preço.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Deputados José Natal e Décio Góes, peço desculpas por não lhes conceder o aparte, mas tenho outro tema para tratar, o PLC 0027, sobre o qual a nossa bancada tentou ontem, durante todo o processo, negociar para que ele fosse retirado da pauta, uma vez que não concordávamos com os arts. 10 e 11.
Entretanto, de fato, continua um grande problema, que é a diferença na isonomia salarial. Mas a luta vai continuar para mudarmos essa diferença e valorizar os nossos trabalhadores que estão arriscando suas vidas, defendendo o povo catarinense, defendendo a sociedade contra qualquer violência que ela possa sofrer.
Nós vamos continuar lutando pelo nosso funcionalismo público estadual, pelos nossos trabalhadores da Segurança, que neste momento estão discutindo, numa conferência estadual e nacional, toda a política de segurança. Pela primeira vez na história do Brasil estão discutindo na Conferência Nacional de Segurança Alimentar.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)