52ª Sessão Extraordinária - 27/10/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e público aqui presente que acompanha esta sessão, quero falar, inicialmente, neste horário, da preocupação que tenho em relação à educação em Santa Catarina, pela violência contra professores que está acontecendo nas escolas. E falarei também da necessidade efetiva do enfrentamento desse debate.
O Ibope Inteligência, numa pesquisa realizada no Brasil inteiro, identifica a violência e a droga nas escolas como o segundo principal problema no Brasil. A desmotivação dos professores vem como primeiro problema; como segundo problema vem a violência e droga nas escolas; e como terceiro problema, a qualidade na educação.
Por isso que a comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a qual eu presido, fez, junto com meus pares, junto com a Escola do Legislativo, um grande seminário com mil professores em São Miguel d'Oeste discutindo a desmotivação dos professores. No dia 5 de novembro vamos discutir, em Concórdia, a qualidade na educação, e no dia 16 de novembro, aqui na capital, vamos discutir a violência nas escolas.
Nós temos que enfrentar esse debate. Não é possível crianças, adolescentes, jovens brigarem entre si no espaço educacional! Não é possível um menino de 12 anos bater na sua professora dentro de uma sala de aula, no Instituto Estadual de Educação. E amanhã farei uma visita a esta escola para conhecer e compreender melhor esses processos de violência.
Portanto, esse assunto tem que ser trazido à tona, a público, e ser colocado na agenda política.
Por isso realizaremos esses seminários e, quem sabe, depois eles se transformarão num livro para discutir e debater o futuro da educação em Santa Catarina.
É preciso fortalecer a educação, ao invés de o governo do estado estar preocupado em passar para as prefeituras, para os prefeitos, a responsabilidade da educação infantil e do ensino fundamental! Isso é uma irresponsabilidade deste governo, uma vez que está lavando as mãos. Ele deveria enfrentar o debate da qualidade, o debate da violência e o debate da desmotivação dos professores pelos baixos salários e más condições de trabalho e de ambiente. O governo tem que assumir de frente os problemas da educação no estado e não lavar as mãos, desresponsabilizando-se e querendo municipalizar não só a educação infantil, mas também o ensino fundamental.
Por isso as associações dos municípios, os secretários municipais e prefeitos do estado de Santa Catarina estão-se manifestando contra, assim também como os professores tanto da rede municipal como da rede estadual.
Nós queremos discutir o PLC n. 0013, neste ano, e também a educação infantil, desde que o governo do estado assuma o financiamento de parte do direito das crianças terem acesso à educação. A nossa bancada, com certeza, deputado Vânio dos Santos, não vai votar um projeto em que o governo lava as mãos e desresponsabiliza-se com a educação. Mas se o governo do estado assumir parte da responsabilidade de universalizar a educação infantil também... E lá em Joinville, deputado Darci de Matos, 22% estão municipalizados, mas há 78% das crianças que têm o direito de estudar! O governo do estado precisa ser parceiro dos municípios! É impossível, deputado Nilson Gonçalves, os prefeitos municipalizarem 100% da educação infantil, pois eles não têm dinheiro, não têm estrutura, não têm profissionais a serem pagos pelo orçamento municipal. E universalizar o direito à educação infantil é um direito. Por que umas crianças têm direito e outras não? Se não concede os 100%, é privilégio. E a partir do ano que vem vai-se construir a obrigatoriedade da educação infantil e básica, além do ensino fundamental no Brasil inteiro.
Portanto, é fundamental fazermos esse enfrentamento aqui; é fundamental trazer à tona esse tema aqui. E eu vejo o limite do problema da educação em Santa Catarina, quando uma professora começa a apanhar. São 20 anos de magistério e nunca havia esse problema. Agora já começa a perpassar o espaço escolar como espaço da violência e da própria opressão sobre os profissionais.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não! Ouço v.exa. para depois eu passar para o segundo tema do meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Pedro Uczai quero apenas cumprimentar v.exa. pelo pronunciamento e dizer que toda essa problemática da questão da violência nas escolas, dos baixos salários e também de condições precárias de trabalho... V.Exa. acompanhou a abertura da conferência estadual que aconteceu aqui em Florianópolis, na Universidade Federal de Santa Catarina, recentemente.
Gostaria de aproveitar o momento para também fazer uma comunicação. Nós aprovamos, na comissão de Finanças, a realização de uma audiência pública, no dia 25 de novembro, no plenário Antonieta de Barros, em que todos os prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, vice-prefeitas, secretárias e secretários municipais de Educação serão convidados para discutir o PLC n. 0014, que trata dessa questão da municipalização do ensino fundamental.
Eu agradeço a v.exa. pela oportunidade do aparte e parabenizo-o, mais uma vez, por tratar de um tema tão relevante, que é a política de educação.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Deputado Vânio dos Santos, no que a nossa comissão de Educação puder contribuir para mobilizar a comunidade catarinense para essa audiência pública vamos ser parceiros, vamos ser solidários, porque esse debate é fundamental, central, pois é a construção de um outro horizonte para a educação de Santa Catarina.
Em segundo lugar, falando de educação, o sistema Acafe, as universidades comunitárias do estado de Santa Catarina, juntamente com a comissão de Educação e com a secretaria de estado da Educação, realizaremos um grande seminário nesta quinta-feira próxima aqui na Assembleia Legislativa durante o dia todo para discutirmos o futuro das universidades comunitárias. Enfim, qual será o futuro do sistema Acafe, das nossas universidades comunitárias? Elas serão públicas, de patrimônio público ou em última instância serão das prefeituras municipais das regiões nas quais tiveram origem?
Então, queremos discutir o futuro dos financiamentos, da democracia, da qualidade, da gratuidade, as relações que se constroem para desenvolver as nossas universidades comunitárias; se esse é um patrimônio do povo de Santa Catarina; se o patrimônio é o mesmo nas diferentes regiões do estado. Enfim, queremos discutir o seu próprio futuro.
Por isso, os reitores, os professores, os estudantes e os pesquisadores estarão aqui em parceria com a secretaria da Educação, com o sistema Acafe e com todas as universidades para discutirmos inclusive o novo marco regulatório, uma nova lei federal para incluir as instituições públicas comunitárias, as nossas universidades comunitárias para termos possibilidade de recurso público maior do governo federal.
Por isso, nesta quinta-feira a partir das 9h da manhã aqui na Assembleia Legislativa, todos os deputados estão convidados para participarem desse grande evento, no qual os alunos, professores, reitores e dirigentes de todas as universidades comunitárias estarão aqui presentes discutindo o seu próprio futuro. Não posso deixar aqui de fazer esse registro e ao mesmo tempo manifestar o desejo de ver muitos estudantes, muitos professores, muitos reitores e muitos dirigentes para discutir o futuro da Furb, ou seja, se ela deve ser federalizada ou não; o futuro da Uniplac, que está passando por dificuldades; da Unisul; da Univali; da Unesc, deputado Manoel Mota; do UnC; da Univida; da Univille, da Unochapecó, da Unoesc, enfim, de todas as nossas universidades comunitárias do estado de Santa Catarina.
É um bom momento para discutirmos o futuro. E quero que esse futuro seja digno de sua própria história, avançando, contribuindo com o desenvolvimento das regiões do nosso estado de Santa Catarina.
Muito obrigado pela oportunidade de estar conversando com os senhores e senhoras.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)