30ª Sessão Ordinária - 22/04/2009
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, srs. deputados, neste retorno às atividades parlamentares, nesta quarta-feira, o que me traz à tribuna é um tema de grande importância para a região da Grande Florianópolis.
Nós ainda permanecemos com a situação do pedágio do sul do município de Palhoça absolutamente indefinida.
O prefeito Ronério Heiderscheidt está neste momento em Brasília, buscando ainda uma composição com a Operadora OHL e com a NTT, que vai fazer com que os munícipes ao sul de Palhoça não tenham que ter mais esse grande encargo sobre as suas costas. A proposta é de uma via alternativa, que vá desafogar o tráfego e evitar que os moradores de mais de sete bairros do sul de Palhoça tenham que pagar diariamente. Seria uma solução interessante, mas que não se vai estabelecer, pelo menos no prazo de um ano e meio ou dois anos, que é o período que leva uma obra desse porte.
Portanto, a nossa expectativa é que não seja necessário o confronto da população envolvida nem o confronto judicial. É importante conseguirmos ainda uma solução negociada nesse caso.
Nós apresentamos aqui na Assembléia Legislativa um projeto de lei que isenta os moradores, que têm o perímetro urbano no seu município por onde passa uma praça de pedágio, do pagamento da cobrança, já que sabemos também, deputado Jean Kuhlmann, que os moradores do município de Porto Belo também se insurgem contra essa cobrança.
Lembramos: não somos contra a idéia do pedágio como maneira de remunerar a conservação das estradas, pois isso é realidade em todo o mundo. Somos contra, sim, que o morador, para ir da sua casa até o trabalho diariamente, tenha que pagar mais esse pesado encargo.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Deputado Cesar Souza Júnior, eu quero, primeiro, parabenizar v.exa. pela iniciativa, pela clareza do seu pronunciamento, mostrando a sua posição clara e objetiva, que não é a questão de ser contra o pedágio de forma pura e simples para ser contra, mas colocando a situação daquele cidadão que mora próximo ao pedágio, que tem que se deslocar até o centro da cidade, que tem que vir até a capital. É totalmente injusto que essa pessoa tenha que pagar o pedágio.
Por isso quero parabenizar v.exa. por essa iniciativa e dizer: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura! V.Exa., coordenando esse movimento, vai dar um exemplo para Santa Catarina e mostrará que vale a pena, sim, lutar por aquilo que é certo, por aquilo que é justo, por aquilo que é correto.
Parabéns, deputado Cesar Souza Júnior!
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Deputado Jean Kuhlmann, o interessante também é que esse debate que se estabelece agora vai servir de julgamento precedente, vamos dizer assim, da situação que vai acontecer no vale do Itajaí que v.exa. representa nesta Casa. Quando houver, e vai acontecer, a concessão da BR-470, situações parecidas vão acontecer.
O que nós queremos é que haja uma solução negociada, mas que daqui para frente não se cometa mais barbaridades como essa do sul do município de Palhoça, estabelecendo-se a cobrança de uma praça de pedágio, isolando-se seis bairros onde moram predominantemente pessoas carentes que precisam se deslocar até o centro de Palhoça, até São José, até Florianópolis para fazer as suas atividades diárias.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Cesar Souza Júnior, parabéns pela sua luta que temos acompanhando nesta Casa sobre a questão do pedágio.
Eu gostaria apenas de contribuir, falando da questão da Cide, este imposto que veio exatamente para se evitar o pedágio. Eu estive fazendo uma pesquisa desde quando foi implantada a Cide, em 2002, até o ano de 2009, este que estamos agora, e vi que foram arrecadados pelo governo federal R$ 5l bilhões. Infelizmente, foram investidos apenas R$ 19 bilhões. Quer dizer, se essa diferença fosse aplicada nas nossas estradas, de fato não precisaríamos dos pedágios.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito bem colocado, deputado Ismael dos Santos.
E esta é a nossa posição: que se cobre pedágio, mas também que, proporcionalmente, diminua-se os impostos cobrados sobre o combustível. Se o estado brasileiro reconhece, hoje, tanto a atual administração como outras anteriores, que é incompetente na gestão das rodovias, que é um mau gestor do dinheiro público na conservação e ampliação das suas rodovias e, portanto, vá-se cobrar o pedágio, que também o estado, se vai tirar com uma mão do pedágio, conceda com a outra, diminuindo os tributos cobrados de maneira proporcional sobre o combustível, sobre a compra de automóveis, que deveriam ser aplicados na conservação e ampliação de rodovias.
O que não pode é esta situação atual: os impostos elevadíssimos, representando mais de 50% do custo do combustível; os impostos sobre a propriedade de veículo automotor elevadíssimos; e, ao mesmo tempo, a cobrança de pedágio!
Então, se o estado reconhece que não consegue conservar e ampliar estradas, que precisa da iniciativa privada e que vai cobrar o pedágio, também que, com a outra mão, tire e desonere os tributos enormes que a população brasileira paga. O que não pode é conviver com dois sistemas: a cobrança elevadíssima de IPVA, a cobrança elevadíssima dos impostos, como a Cide sobre o combustível, e, ao mesmo tempo, o pedágio.
E o pedágio em área urbana, cortando bairros, dividindo municípios, não pode ser admitido pela sociedade catarinense. Que o governo federal, através da ANTT, daqui por diante evite esse tipo de conflito, pesquisando melhor e evitando colocar praça de pedágio cortando o bairro e inviabilizando o direito de ir e vir das pessoas. Esse tipo de conflito pode, sim, ser evitado, desde que haja um pouco mais de sensibilidade e um pouco mais de espírito democrático no momento de se estabelecer novos pontos de cobrança de pedágio.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)