17ª Sessão Extraordinária - 19/05/2009
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, faço uso da tribuna, na tarde de hoje, e aproveito a oportunidade para complementar aquilo que o presidente do Partido Progressista, deputado Joares Ponticelli, colocou.
Acho que o pedagiamento em Santa Catarina, com certeza, a exemplo do que ocorreu com a aprovação do Código Ambiental, vai abrir um debate, uma discussão nacional, porque é inadmissível que no estado vizinho pague-se seis, sete vezes mais caro. Quanto à empresa, não se pode dizer que é uma operação inexequível, não! Ela vem atuando em países desenvolvidos e com uma performance de excelência. Mas penso que há muita gordura nesse processo.
Então, todos os procedimentos das estações de pedagiamento do país, a partir de Santa Catarina, terão que ser debatidos novamente. Não esperamos que o preço de Santa Catarina se equipare ao do Paraná, mas que seja o inverso, que o do Paraná se equipare ao preço de Santa Catarina.
Quanto ao projeto de lei abordado por v.exa., deputado Joares Ponticelli, de autoria do deputado Cesar Souza Júnior, é meritório. Realmente esses moradores que residem nesses municípios precisam ter uma deferência especial. Não sei se esse é o critério que deve ser utilizado, mas creio que algum mecanismo precisa ser feito como medida compensatória àqueles que se utilizam diuturnamente daquele trajeto.
Mas eu gostaria aqui de levantar, sr. presidente, o assunto que colocamos à Mesa Diretora desta Casa, na sessão próxima passada, quando promovemos uma discussão elencando quatro temas importantes para que a Assembleia Legislativa desse ênfase no trabalho das comissões de mérito. Um deles é o projeto da Translitorânea, que faz a interligação dos portos de Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul através de linha ferroviária. No do Orçamento da União, dos R$ 945 milhões já foram consignados R$ 18 milhões, sendo R$ 3 milhões para as questões ambientais e R$ 15 milhões para o projeto de infraestrutura.
Eu quero ter a oportunidade, mesmo com os cabelos brancos, deputado Reno Caramori, de ver a ligação não só desses portos, como também o túnel pela serra interligando o porto de Paranaguá e, no sul, o porto do Rio Grande.
As quatro bandeiras elencadas foram: Translitorânea; Ferrovia do Frango, no oeste catarinense; BR-470 e duplicação da BR-101. Para esta última já foi agendada uma reunião nesta Casa pela comissão de mérito presidida pelo deputado Reno Caramori, para o próximo dia 25, a partir das 14h, ocasião em que iremos trazer a este Poder o representante do governo federal, do DNIT, órgão que fiscaliza todas as ações e procedimentos das empreiteiras; e as entidades governamentais e não governamentais, inclusive a Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina - Fetrancesc.
Nós precisamos afinar, de uma vez por todas, a linguagem e a sociedade catarinense carece de uma explicação clara, precisa e transparente sobre o que realmente está acontecendo com a duplicação do trecho sul da BR-101, porque algumas empresas já concluíram 70% do seu traçado, do seu pacote, outras, 10%, 15% e outras, nem sequer iniciaram as atividades. O que nós sabemos é que orçamento não é problema, como também recurso, pois está garantido e consignado.
Nós precisamos, de uma vez por todas, trazer à responsabilidade os órgãos do governo, de uma maneira especial o DNIT, e fazer com que essas empreiteiras deem uma justificativa convincente, porque o término da obra estava programado para o final deste ano. Pelo que vemos, vai a 2012 ou até sabe lá Deus quando, se não tomarmos uma medida eficaz e enérgica.
Era isso, sr. presidente. Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)