19ª Sessão Ordinária - 22/03/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero, no dia de hoje, trazer uma questão aqui presente. Mais uma vez, no último domingo, o Diário Catarinense trouxe uma grande matéria sobre a migração em Santa Catarina. Aliás, eu trouxe este tema em vários momentos a esta Casa. É um assunto que talvez seja uma das grandes preocupações deste deputado e também de grande parte da sociedade catarinense. Eu estou falando sobre o deslocamento da população do interior do estado principalmente para o Vale do Itajaí e também para Florianópolis, os reflexos disso para Santa Catarina, para a política pública do nosso estado e as novas necessidades que esta Casa e o governo estadual precisam discutir a partir desta realidade.
Lerei, aqui, alguns dados de 1991 a 2000.
(Passa a ler.)
"Para onde caminha Santa Catarina?
Nesse período, a taxa de crescimento demográfico em Santa Catarina foi um pouco superior à da média brasileira: 1,87% ao ano contra 1,64%. Parece pouco, mas se considerarmos que Florianópolis cresceu 3,34% cada ano naquela década, dá para ter uma idéia do inchaço que o estado sofreu. A microrregião de Itajaí ficou em primeiro lugar em crescimento populacional, com taxa de 4,35% ao ano.
Enquanto a capital teve um acréscimo de quase 87 mil habitantes, a microrregião de São Miguel d' Oeste, no outro extremo catarinense, teve um crescimento negativo de 0,98%, ou seja, perdeu mais de 15 mil habitantes em nove anos."
Já falei, alguns dias atrás, que, segundo dados do IBGE, temos 5.560 municípios no Brasil, sendo que 70 municípios, ou seja, 1,3% do total, concentram, hoje, 33% da população do nosso país. Isso mostra um pouco o que ocorre nas grandes cidades e as suas conseqüências.
Um trabalhador braçal da construção civil, que mora numa das comunidades dos morros de Florianópolis, estima que no seu bairro morem em torno de 2.500 habitantes, todos vindos de Lages. E no Dia Mundial da Água, ele fez uma declaração do que pode acontecer com muitos catarinenses, deputado Pedro Uczai. Ele disse que uma das razões de ter saído da região de Lages foi a ampliação da plantação de pínus, que ocasionou a seca nas fontes, ficando os agricultores sem água em sua propriedade.
Então, o meu pronunciamento há alguns dias sobre a minha preocupação em relação às declarações do secretário da Agricultura de aumentar em 40% o plantio de pínus em Santa Catarina era verdadeira, pois vamos, com certeza, ter um esvaziamento de regiões importantes de Santa Catarina, pois a população dessas regiões irá para as grandes capitais e cidades. E, como mostram aqui os dados do IBGE, nós não temos estrutura para agüentar tanta população como a que recebe Florianópolis, ou seja, entraram na cidade em torno de 70 mil pessoas nesse período.
Qual é o nosso grande desafio, como parlamentares? É discutirmos essas questões. Inclusive, hoje à tarde, teremos aqui uma audiência pública sobre a questão do Aqüífero Guarani, essa grande riqueza natural que temos. Estamos vendo empresas perfurando poços para buscar água desse aqüífero, o que é bastante polêmico.
Srs. deputados, esta Casa precisa discutir, neste primeiro momento, este assunto - eu propus até a criação de um fórum parlamentar para tal -, principalmente o grande oeste catarinense, a grande mesorregião de fronteira do Mercosul, que hoje necessita, urgentemente, de um conjunto de políticas que garantam a qualidade de vida àquela população, como saúde e educação. Porque, segundo dados do Diário Catarinense de domingo, as mulheres, principalmente as jovens, estão saindo das suas regiões por falta de atendimento público de saúde e de acesso à educação.
Quero aproveitar, também, para fazer um registro sobre o problema que a Udesc de Pinhalzinho está enfrentando, inclusive o deputado Pedro Uczai já fez uma moção sobre esse assunto. Parte da construção da universidade está interditada porque foi mal feita, chegando a chover lá dentro. Todo o movimento, toda a luta da população para ter o centro da Udesc naquela região foi em vão, porque hoje ela está parada por não ter condições de funcionamento. Foi até instalada a primeira CPI da Câmara Municipal de Pinhalzinho, para apurar a questão do dinheiro público investido na construção daquela universidade.
Então, está-nos preocupando o fato de esses jovens não poderem estudar naquela escola, que foi interditada devido à construção ter sido mal feita e devido a problemas de mau uso do dinheiro público naquela cidade.
Falando sobre a questão de alternativas e de construção do desenvolvimento estadual, nós temos no estado a produção do leite, chamado por muitos de ouro branco, como uma fonte de renda e de desenvolvimento para a agricultura familiar, que sustenta muitas empresas com mão-de-obra. O oeste de Santa Catarina se constitui na maior bacia leiteira, com 70 mil produtores, que representam 68% da produção do estado, num total de 790 milhões de litros por ano.
O que nós estranhamos muito é que uma liderança reconhecida no estado de Santa Catarina, ou seja, o presidente da Faesc, que é o sr. José Zeferino Pedrozo, esteja numa tentativa, junto com as indústrias, de construir o Conselho do Leite. Hoje, inclusive, ele se reunirá em São Miguel d'Oeste e amanhã, em Chapecó, para discutir esse assunto. Mas ele trabalha na perspectiva desse conselho representativo ser somente da Faesc e das indústrias.
Não é cabível, numa democracia de representação que nós estamos construindo no Brasil, um conselho que irá discutir as políticas da produção de leite na área industrial, numa relação com os produtores e agricultores, não respeitar a diversidade de organizações que mexem numa cadeia tão importante para o estado. Além disso, também há a questão social e cultural em jogo, pois envolve 70 mil produtores no grande oeste catarinense, que serão representados somente por uma entidade.
Nós de forma alguma concordamos com isso! Nós temos representações, entidades importantes tanto no setor produtivo das indústrias como dos produtores, organizações como a Fetraf/Sul, a própria Fetaesc, como as pequenas cooperativas de leite, como esta Casa Legislativa, que na nossa avaliação têm que participar. O próprio governo do estado, a secretaria da Agricultura, a Epagri, que fará um grande debate sobre a questão do leite, não estão incluídos nesse processo que vai discutir, segundo declaração do presidente da Faesc, o futuro do setor leiteiro em Santa Catarina.
Então, eu faço este registro de repúdio a essa atitude de uma pessoa que tem uma história no estado de Santa Catarina, mas que tem uma visão estreita do processo de organização e de representação de um setor produtivo, que é o setor do leite.
Assim sendo, as entidades estão-se organizando para ir a São Miguel d'Oeste, para justamente rediscutir sobre essa visão das empresas e do sindicato patronal na formação do Conselho do Leite. Entendemos que ele deve ser democratizado e esta Casa tem que, necessariamente, participar, porque serão discutidas, na ocasião, as grandes políticas do setor produtivo leiteiro do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)