97ª Sessão Ordinária - 21/11/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, nosso deputado Antônio Aguiar, que está aqui participando da sessão, que, infelizmente, teve a perda de seu filho, quero cumprimentá-lo também e desejar muita força nesses momentos que vem passando com sua família, nesses dias difíceis.
Gostaria de falar hoje sobre o Orçamento que veio para esta Casa, PPA, e dizer que governar é eleger prioridades. E quando começamos a discutir o Orçamento, deputado Sargento Amauri Soares, começa a nos chamar a atenção essas prioridades, veiculando aqui e relembrando todos os compromissos, os discursos que se fazem aqui nesta Casa, com a sociedade catarinense, por parte do governo Luiz Henrique.
Venho da região oeste catarinense, mas atuo no setor da agricultura familiar no estado todo. Tenho, nesta Casa, assumido uma luta também junto às micro e pequenas empresas, e temos aqui instalada a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.
Deputada Odete de Jesus, recebi os números aqui e, analisando esses números, surpreenderam-me algumas informações, porque como governar é eleger prioridades, na minha avaliação, quando olho para essas prioridades surpreendo-me.
Santa Catarina é tida como um estado que tem um modelo de agricultura familiar extraordinário, aí olho para os números. E vejo que em quatro anos tivemos R$ 66 milhões de investimentos em agricultura familiar - 0,10%. O que se faz com esse recurso de fato, R$ 66 milhões? Com o potencial que temos, com as perspectivas em investimentos, em políticas públicas, não mexemos com a questão da qualidade do alimento, não mexemos com a questão da fome, da miséria. Daí, olho aqui, junto com isso, a questão da erradicação da fome em Santa Catarina - 0,06% de investimentos. O que se faz numa política séria de erradicação da fome em Santa Catarina?
Não podemos contar só com os programas federais. O estado de Santa Catarina precisa construir uma política séria, deputado Nilson Gonçalves. Uma política séria entre as pessoas que estão à margem, que têm problemas, que foram excluídas do processo da educação, da saúde, dos seus recursos, do emprego. Então, precisamos investir em política de garantia e de segurança alimentar.
Trinta e seis milhões em quatro anos é o investimento em programa de erradicação da fome em Santa Catarina. Aí olho para o programa da habitação em nosso estado: 0,45%. E são programas importantíssimos para o nosso estado. Damos uma olhada em outros números e surpreende-nos de fato outro dado que é a comunicação do Poder Executivo.
Queremos deixar muito claro que é preciso o estado comunicar as suas ações, dar publicidade a isso, mas deve aplicar em habitação mais ou quase o equivalente do que aplica em publicidade. E aplicar menos e muito menos em agricultura familiar do que em comunicação não é possível.
Temos uma experiência importante que são os tanques-rede. Temos barragem em Santa Catarina. Existe uma água lá para ser aproveitada para construir uma política de renda.
Nós temos a questão do leite, que é uma atividade importantíssima para os nossos agricultores, que precisa de investimento, assim como os tanques de resfriamento de leite. Precisamos investimento nas propriedades para preparar as pastagens, precisamos de máquinas, equipamentos, para melhorar a produtividade das famílias.
Temos um litoral extraordinário para produzir a maricultura. Precisamos de investimentos, de recursos, nesta área. Mas vemos recursos muito pequenos para esses setores de Santa Catarina.
Agora, por outro lado, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham, quando recebemos o Orçamento com a informação de que o estado vai ampliar as isenções, vai abrir mão de impostos que precisariam entrar no estado para investimentos, para distribuir renda, para construir políticas sociais, não conseguimos aceitar. São mais de R$ 2,3 bilhões que se preparam de isenções e renúncias fiscais em nosso estado. Portanto, é uma renúncia muito grande, porque diminui a capacidade de investimento em nosso estado.
Na nossa avaliação esta é uma forma de concentração de renda em nosso estado, porque estamos dando incentivos e renúncia de grandes grupos econômicos que não precisam dessa renúncia, enquanto nos faltam recursos agora no Orçamento do nosso estado para investir em setores importantes, como a questão da agricultura familiar.
Quero deixar muito claro que a nossa bancada vai fazer um grande trabalho nesta Casa. Vamos apresentar emendas, deputado Silvio Dreveck. São 87 emendas que foram apresentadas no Orçamento Regionalizado. Portanto, discutidas com a sociedade, com as entidades, com as secretarias Regionais. É verdade que nem tanto a sociedade participou. Foram as secretarias Regionais que mais participaram. Mas tem-se que respeitar no mínimo isso.
Então, queremos, em primeiro lugar, respeitar o que foi decidido no Orçamento Regionalizado, porque não tem sentido irmos para a região discutir com a sociedade, reunir, fazer gastos e depois não respeitar isso. E vamos apresentar outras emendas, com certeza, em setores que entendemos extremamente prejudicados na proposta de Orçamento que veio para esta Casa. E vamos pensar o estado numa perspectiva de longo prazo.
Quanto à questão da litoralização, será um dos grandes debates aqui no estado pelo governo, porque dar incentivos para as empresas da mesma forma não é certo. Uma empresa, deputado Antônio Aguiar, que se vai instalar lá em Santa Terezinha e uma empresa que se vai instalar aqui, na beira da BR-101, são diferentes. Por isso, precisam de um incentivo diferenciado. E não trazemos o povo de Santa Terezinha para vir aqui em Florianópolis buscar emprego.
Então, precisamos discutir as alternativas do nosso estado e principalmente reforçando aqui a questão da nossa agricultura familiar, porque com o atual investimento não seguraremos os nossos agricultores na terra. Precisamos de um investimento maior. Caso contrário, não se segura a litoralização do nosso estado.
Precisamos pensar política séria e aí, com certeza, precisamos ter mudanças na proposta orçamentária que vem para esta Casa.
Nos poucos segundos que me restam quero dizer o seguinte: a nossa bancada discutiu, deputado Gelson Merísio, as emendas do Orçamento das bancadas e dos deputados. E a sinalização é que a nossa bancada seja contra. Mas não fechamos ainda a questão. Estamos fazendo um debate interno da bancada, porque entendemos que é uma política muito suspeita que hoje se pratica no nosso Brasil, pelos deputados federais e senadores, e não queremos correr o mesmo risco na nossa Assembléia Legislativa, aqui, no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)