108ª Sessão Ordinária - 19/12/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, em primeiro lugar, quero saudar o relator, deputado Gelson Merísio, e toda a equipe que o auxiliou na elaboração desse relatório.
Gostaria de dizer que, por parte da Assembléia Legislativa, foram cumpridas as tarefas. Todas as emendas decididas no Orçamento Regionalizado foram incluídas, e esse era um compromisso nosso com a população catarinense. Então, isso faz com que a Assembléia Legislativa tenha cumprido a sua parte.
O que não posso deixar de lamentar e alertar a sociedade catarinense é que o governo do estado não vem cumprindo as suas tarefas. Quando são recursos para grandes empresas, há grandes benefícios fiscais, em detrimento de recursos na assistência social, na saúde, na educação, na segurança, nas questões ambientais, nos conflitos de terra, que precisam de recursos para indenização e não foram previstos.
Então, todas as questões sociais foram deixadas para um segundo plano ou para o último plano, e isso eu não posso deixar de lamentar neste Orçamento previsto para o ano que vem.
Por outro lado, o governo radicaliza nos benefícios fiscais. O Fundo Social gera uma evasão grande de receita, desvincula a receita das políticas sociais, e essa questão está-se agravando.
O inchaço da máquina, que nós denunciávamos na reforma administrativa, já está aparecendo, impedindo investimentos no estado. E mesmo somando os R$ 900 milhões aos R$ 240 milhões previstos no Fundo Social, não atingiremos os investimentos de 2005. Então, nós estamos andando para trás, como o caranguejo, quando se trata de investimento em Santa Catarina.
Não posso deixar de registrar e de fazer este alerta à sociedade catarinense: em função do crescimento da folha, do crescimento relativo à estrutura - embora negando os salários dos servidores, a máquina cada vez maior impede os investimentos; e aliado a isso estão os benefícios que o estado tem concedido e a perda de receita, em função do Fundo Social -, criou-se um ambiente de menos investimentos em saúde, em educação, em segurança, em meio ambiente e em questões que são do interesse de toda a comunidade.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)