38ª Sessão Ordinária - 15/05/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, lendo a coluna Informe Político, do Diário Catarinense do dia de hoje, do articulista Roberto Azevedo, encontrei duas notas. A primeira com o título: Câmara(1). Dizem as notas, deputado Décio Góes.
(Passa a ler.)
"Câmara (1)
Pelo compromisso assumido junto ao governador Luiz Henrique da Silveira, o deputado federal Acélio Casagrande permanece na Câmara até o final de junho. O próprio Acélio confirma que ficará na regional de Criciúma por seis meses, retornando ao Congresso em 2008.
O problema está na matemática do PMDB nacional e do governo Lula. Ambos não estão querendo perder a vaga, originalmente do peemedebista Mauro Mariani, para um deputado do Democratas, no caso, o suplente José Carlos Vieira.
Câmara (2)
Acélio tem conversado com o deputado estadual Clésio Salvaro (PSDB). São os tucanos que ficarão com a vaga da regional a partir de janeiro, garante o parlamentar peemedebista. E o PMDB quer manter a parceria da tríplice aliança no pleito municipal.
O nome do tucano para ocupar a regional é o do atual diretor-geral, José Adilor Guglielmi, o Dóia. Enquanto Acélio não assume, Gentil da Luz vai tocando a pasta."[sic]
Abrimos os jornais todos os dias e não encontramos uma notícia sobre a discussão de um projeto de governo. Não se discute uma proposta de gestão, um projeto de governo; não se lê nada sobre quando este governo vai terminar as obras iniciadas pelo governo passado, porque o governo já acabou com um monte de obras inacabadas! E agora, ao invés de lermos uma notícia, pelo menos, deputado Dagomar Carneiro, sobre a conclusão das obras, eles ficam discutindo quantos meses cada um vai ficar na secretaria Regional. É um verdadeiro leilão, é um verdadeiro balcão de negócios, é a comprovação cabal e definitiva de que isso é uma estrutura puramente eleitoreira! Não há nenhuma utilidade e nenhuma preocupação administrativa!
É acerto aqui, por três meses, negocia lá, por quatro meses, deixa na Câmara dois meses, bota o suplente, leva o salário daqui para lá. É só negociata! Não se fala em gestão, não se fala em projeto de governo, não se fala em concluir as obras do governo passado, não se fala em começar as obras prometidas durante essa campanha, e por aí vai!
Ontem, nomearam essa montoeira de secretários, com mais cinco, agora. Foram 36 e, com mais cinco, dá um total de 41 secretários. Com 16, que já tinha, então, o número já não é mais 53, já passou disso. E os secretários foram nomeados no Teatro de Álvaro de Carvalho. Eu espero que nomeiem brevemente, agora, o segundo e o terceiro escalões. Só não sei se vai ser no Estádio Orlando Scarpelli ou na Ressacada. Vai ter de ser num estádio de futebol para nomear tanta gente do segundo e do terceiro escalões!
Eles devem estar numa dúvida cruel. É capaz de eles levarem agora mais seis meses para decidir se o local da posse do segundo e do terceiro escalões vai ser na Ressacada ou no Scarpelli, porque acho que não há nenhuma arena multiuso que comporte tanto comissionado. Ainda mais, com a proximidade da eleição, com todo esse acordo que tem de fazer partido "a", no município "x"; partido "b", no município "y"; e por aí vai. É só composição, é só negociata política e para o povo, nada!
Aí, deputado Décio Góes, eu assisti, hoje, a uma manifestação de mais de 2 mil policiais e serventuários da Segurança Pública vindos de mais de 200 municípios de Santa Catarina, com a Lei Complementar n. 254 na mão, pedindo para o governador pagar aquele cheque sem fundo. A Lei Complementar n. 254 é aquela lei de setembro de 2003. Mas naquela ocasião alguns deputados do PMDB, e há um aqui no plenário ainda, fizeram um discurso emocionado para uma galeria lotada de policiais militares aqui, dizendo que o governador Luiz Henrique era um homem de palavra e estava dando 93% de aumento aos policiais.
E eu, deputado Pedro Baldissera, vim a esta tribuna e disse para os policiais: "Nós votamos e rezem para o governo pagar, porque eu tenho medo de que este seja um aumento virtual". Eu fui incompreendido, na oportunidade, deputado Dagomar Carneiro. Na época, até, um deputado do PMDB, que foi ovacionado, foi às lágrimas dizendo do orgulho que tinha de ser deputado daquele homem de bem, que é Luiz Henrique, daquele governador de bem, que é o que se repete sempre, pois estava concedendo 93% de aumento aos servidores da Segurança. Hoje, eles estão na capital cobrando um cheque sem fundos que foi dado há quatro anos, deputado Décio Góes! Quatro anos se passaram e os policiais estão aqui, em marcha, pedindo o pagamento do aumento virtual! E eles continuam discutindo só a ocupação de cargo! Fazem de conta que o problema não é com eles! Isso é que não dá para compreender.
Hoje, na comissão de Justiça, outra manifestação inequívoca do quanto este governo é trapalhão. Em 2003, quando veio para cá o projeto da compra do Besc, e o governo, menos de 30 dias depois retirou a matéria do plenário, nós entramos com uma ação na Justiça, infelizmente não julgada até hoje, alertando, dizendo que aquela operação era ilegal, que o governo precisava de uma lei para comprar o prédio do Besc. O governador saiu por este estado afora falando mal da nossa bancada e do nosso partido, mas agora mandou um projeto de lei para convalidar aquele ato porque reconheceu que nós estávamos certos.
Mas ele não tem a humildade para dizer isso, não tem a humildade para vir aqui pedir desculpas para os policiais que deram o voto, que trabalharam, que suaram a camisa! E agora quem eles vão procurar? Onde existe um balcão do Procon eleitoral para eles procurarem? Eles têm que procurar um Procon eleitoral porque isso foi estelionato eleitoral em duas eleições! Levaram o voto duas vezes para isso e não ficam vermelhos. Gastam energia para discutir acordo: "Três meses para ti na secretaria, três meses para o outro", e assim vai.
Enquanto isso o governador está pagando um alto salário para um cidadão ficar escrevendo artigos para ele assinar. Agora eu descobri aquilo que eu já suspeitava. De fato, tem alguém que escreve os artigos do governador e ele assina, porque o mesmo artigo que foi publicado este final de semana chamando a Oposição de burra, que eu logo estranhei, porque aquilo não seria um termo adequado para um governador, foi publicado pelo escritor mor, por aquele que ganha para escrever para o governador, em um outro jornal. E já estão sendo enviadas muitas cartas hoje, inclusive de um cidadão de Joinville chamado Belini Meurer, criticando o artigo desse cidadão que ganha um baita salário para ficar elogiando o chefe através de artigos que atacam, todos os dias, a Oposição. Mas nós estamos apenas cumprindo com o nosso papel de sentinelas, como tem dito o nosso líder, deputado Kennedy Nunes.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Joares Ponticelli, falando em estelionato eleitoral e em não ficar vermelho, o líder do governo teve a ousadia de vir cobrar deste deputado a questão da via expressa.
Eles foram lá antes da eleição, disseram que tinham R$ 70 milhões para fazer a obra, houve uma festa com 1.200 pessoas no Mampituba, as pessoas nem sabiam que a via iria passar em cima das suas terras, e estão desesperadas até hoje porque não obtiveram resposta. Passou a eleição e cancelaram a licitação na maior cara-de-pau porque não tinham dinheiro. Agora, a Assembléia Legislativa, através da comissão de Transportes, vai para lá - os deputados foram convidados, mas não estiveram presentes -, como mediadora trazer esperança para aquela comunidade, e o deputado acha que eu estou enganando a população.
Aqui, os papéis são invertidos. E alguns deputados, de tão fanáticos, criam essa condição que nós não podemos continuar aceitando.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado também, deputado Décio Góes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)