12ª Sessão Extraordinária - 09/05/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, quero cumprimentar, inicialmente, os nobres deputados presentes nesta Casa e fazer referência a alguns temas que ouvi a partir da Operação Moeda Verde, neste estado, como pirotecnia da Polícia Federal e evasão de investimentos em Santa Catarina, em decorrência do procedimento adotado pela Polícia Federal.
O cenário urge um debate sério sobre a questão do meio ambiente, deputado Pedro Baldissera. Será que após a Polícia Federal ouvir mais de 150 mil ligações telefônicas, durante nove meses de investigação, ela teria a ousadia de prender figuras tão eminentes sem ter embasamento legal? Não quero acusar ninguém, mas será que tem tanto santinho assim envolvido nessa questão?! Deputado Padre Pedro Baldissera, esse pessoal precisa confessar-se com v.exa.
No editorial do jornal A Notícia do dia 5 de maio consta o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...]
Considerada uma das mais belas capitais do País, Florianópolis vem sofrendo insidiosa desfiguração em seus ecossistemas e em sua qualidade de vida, justamente em decorrência do desrespeito às leis ambientais e urbanísticas de empreendedores - mais precisamente daqueles que não hesitam em aplicar métodos condenáveis para a realização de seus projetos."[sic]
Ao mesmo tempo em que se fala em fuga de investimentos nesta bela capital, pela sua característica, pela sua primazia à beleza que Deus concedeu, há investidores de sobra pedindo condições igualitárias dentro do processo de construção civil e não somente para meia dúzia de privilegiados! E um deles, o tal vereador Juarez Silveira, que não conheço, é diretor da Codesc e continua lá.
Quando questionamos essa questão dos bingos, se formos olhar um pouco a história - e aqui há um livro organizado pelo escritor Alcides Goulart Filho -, veremos que uma CPI instalada nesta Casa, depois de 1983, tratou a respeito da Santinvest, de recursos que deveriam ter sido investidos no setor siderúrgico. E a Santinvest, através de aplicações, sumiu com US$ 24.798, que foram aplicados no sistema financeiro! E a única coisa que foi feita em relação à Sidersul, porque esse recurso era para isso, foi a construção de um pequeno escritório em Imbituba, num terreno onde deveria ser construída a siderúrgica.
Isso propiciou, nesta Casa, uma CPI que não achou o dinheiro. Eu pergunto: quem coordenava isso na época? O mínimo que tinham que dizer era para onde foi esse dinheiro. Onde estão os santinhos dessas ações? O que eu sei é que aqui, no futuro, ninguém viverá sem o desenvolvimento sustentável.
Eu quero dizer que não sou um xiita verde, não! Defendo a questão ambiental como um dos pilares da nossa economia. E digo mais. Pirotecnia da Polícia Federal só acontece se os envolvidos forem figuras proeminentes, porque senão a imprensa não dá a devida atenção. E nós vimos programas falando diuturnamente sobre isso.
Por isso, quero parabenizar o jovem juiz de Santa Terezinha e a delegada que, de forma eficiente, madura, consistente e arrojada, tomaram essa posição em relação aos fatos.
Florianópolis por si só é uma terra onde todos querem investir pela sua qualidade de vida. E nós vimos, numa audiência pública, na semana passada, relacionada ao terreno da Epagri, na qual havia uma série de entidades ligadas ao meio ambiente defendendo a criação do jardim botânico, o presidente da Floram, com alguns vereadores, fazendo discurso a favor do meio ambiente. No entanto, no dia seguinte foram envolvidos.
Repito, não quero condenar ninguém antecipadamente. Mas não acho que existam tantos santinhos assim, a ponto de ouvir gente querendo condenar a posição do juiz e da delegada pelo procedimento que adotaram.
O jornal A Notícia de hoje publica uma conversa gravada entre o sr. Péricles e o vereador Juarez. E aí, deputado Peninha, vou fazer uma analogia com o nosso comunicador do Alto Vale, o Neri, que costuma dizer o seguinte: "Ninguém é cego, ninguém é bobo; ninguém é bobo, ninguém é cego". E ele usa um narizinho de palhaço. Porque nós aqui temos que ter um papel de seriedade e, com o perdão da má palavra, esse diálogo gravado, que está no jornal A Notícia de hoje, é coisa de picareta! Comprova nitidamente envolvimentos e justifica o procedimento do juiz e da delegada!
Se a palavra "picareta" for muito pesada e alguém quiser pedir que seja retirada, pode colocar enxada, foice, motosserra, porque se não forem bem usadas, também danificam o meio ambiente.
Por isso, como parlamentar, quero ter a minha voz uníssona ao procedimento adotado pelo juiz e pela delegada. E que essa conduta seja feita de forma racional, lícita, moral e ética em defesa do desenvolvimento sustentável, em que a exploração imobiliária não esteja acima do direito de cidadania e, principalmente, do direito igualitário de participação nos investimentos no estado de Santa Catarina e na cidade de Florianópolis.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Ouço v.exa.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Parabéns, deputado Jailson Lima.
O governador, com a postura que tem adotado, tem que ser questionado. Nós estamos surpresos com a postura que sua excelência vem adotando, nos últimos dias, com relação a esse episódio e, inclusive, manifestamo-nos ontem sobre isso.
Agora, qual a postura desta Casa com todo este episódio?
Quando votei no deputado Julio Garcia para presidente desta Casa, votei porque disse que este Poder tem que ter independência, autonomia e soberania. Por isso votei no presidente desta Casa.
Qual a postura desta Casa diante deste episódio? Nós construímos nosso espaço político com uma das prerrogativas constitucionais que é fiscalizar as ações do Executivo. Se esta ação é uma das prerrogativas que nos colocam nesta Casa, nós temos duas posturas aqui, independentemente de ser governo ou Oposição. Primeira: apoiar os órgãos que estão investigando os possíveis crimes e, portanto, virar moção pública e aberto o apoio às investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Segunda: esta Casa, como Poder autônomo, independente e soberano, deve, se necessário, constituir espaços de investigação para contribuir com os outros órgãos do estado.
É nessa direção que se coloca este Poder Legislativo de pé, cumprindo sua prerrogativa constitucional.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado, deputado.
Nós temos uma missão, aqui, principalmente o deputado Sargento Amauri Soares, que estava presente na audiência pública do meio ambiente, de apoiarmos a posição do PFL, do Democratas, em relação à questão do jardim botânico, vetando aqui a venda de parte do terreno, da forma como está sendo proposta, a pedido do PSDB, através do deputado Marcos Vieira.
Mais uma vez repito, aqui ninguém é cego!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)