87ª Sessão Ordinária - 18/10/2007
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sra. presidente e srs. deputados, gostaria, nesta manhã, antes de entrar no tema que me traz à tribuna, de fazer uma colocação sobre a questão do veto de ontem acerca da vacinação do HPV, que, democraticamente, esta Casa manteve. Creio, e tenho certeza disso, por razões jurídicas, mas gostaria de destacar que é fundamental que permaneçamos nessa luta.
Certo é que apenas com recursos do governo estadual será impossível fazer essa implementação, até porque os recursos da Saúde são escassos. Mas o caminho da vacinação contra o vírus do HPV, que é o maior causador do câncer de colo de útero, e que, por sua vez, é o câncer que mais mata mulheres em Santa Catarina, é o mais eficiente e o mais barato. Porque é muito mais racional apostar no rumo da vacinação do que tratar mulheres com câncer.
Portanto, em que pese o veto ter sido mantido, creio que essa luta deva permanecer ativa nesta Casa, porque é fundamental que sigamos este caminho: o da prevenção, já que o tratamento de câncer é caro, vidas são perdidas, e a prevenção é o caminho da medicina do futuro.
Em que pese a divergência jurídica que houve entre o governo e até entre outros parlamentares, creio que todos nós não devamos deixar essa bandeira morrer e persistir, porque se trata de uma questão de vida e também de saúde financeira dos órgãos da saúde pública do estado, já que a prevenção é muito mais barata do que o tratamento da doença.
Mas, srs. deputados, assomo à tribuna, nesta manhã, para repercutir um pouco a matéria de hoje do jornal Diário Catarinense: "Vida Abreviada", que coloca a situação da criminalidade em Santa Catarina, em especial na região da Grande Florianópolis, e que apresenta dados aterradores sobre o envolvimento dos jovens com a droga e o crime.
Os dados da secretaria da Segurança Pública indicam que 95% - notem bem, 95% - dos homicídios praticados na região da Grande Florianópolis, hoje a região mais violenta do estado, têm envolvimento direto com o tráfico de drogas, e que 90% são por armas de fogo, e a maioria dos homicídios envolvendo jovens com menos de 25 anos.
A matéria traz um dado interessante: o número de homicídios vem caindo na região da Grande Florianópolis nos últimos anos. São três anos de quedas sucessivas, o que indica pelo menos o estancamento e a gradual redução desses crimes. Mas um dado continua a perturbar-nos: cada vez mais acontecem crimes envolvendo jovens mais jovens e, invariavelmente, com o uso de drogas. Primeiro essa situação começa fora das fronteiras catarinenses; são droga e arma. Santa Catarina não produz cocaína nem revólveres. Essas armas e drogas vêm de fora do Brasil. Enquanto esse acesso continuar sendo tão fácil, enquanto não houver uma polícia de fronteira que impeça essas armas e drogas de chegarem a Santa Catarina, certamente o combustível da criminalidade estará presente. Com armas e drogas vamos continuar tendo homicídios.
Mas há outra coisa: a droga é usada e a arma é utilizada para matar. E hoje não está no centro da política pública a questão dos espaços públicos de lazer. Há muitos anos vem-se trabalhando nisso, mas a falta de espaços públicos de lazer nas comunidades carentes de Florianópolis é uma realidade. E o jovem ocioso, com a família desestruturada, está a um passo da criminalidade.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Gostaria de ouvir em aparte o nosso brilhante deputado Onofre Santo Agostini, que hoje será agraciado, juntamente com o nosso presidente Julio Garcia, com a medalha Ordem do Mérito do Judiciário. E aqui já o parabenizo e ao deputado João Henrique Blasi, que também é um dos agraciados.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Cesar Souza Júnior, quero manifestar-me quanto à primeira parte de seu pronunciamento.
Há um ditado popular que diz que é melhor prevenir do que remediar. Infelizmente, esta Casa não compreendeu isso. E nós já temos um exemplo, deputado. Eu sou autor de um projeto - e agora a deputada Ana Paula Lima tenta refazê-lo, e Deus permita que isso aconteça - sobre o teste da orelhinha. Foi vetado, veio para cá e nós derrubamos o veto - e não foi neste governo. E o governo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, que concedeu a inconstitucionalidade por vício de origem.
Eu não posso entender, deputado - e por isso eu comungo do pensamento de v.exa.: se é mais barato para o governo prevenir, por que vetar? Se é inconstitucional por vício de origem, por que o governo não manda um projeto de lei para esta Casa?
Por isso eu faço um apelo a v.exa. para que não desanime! Continue lutando porque o seu projeto está cheio de procedência e é muito importante para a sociedade de Santa Catarina. Insista e terá sempre a solidariedade deste deputado, porque v.exa. tem demonstrado ser um parlamentar voltado para os problemas da sociedade. Conte comigo, deputado, e não desanime! Continue lutando que um dia nós dois iremos vencer!
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini. Mas certamente ainda tenho um longo caminho a percorrer, até para aprender com v.exa. na articulação de projetos, como ocorreu ontem.
Agora gostaria, srs. deputados, de deixar clara aqui esta mensagem de que é fundamental que avancemos, principalmente em relação a espaços públicos de lazer na região da Grande Florianópolis.
Trago aqui uma boa notícia nesse sentido. Estivemos, ontem, em audiência com o governador Luiz Henrique, também com o presidente da Epagri, Murilo Flores, e recebemos do governador a garantia, juntamente com a Epagri, de que, ao final deste ano, o projeto definitivo do primeiro jardim botânico de Santa Catarina será apresentado à sociedade catarinense.
Esse é um grande passo porque áreas de lazer, de interação e de prática de esportes contribuem também para a diminuição da criminalidade, para o aumento da consciência ambiental e, por conseqüência, para a melhoria da qualidade de vida da nossa cidade, dos nossos jovens.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Ouço com prazer o deputado Professor Grando nos 30 segundos que me restam.
O Sr. Deputado Professor Grando - O aproveitamento dessa área será de forma integral, como v.exa. falou.
E ontem nós nos pronunciamos sobre a questão da penitenciária, aquela imensa área comunitária para a nossa querida comunidade de todo o norte da ilha, assim podemos dizer.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado. Agradeço a sua participação.
Era o que tínhamos para hoje!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)