76ª Sessão Ordinária - 25/09/2007
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses, o que me traz à tribuna são dois assuntos que entendo ser de muita relevância para o nosso estado e para a nossa gente.
O primeiro deles diz respeito à universidade do Vale do Itajaí, a Univali, a maior do estado de Santa Catarina, hoje uma referência nacional. E quero homenagear essa universidade, que completou 43 anos de ensino superior em Itajaí na última sexta-feira. Ela hoje conta com diversos campi nos municípios de Biguaçu, São José, Tijucas, Piçarras, Balneário Camboriú e Itapema.
É com muita honra que faço este registro porque tenho acompanhado a nossa universidade nesses últimos 20 anos. E todas as pessoas que por lá passaram hoje se orgulham de terem freqüentado aquela universidade nos seus mais de 35 cursos superiores.
Quero transmitir a minha homenagem ao magnífico reitor, professor José Roberto Provese, que tão sabiamente está conduzindo os destinos da nossa universidade. Parabéns à Univali, ao seu corpo docente e a todo o povo de Itajaí.
O segundo assunto que me fez assomar esta tribuna está relacionado à segurança dos catarinenses, especificamente à segurança dos três municípios que são referências no turismo, na economia e na política em nosso estado: Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú.
Em junho de 1995, estivemos, com a presença do sr. governador do estado, da senadora Ideli Salvatti e do ministro da Justiça, na época Márcio Thomaz Bastos, em Itajaí, onde se anunciou que dentro de 60 dias seria dado início à construção de um presídio regional que atenderia às necessidades na área da segurança dessas três cidades. Os três municípios assumiram o compromisso de desapropriar uma área adequada para que esse empreendimento fosse construído. Foi desapropriada, por Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí, uma área de 141 metros. Inclusive, há poucos dias tramitou nesta Casa um projeto de lei que autorizava a adoção, por parte do governo do estado, do referido imóvel.
Porém passaram-se mais de dois anos e não houve sequer o início da construção daquele presídio e não existe uma informação com relação a essa questão. Além disso, as manchetes desse final de semana em Itajaí dão conta de que o presídio de Itajaí é uma verdadeira panela de pressão, pois vive um momento muito delicado, podendo criar uma série de problemas na área da segurança.
Segundo o Jornal de Santa Catarina, a situação é a seguinte:
(Passa a ler.)
"A chuva que caiu na última sexta-feira pela manhã permitiu que a Operação Pente-Fino no Presídio Regional de Itajaí atingisse apenas 10 das 59 celas. Os agentes prisionais encontraram maconha, sete telefones celulares e 11 espetos, feitos com pedaços de ventilador, grades, antenas de TV e outros objetos pontiagudos. Quarta-feira, uma bola recheada com uma pistola e cinco maços de cigarros foi lançada no telhado do presídio. Quinta-feira, um dos 19 detentos da ala de Regalia fugiu. Até o fechamento desta edição, ele não havia sido encontrado. O presídio tem hoje 540 presos para 198 vagas."[sic]
E se essa bola recheada com uma pistola tivesse alcançado o seu objetivo, certamente teríamos aí uma questão muito delicada, porque de posse de uma arma um detento poderia render os carcereiros e causar uma fuga em massa de todo o presídio.
Sr. presidente, a Associação Comercial e Industrial de Itajaí, quando das eleições de 1996, apresentou uma pauta de reivindicações ao sr. governador, o então candidato Luiz Henrique da Silveira. Então, queremos que o governador do estado cumpra com o compromisso que assumiu com a sociedade itajaiense, eis que a situação da segurança é muito delicada. E há questão de um mês, o governador lá esteve, e a associação retirou todos os demais itens da pauta de reivindicação, ficando somente com a questão da segurança e do presídio. Mas até agora nada foi feito.
Dizem que R$ 13 milhões do governo federal estariam à disposição na Caixa Econômica Federal para o projeto do presídio, que já não se sabe mais se é presídio ou penitenciária. E essa é outra questão que precisa ser esclarecida pela secretaria da Segurança do estado, porque se for um presídio, será para atender as três cidades, e foi para isso que elas bancaram a desapropriação do terreno, mas se for penitenciária, a comunidade quer saber, porque não é aceita a construção de uma naquela localidade.
Então, usamos esta tribuna para chamar a atenção do sr. governador e do sr. secretário da Segurança, no sentido de que definam, de uma vez por todas, o início da construção desse presídio, antes que alguma coisa mais séria possa acontecer, com relação à segurança, no nosso querido município de Itajaí.
Gostaria também de dizer aos srs. deputados, às sras. deputadas e ao povo catarinense que estamos encaminhando, nesta tarde, nesta sessão plenária, uma moção a ser enviada ao ministro das Relações Exteriores, com relação a um novo documento exigido das empresas exportadoras para o Mercado Comum Europeu. Inclusive, a Facisc e a Associação Comercial e Industrial de Itajaí já se manifestaram.
Essa moção tem como objetivo fazer com que essa Resolução Secex n. 15 desvincule a burocracia de exigir um certificado de origem no banco do Brasil, quando isso pode ser feito no Serviço de Inspeção Federal ou em outros órgãos que possam proporcionar melhor facilidade ao exportador catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)