Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
72ª Sessão Ordinária - 13/09/2007
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Renato Hinnig, com toda certeza v.exa. tem razão. Esse episódio da votação que tivemos ontem no Senado Federal com relação ao senador Renan Calheiros, sem dúvida alguma prejudica muito a imagem do Senado, a imagem do legislador, do Congresso Nacional e, em conseqüência, diria que até a nós, nesta Casa, na Assembléia Legislativa, provavelmente as Câmaras de Vereadores, os próprios vereadores, prefeitos, a classe política no todo está, sim, com a imagem bastante abalada.
Eu posso dizer isso porque ontem, ao sair da Assembléia e chegar ao meu apartamento, quando estava no elevador encontrei uma senhora que já estava xingando os políticos de modo geral, provavelmente nem sabendo que eu era deputado estadual. Fui ao supermercado e, da mesma forma, comprando frutas, no caixa, todas as pessoas que eu encontrava estavam xingando a classe política, dizendo que políticos são todos corruptos mesmo, que são todos assim! Em seguida, ao sair dali, fui comer um cachorro-quente, e lá estava o dono da casinha de cachorro-quente também falando mal. E, com certeza, se sairmos hoje pela cidade, em qualquer boteco, em qualquer local estarão falando mal dos políticos, estarão falando mal do Senado e de nós, políticos.
Eu lamento que o PMDB tenha que passar por essa situação, porque mesmo sendo do meu partido, acho que o que ele fez, merecia, sem dúvida, não só a cassação, mas ele deveria, inclusive, renunciar à Presidência do Senado, porque é impossível ele continuar na Presidência com tudo isso que foi colocado e que ele não conseguiu explicar. Quanto mais se explicou, mais se complicou.
Sem dúvida, pessoalmente, acho que ele deveria perder a Presidência e, mais ainda, deveria perder o mandato. O episódio não está encerrado, ainda temos muitos processos em votação, mas espero que ele pelo menos, se lhe restar um mínimo de consciência, renuncie à Presidência daquela Casa.
Agora, deputado Renato Hinnig, penitencio-me e até como peemedebista temos que passar por isso. Agora, absolutamente, eu não teria coragem, como v.exa. fez, de crucificar a senadora Ideli Salvatti, até porque ela é líder do seu partido no Senado Federal. V.Exa. disse que o senador Neuto De Conto provavelmente votou pela cassação. Eu tenho dúvidas! O voto foi secreto e ele não deixou bem clara essa situação. Eu não sei se a circunstância de ser governo, a mesma circunstância que motivou a senadora Ideli Salvati, fez com que o senador Neuto De Conto tenha absolvido o senador Renan Calheiros. Assim como também tenho dúvidas de que muitos deputados do nosso partido, o PMDB, partido que dá sustentação ao presidente Lula, amanhã, quando for votada a CPMF, poderão votar contra a continuidade desse imposto.
Então, são circunstâncias políticas da governabilidade que nós também sentimos nesta Casa em muitos momentos. Já vivi momentos diferentes aqui, fui oposição ao governo Esperidião Amin e à época um crítico também contundente. Lembro-me de que saía de casa, pegava os jornais e vinha para cá, pois é fácil fazer oposição como os nossos opositores fazem hoje. O difícil, muitas vezes, é ser governo e ter a responsabilidade da governabilidade. Por isso, com relação à senadora Ideli Salvatti, eu até poderia, talvez, ter tomado outra posição, mas entendo-a. Aqui, nesta Casa, juntamente com a senadora Ideli Salvatti, participamos da CPI da Sonegação; ela foi relatora e nós corremos diversos municípios de Santa Catarina verificando todas as situações. V.Exa., deputado Renato Hinnig, na época não era deputado, mas assessorou-nos, orientou-nos. E nós sabemos que muitas vezes as circunstâncias de ser governo e oposição são diferentes. A Oposição tem a responsabilidade de cobrar, de exigir e nós, hoje, que somos governo, temos a responsabilidade de fazer com que o governador conduza bem os destinos do nosso estado. A Oposição fiscaliza, cobra, exige e nós temos que entender, muitas vezes, essas situações adversas.
Nesta Casa conheci o deputado Joares Ponticelli, quando ele era o líder do governo Esperidião Amin e a sua posição era totalmente diferente. Ele defendia situações que hoje vem aqui atacar e criticar! Quer dizer, na época era totalmente diferente. É muito mais fácil ser veemente, é muito mais fácil falar e ser espalhafatoso na oposição, criticando e atacando do que, muitas vezes, defender os atos do governo.
Por isso, deputado Renato Hinnig, muitas vezes me abstenho de entrar em debate com a Oposição, porque ela está fazendo o seu papel. Procuro, como fiz ontem nesta Casa, levantar as coisas propositivas, as coisas boas do nosso governo, que são muitas, como, por exemplo, o projeto Microbacias, que o governo está fazendo para revolucionar a agricultura de Santa Catarina. Nós só temos coisas boas para falar do nosso governo, mas temos que entender também o papel da Oposição, muitas vezes.
Por isso, mesmo sendo contrário à posição do Senado, entendo a posição da senadora Ideli Salvatti e entenderia também, se fosse o caso, não sei, a posição do senador Neuto De Conto. Mas na verdade eu ainda não tenho certeza de qual foi o voto do senador do nosso partido.
Muito obrigado pelo aparte!
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Obrigado, deputado Peninha.
Gostaria, antes de conceder um aparte ao deputado Décio Góes, de comentar a questão da CPMF, pois penso que o assunto está caminhando para a aprovação no Senado e na Câmara Federal.
Na verdade, posiciono-me contra a prorrogação da CPMF, por achar penoso esse tributo em cascata, já que na cadeia produtiva ele se transforma numa carga extremamente elevada. E o pior é que esse tributo todo é arrecadado e administrado pelo governo federal. No mínimo, deveríamos ter a possibilidade de que uma parte desse imposto, se vier a ser prorrogado, fosse para os estados e também para os governos municipais, já que estamos enfrentando um problema muito sério, principalmente na área da saúde, uma vez que os recursos não são suficientes e precisamos investir cada vez mais.
Quem sabe com essa divisão, os estados e municípios pudessem também dar uma melhor sustentação a essa questão tão importante que é a saúde.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Renato Hinnig, eu considero esse assunto de hoje, a questão do senador Renan Calheiros, delicado e vejo a sua disposição investigativa, mas não vejo a mesma disposição quando se trata do estado, onde temos várias situações em que a Oposição não consegue fazer as mesmas investigações. No caso nacional, a regra é essa que vivenciamos. Por isso defendemos com tanta veemência a reforma política.
No caso da votação de ontem, todos dizem que votaram com a sua consciência. Em primeiro lugar, como o voto é secreto, não sabemos qual é o comportamento, então não dá para acusar "a" nem "b". Em segundo, o PMDB tem 19 senadores, o PT tem 12, ao todo são 31. Os outros 50 senadores poderiam tê-lo cassado, se quisessem. Então, o assunto é mais complexo do que parece.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Deputado Décio Góes, sem dúvida o assunto é bastante complexo, merece uma reflexão e, na verdade, nós estamos trazendo isso à tribuna, hoje, porque a sociedade vai cobrar-nos.
Neste final de semana, quando estivermos nas bases, podem ter certeza, srs. parlamentares, de que todos nós seremos questionados a respeito, mesmo não tendo envolvimento direto, mesmo não tendo tomado partido na decisão e mesmo não tendo tido a oportunidade de estar lá participando desse processo. Certamente todos nós seremos questionados e deveremos expressar a nossa opinião a respeito desse assunto tão delicado, porque o terceiro homem na hierarquia da República foi absolvido apesar das provas cabais de que houve falta de ética e falta de decoro. Certamente isso arranha a imagem da classe política como um todo e principalmente da instituição, o Senado da República.
Então, é um momento de reflexão, é um momento em que nós precisamos discutir o assunto e tomar uma posição. Precisamos avançar na reforma política e na reforma tributária, priorizando a reforma política, porque é ela que poderá trazer um novo regramento e resgatar a classe política, principalmente o Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)