61ª Sessão Ordinária - 16/08/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Odete de Jesus, srs. deputados, vou repetir, deputado Elizeu Mattos, não se preocupe, porque usei o horário reservado aos Partidos Políticos e estou inscrito. É regimental, sei que v.exa. está nervoso, sei que não querem nos deixar falar, mas o Regimento não vai ser rasgado, não. Eu falei no horário dos Partidos Políticos e agora estou em Explicação Pessoal. Acalme-se, deputado Elizeu Mattos, eu sei que andam nervosos, nós percebemos isso. Eu não sei se é pela brigalhada que está havendo na base do governo, eu não sei se é pela brigalhada que está havendo dentro da própria bancada, eu não sei se é medo da cassação de Luiz Henrique, mas sei que andam num grande nervosismo. Acalmem-se, acalmem-se.
V.Exas. estão-se contradizendo, e o deputado Manoel Mota veio aqui de novo querer misturar alhos com bugalhos. Uma coisa é comissionado, outra é ACT. S.Exa. falou ontem foi de comissionado e agora não está querendo renunciar ao mandato. S.Exa., que disse que iria renunciar, agora não quer. Viu que disse bobagem e não quer corrigir o que disse, mas está aqui na taquigrafia. Está aqui. Trouxemos a tabela mostrando que existem 81 comissionados a mais no governo deles do que havia no nosso. E aí S.Exa. quer trazer uma discussão de ACT. Quer discutir ACT? Vamos discutir ACT também. Mas primeiro s.exa. precisa explicar para Santa Catarina o que disse.
O CD está aí? Está aí novamente? Vamos ver se o CD está aí para refrescar a memória do deputado Manoel Mota, pois parece que ele está com amnésia.
Deputado Manoel Mota, procure outro assunto quando não quiser responder, porque eu nunca fiquei suplente, graças a Deus. V.Exa. já ficou. V.Exa. no mandato passado ficou aqui suplente. Então, não venha querer falar bobagem. V.Exa. já perdeu eleição. Eu posso perder um dia. Eleição se ganha ou se perde. Ganha ou perde. Eu ganhei quatro até hoje, graças a Deus. Inclusive, agradeço aos eleitores pelas quatro eleições que ganhei. Mas v.exa. não pode dizer o mesmo. V.Exa. já perdeu, já ficou aqui porque o governo foi generoso com v.exa. E eu, graças a Deus, não perdi nenhuma. Ganhei as quatro que disputei e em todas aumentando os votos, deputado Manoel Mota. Mas v.exa. está querendo confundir. Fiz 25 mil votos na primeira, 34 mil votos na segunda e 36 mil votos na terceira. Pegue os dados do TRE, pegue os dados do TRE. Inclusive, na sua cidade, deputado Manoel Mota, na eleição passada, eu fiz 140 votos e na de agora fiz quase 1.500 votos. Na sua cidade eu sou o segundo deputado mais votado.
Obrigado ao povo de Araranguá, da querida Araranguá, terra do deputado Manoel Mota! Muito obrigado! Lá eu fiz 140 votos na outra eleição e na de agora fiz quase 1.500 votos. Veja que a sua terra foi muito generosa comigo, deputado Manoel Mota, e eu sou muito agradecido. Repito, fiz 25.000 votos na primeira eleição, 34.000 na segunda eleição e 36.000 na de agora.
Vamos ver o que o deputado Manoel Mota disse na terça-feira, para ver quem tem palavra, se s.exa. de fato é um homem de palavra.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
Os catarinenses todos assistiram e viram-no dizendo que se tivesse um comissionado a mais do que havia no nosso governo s.exa. renunciaria!
Agora, a tabela, por favor!
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Vamos mostrar para Santa Catarina mais uma vez a tabela dos comissionados, para ver se o deputado Manoel Mota é um homem de palavra mesmo ou não! Se s.exa for homem de palavra, s.exa. traz a tabela para provar que no seu governo há menos comissionados ou renuncia ao mandato, conforme s.exa. propôs. Não foi a Oposição que pediu.
Está ali na tabela.
Governo Amin, 1999/2002, 1.383 cargos comissionados; governo Luiz Henrique, na primeira reforma, 1.482 cargos comissionados, ou seja, 99 cargos comissionados a mais; na segunda reforma, aquela de 2005, 1.762 cargos comissionados, 379 cargos a mais; e na terceira reforma, a deste ano, 1.464 cargos comissionados, 81 cargos comissionados a mais.
Portanto, traga a tabela dos comissionados, deputado Manoel Mota, e não venha querer confundir com ACT. O senhor pensa que vai enganar quem com isso? Alguém desta Casa? O senhor pode enganar outros, mas aqui não! Estão aí os números. E continuo aguardando que o deputado Manoel Mota retifique o que disse, que traga uma tabela para mostrar que no governo deles existem menos comissionados ou a carta de renúncia, conforme s.exa. propôs.
Então, esse nervosismo deles é compreensivo. É claro que o processo que está no TSE e que já tem o voto favorável do relator pela cassação do mandato do governador Luiz Henrique e do seu vice, Leonel Pavan, está preocupando a base do governo. Já pensou o deputado Manoel Mota perder esses apadrinhados todos que ele tem no governo? E não é pouca gente. Como é que fica? Como é que vai manter esses cabos eleitorais que estão todos empregados nesses cabides de emprego das secretarias de Desenvolvimento Regional hoje? Naquela Regional de Araranguá é só cabo eleitoral do deputado Manoel Mota. Por isso que s.exa. elegeu-se agora, porque a Regional inteira fez campanha. Aliás, essas Regionais não fazem outra coisa, não têm mais o que fazer além de entregar santinhos, pedir votos. É isso que elas fazem. É a maior estrutura eleitoreira montada neste país, deputado Reno Caramori, aliás, v.exa. trouxe uma matéria nessa semana. São 56 secretarias de estado, para quê? E as escolas estão caindo! As escolas estão caindo, deputado Reno Caramori!
Eles estão preocupados. Já pensou se acontecerem mais três votos pela cassação, deputada Odete de Jesus? Já existe um, e eu não sei o que vai acontecer com os outros votos. Mas o voto do relator, que foi quem estudou a matéria, que foi o ministro que se debruçou sobre a matéria, que estudou as provas, o voto dele é contundente, é pela cassação, porque disse que houve uso da máquina, abuso de poder econômico. E daí eles estão dizendo: "Ah, mas o Luiz Henrique não tem nada a ver com isso, porque o governador era o Eduardo Pinho Moreira".
Ah, acho que o Eduardo Moreira trabalhou para o Esperidião Amim! O Eduardo Moreira, deputada Odete de Jesus, trabalhou para o Esperidião Amim. Eu creio que foi isso. Só falta eles quererem dizer que o Eduardo Moreira usou a máquina para o Esperidião Amim.
Ora, não subestimem a inteligência dos catarinenses. Além do mais, recomendo que v.exas. dêem uma lida no processo que está em julgamento no TSE. A acusação que está lá no TSE não é do período do Eduardo Pinho Moreira, é do uso da máquina de abril de 2005 a abril de 2006, quando o governador era Luiz Henrique da Silveira. Não tem nada a ver com o período do Eduardo Pinho Moreira, não. Já disse ontem que v.exas. devem dar uma estudada no processo que está em julgamento. As denúncias são do período em que o governador era o Luiz Henrique da Silveira, que usou a máquina para benefício próprio. É isso que está em julgamento no TSE. E o ministro que se debruçou sobre as provas, que as estudou e que as analisou, já deu o voto pela cassação.
Nobres pares, eles dizem que é injusto. Mas para o deputado Décio Góes não foi injusto, em Criciúma. O deputado Décio Góes podia ser cassado, porque aí o PMDB do deputado Manoel Mota assumia a prefeitura. Inclusive, ontem, cassaram mais um prefeito do PMDB, o de Governador Celso Ramos. Já foi cassado o de Abelardo Luz também. Estão indo, estão indo, só falta o deputado Manoel Mota ligar para o Renan Calheiros, amigo dele, e pedir para ele renunciar para acabar com essa bagunça no Senado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)