41ª Sessão Ordinária - 22/05/2007
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente e srs. deputados, hoje, 22 de maio, é o Dia do Apicultor. Deputado Reno Caramori, v.exa., que é o presidente da comissão de Agricultura, conhece esse setor tão importante para a economia do pequeno produtor catarinense.
(Passa a ler.)
"O apicultor é quem cria abelhas, especialmente a espécie Apis melifera, que é conhecida como abelha doméstica produtora de mel e cera.
O mel foi a primeira substância adoçante da Antiguidade, já era utilizado pelos sumérios desde 5000 a.C.
Santa Catarina dispõe de farta vegetação natural e cultivada, de boa qualidade floral e melífera, que proporciona excelentes condições para a exploração da atividade apícola, atuando como fonte complementar de renda familiar do produtor.
Além do mel, a apicultura estadual produz, a exemplo da nacional, cera, própolis, geléia real e pólen, dentre outros produtos. Realiza também serviços de polinização, que contribuem para a melhoria da produtividade dos produtos agrícolas, especialmente frutas, sementes e grãos.
São mais de 30 mil apicultores, entre profissionais e amadores, que se dedicam à atividade, responsáveis pela exploração de cerca de 400 mil colméias espalhadas em todo o território catarinense. Deste contingente, apenas cerca de 3 mil são profissionais e têm na apicultura a principal fonte de renda; os demais 90% são amadores e consideram a atividade secundária ou marginal e apenas fonte complementar de renda.
As maiores densidades de colméias por apicultor, segundo a Epagri, situam-se nas propriedades rurais no litoral do sul catarinense, que utiliza principalmente a florada de eucalipto. Em seguida vem o planalto norte catarinense, onde predomina o mel extraído de flores silvestres e de bracatinga (fonte Instituto Cepa/SC).
A missão de inspeção sanitária da União Européia, que finalizou em março de 2007 a avaliação do controle brasileiro de resíduos e contaminantes produtos de origem animal e em bovinos vivos, deverá recomendar ainda neste semestre a suspensão do embargo ao mel produzido no país. Relatório preliminar (Draft Report) dos técnicos europeus encaminhado ao ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), recomenda a revogação do embargo. 'Mas a decisão não é definitiva, pois haverá uma reunião do comitê científico da União Européia e dos países membros para deliberar quanto ao retorno das importações de mel do Brasil', esclareceu o coordenador de Controle de Resíduos e Contaminantes do Mapa, Leandro Feijó.
Ao suspender a importação do mel produzido no Brasil, em março do ano passado, a União Européia alegou que o país não tinha equivalência com o bloco no que se refere às diretivas para controle de resíduos e contaminantes neste produto. 'Essas pendências técnicas foram sanadas', afirmou Feijó.
Entre as medidas adotadas pelo Mapa para atender às exigências da União Européia está a coleta de amostras de produtos de origem animal para monitoria dos índices de resíduos de cerca de 100 novos grupos de drogas veterinárias e contaminantes ambientais nos diversos produtos de origem animal, inclusive no mel. 'Em relação à monitoria de resíduos de medicamentos veterinários e contaminantes em mel, foi detectada a implementação satisfatória do Plano Nacional de Controle de Resíduos (PNCR) e, portanto, da existência de um controle oficial efetivo neste produto', reafirmou o coordenador.
O Mapa tem até o dia 16 de maio para enviar informações complementares, de forma que o relatório final passe pelo crivo do comitê científico. 'O envio dos comentários visa fazer possíveis correções na redação atual realizada pela União Européia, para que o texto fique compreensível e retrate a realidade constatada pelos auditores aqui no Brasil', disse o coordenador.
A delegação, composta pelos inspetores John McEvoy e Gerhard Rimkus, reuniu-se com técnicos da secretaria da Defesa Agropecuária do Mapa para apresentar as conclusões das vistorias feitas entre 27 de fevereiro e 8 de março nos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. 'Diferentemente dos achados das duas últimas missões européias ocorridas em 2003 e 2005, o relatório detectou progressos significativos no Plano Nacional de Controle de Resíduos do Mapa', informou Feijó.
O documento destacou a implementação de um amplo escopo de métodos analíticos para detecção de resíduos, solucionando as deficiências anteriormente apontadas para atendimento dos padrões sanitários europeus. De acordo com as conclusões do relatório preliminar, a reorganização da Coordenação de Controle de Resíduos e Contaminantes e da Coordenação de Laboratório do Mapa e o investimento do Brasil na aquisição de equipamentos e treinamento do corpo técnico dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) demonstram o comprometimento do Mapa em incrementar os padrões europeus e em prover garantia de segurança alimentar aos consumidores brasileiros, europeus e dos demais países compradores de produtos de origem animal do Brasil.
A avaliação da missão européia incluiu os controles de distribuição e do uso de medicamentos veterinários e aditivos. Segundo Leandro Feijó, as autoridades da União Européia também constataram avanços nas ações adotadas no que se refere à revisão e à publicação de legislações para melhorar as ações do Mapa nas questões relativas ao arcabouço legal do setor de medicamentos veterinários.
O relatório apontou ainda recomendações quanto à continuidade de ações para correção de algumas não conformidades encontradas pela missão. Entretanto, na opinião de Leandro Feijó, o cenário encontrado no país está criando condições favoráveis para a continuidade da retomada da credibilidade do Mapa junto à União Européia. 'Nunca se viu um trabalho construído de forma tão coesa e tecnicamente embasado pelos técnicos dos departamentos e coordenações do Mapa envolvidos neste processo'.
Além da Coordenação de Controle de Resíduos e Contaminantes, as ações são desenvolvidas pela Coordenação Geral de Apoio Laboratorial, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários e Departamento de Saúde Animal. 'Na conclusão final do Draf Report, os inspetores afirmaram que o Mapa trabalhou intensivamente e foram disponibilizados recursos financeiros substanciais para corrigir as deficiências identificadas por outras missões, aumentando, assim, a confiança na segurança dos produtos de origem animal exportados para o bloco europeu', finalizou o coordenador."
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Muito objetivamente, não poderia deixar de enaltecer a sua bela exposição no Dia do Apicultor e dizer que vemos com bons olhos essa movimentação do país, mais especificamente do ministério da Agricultura, no sentido de que possamos vencer as barreiras burocráticas e nos credenciar junto à União Européia para que os nossos apicultores possam exportar o nosso mel de excepcional qualidade para esse mercado tão importante para o nosso país.
Joinville tem a Apiville, com 250 apicultores associados e faz um trabalho excelente. É uma renda a mais para os pequenos apicultores; além disso, os apicultores são preservacionistas e ajudam essencialmente a preservar o nosso meio ambiente. Nós não somos o maior produtor de mel do país, perdemos essa condição, mas temos uma produção razoável. E esta Casa - não sei quem é o autor do projeto - aprovou, parece-me que na legislatura passada, a inclusão do mel na merenda escolar.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço, deputado.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - No início do primeiro ano da nossa gestão como presidente da comissão de Agricultura, alertamos os governos estadual e federal para uma possível retaliação dos países importadores de mel do Brasil, até pela falta de atenção das autoridades estaduais na época na questão da sanidade.
Hoje há, na minha região, mais de 160 mil quilos de mel represado. Estive neste final de semana conversando com o sr. José Natividade Balsan, um dos grandes produtores de mel da nossa região, que lamenta não ter dinheiro para comprar comida para dentro de casa, estando com todo o mel represado, sem poder exportar. Existem países que querem comprar o nosso mel, mas não temos as condições legais de exportar. E o nosso apicultor fica produzindo mel, tratando a abelha, cuidando com o carinho que é preciso, mas não consegue vender o seu produto. Isso é lamentável!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Deputado Reno Caramori, só a título de esclarecimento e informação:
(Continua lendo.)
"Hoje o Brasil tem 350 mil apicultores, mas a atividade envolve mais de um milhão de pessoas. Além de contribuir para a inclusão social, ela incentiva a diversificação na propriedade rural. O Brasil apesar de ser um grande produtor de mel, ainda importa um quarto do mel que consome."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)