23ª Sessão Extraordinária - 08/08/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, servidores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e companheiros praças da Polícia Militar que estão aqui, quero voltar a um assunto que falei no dia de ontem sobre os controladores de vôo. E penso, inclusive pela exigüidade de tempo, que não fui suficientemente compreendido.
Tenho falado deste assunto depois, e até antes, do último acidente aéreo, ou seja, do acidente acontecido no dia 17 de julho, no primeiro período legislativo deste ano, para dizer, em síntese, uma coisa: os controladores de vôo não são responsáveis pelo Apagão Aéreo estabelecido no Brasil. E mais: se os controladores de vôo fossem ouvidos pelas autoridades competentes, é possível que a nação brasileira soubesse mais sobre a real situação calamitosa do sistema aéreo nacional. É possível, inclusive, que o próprio presidente da República não precisasse ter anunciado, na semana passada, que o governo desconhecia a real gravidade do problema. E explico melhor por quê. Via de regra, vale para o governo federal, para os governos estaduais, para os governos municipais, a seguinte questão: as autoridades intermediárias buscam evitar que a autoridade principal, a autoridade máxima, saiba a real situação daquela esfera do serviço público que tem sob seu comando. No serviço aéreo é a mesma coisa.
Nós estamos vendo há dez anos várias autoridades da Aeronáutica, da Infraero, da Anac dizerem permanentemente que tudo está resolvido ou está-se resolvendo. Nenhuma delas foi capaz de dizer que a pista de Congonhas era curta, que a pista de Congonhas era nova e, portanto, não tinha as ranhuras; que as empresas aéreas coagiam algumas autoridades a liberarem e a fazerem tudo que as grandes empresas aéreas queriam; que as empresas aéreas estavam superlotando os vôos, usando o fato de que existia uma crise. "Existe uma crise, a responsabilidade não é nossa, e sim do governo, dos controladores de vôos. Portanto, esse vôo está cancelado, ou esse vôo está atrasado." Espera lotar para depois sair.
E eu falava aqui, há mais de um mês, exatamente isso, ou seja, que as empresas estavam aproveitando e nenhum vôo saia com algum lugar sobrando. Ora, se atrasa um vôo das 9h para depois das 10h, quem sairia às 10h já vai naquele vôo. E se o que era para sair às 10h vai sair só às 11h30min ou ao meio-dia, quem iria no vôo das 11h ou das 11h30min já sai com o vôo das 10h, que está atrasado uma hora e meia ou duas horas. Chega no final do dia e a empresa economiza dois, três vôos, dependendo, evidentemente, da quantidade de vôos durante o dia.
Isso era perceptível a olho nu no aeroporto de Congonhas, onde fiquei 24 horas esperando para poder vir embora, no começo do mês de julho. Algumas autoridades locavam jatinhos, e o presidente e a sociedade não eram informados de que os jatinhos lotados furavam a fila do aeroporto congestionado. Isso era possível perceber lá, olhando para a pista e para o painel.
Então, essa era a realidade. E por que não se falou nisso? Porque os trabalhadores do sistema, os controladores de vôo, foram impedidos de falar. E assim o foram porque são sargentos e, portanto, são militares.
Quando aconteceu o acidente da GOL no ano passado, na serra do Cachimbo, por causa da irresponsabilidade de vários setores e, principalmente, pela irresponsabilidade de dois pilotos dos Estados Unidos pilotando o jatinho Legacy - e também discutimos aqui -, todo mundo se livrou e a responsabilidade ficou para os controladores de vôo. Foi isso o que se falou ao longo desse tempo, ou seja, que a responsabilidade era do praça, daquele que estava na ponta. E estou falando essa história porque é assim que acontece nas nossas instituições militares no estado de Santa Catarina, hoje - na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; porque é assim que provavelmente acontece em toda a instituição militar do Brasil. Foi assim que aconteceu na crise aérea.
Os controladores só queriam dizer que não eram os responsáveis pelo acidente da GOL na serra do Cachimbo; só queriam dizer que estão trabalhando sem condições materiais, com pouca condição tecnológica, sem apoio institucional e com o salário três vezes menor do que o de um controlador civil, não militar. Se lhes fosse permitido dizer o que era preciso que fosse dito, que o sistema era caótico, talvez não tivéssemos visto o último acidente; ou, com certeza, se tivessem dito que não tinha possibilidade de pousar em dia de chuva, que a pista era curta e nem todos esses vôos precisavam ir para Congonhas, o acidente não teria acontecido.
Então, o que estou falando aqui? Qual a mensagem principal? Que é preciso que a sociedade brasileira, incluindo as autoridades e o próprio presidente da República, os governadores de estado e o governador do nosso estado, entendam que é preciso ouvir os trabalhadores que estão na ponta do sistema e, no caso, os trabalhadores militares. É preciso discutir a relação de caserna; não é possível que o orgulho da cúpula, não é possível que a arrogância... E deixo sempre a possibilidade de exceção, de termos oficiais superiores, subalternos, intermediários, com uma cabeça diferente, que pensam diferente. Mas, via de regra, o orgulho e a arrogância em cima de um conceito mal explicado da hierarquia e da disciplina impedem o estabelecimento da verdade, impedem a eficiência do serviço, impedem, inclusive, a dificultação de práticas irregulares, quando não criminosas.
É preciso que se discuta os regulamentos militares no Brasil, o regulamento disciplinar da nossa polícia e do Corpo de Bombeiros do estado, e o Código Penal Militar, porque nós, militares, não somos mais o soldado da Guerra do Paraguai.
Nós sabemos o que queremos. Nós fizemos um concurso público, temos condições de saber o que é certo e o que é errado e ter discernimento para tomar posição.
Não é possível que se impeça que cidadãos que têm a tarefa de controlar o sistema aéreo nacional - por isso são controladores de vôo - sejam proibidos de dizer às autoridades, à imprensa e à sociedade qual é a real situação do sistema! E denunciávamos que vários controladores estão presos e sendo processados justamente porque disseram isso.
Deputada Ana Paula Lima, nesse aspecto, o presidente da República também tem responsabilidade, porque houve uma negociação pelo ministro Paulo Bernardo, o comandante da Aeronáutica disse que não aceitava, o presidente Lula aceitou a pressão do comandante da Aeronáutica e continuaram o silêncio e a mordaça.
Esta era a minha manifestação, o meu pronunciamento na tarde de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)