16ª Sessão Ordinária - 15/03/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Bom-dia sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima.
Quero registrar uma ação importante que aconteceu esta semana, inclusive já me pronunciei a respeito alguns dias atrás, a respeito de uma polêmica instalada em nível de Brasil sobre uma portaria do ministro das Cidades, sr. Márcio Fortes, que mudava as regras do programa de reforma de casas no meio rural para agricultores e agricultoras familiares.
Nós temos, aqui em Santa Catarina, um grande número de agricultores e agricultoras inscritos nesse programa, certamente cerca de oito ou nove mil, que já estão fazendo suas reformas e outros que estão na lista de espera. Inclusive, estivemos em Presidente Getúlio na última terça-feira, acompanhando a assinatura entre a Caixa Econômica Federal, os sindicatos e a Cresol de 175 contratos de reforma de casas.
Então, estivemos na segunda-feira, em Brasília, acompanhando algumas entidades, Fetraf/Sul, Contag, Via Campesina e Cooperativa de Habitação, em audiência com o ministro Márcio Fortes, com o secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento Agrário, Marcelo Cardona, com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado, e com o diretor de Desenvolvimento Urbano e Governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda.
Essa audiência foi importante porque o ministro Márcio Fortes, das Cidades, reeditou a Resolução n. 260, que mantém o subsídio de R$ 6 mil para os agricultores fazerem a reforma das suas casas. Esse subsídio havia voltado para R$ 1 mil e isso inviabilizaria o subsídio ao programa de habitação para os agricultores familiares.
Então, essa é uma conquista importante que se tem em nível da relação das organizações do campo do Brasil inteiro, que estiveram nessa audiência com o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Houve também um avanço na questão da garantia de recursos dos novos contratos para serem feitos este ano. Nós temos uma perspectiva de atingir, neste ano, em torno de 70 mil contratos novos de reformas de casas no meio rural do Brasil. Portanto, esse programa, hoje, está-se alastrando para o Brasil inteiro. Antes tínhamos esse programa mais aqui no sul, com a experiência organizativa dos agricultores, e hoje ele se torna nacional.
Também estivemos aqui cobrando, inclusive do secretário da Fazenda e da presidente da Cohab, a liberação da contrapartida de 247 moradias novas no meio rural catarinense. Tivemos a promessa, na semana passada, da presidente da Cohab, de que haveria essa liberação, a partir dos próximos dias, para os primeiros agricultores. Então, esperamos que o governo do estado também contribua com a sua parte nesse programa de habitação rural para os agricultores familiares, para que eles possam melhorar a sua condição de vida e de moradia no meio rural catarinense.
Um fato que me preocupou muito, nesta semana, foi o que aconteceu, nesta Casa, sr. presidente: a votação dos vetos que se realizou aqui. Inclusive, a votação da chapa para a presidência desta Casa, fruto de um acordo entre todos os partidos, mostrou a importância da relação que se vem construindo entre a Situação e a Oposição dentro da Assembléia Legislativa.
O nosso processo de construção como deputados e também o papel da própria Oposição nesta Casa, com a declaração de vários deputados e do deputado Manoel Mota de que a Oposição queria mandar nesta Casa, ontem, esteve em debate novamente. Não podemos ser uma extensão de governo nesta Assembléia. Precisamos cumprir o nosso papel, como deputados, como legisladores de Santa Catarina, de legislar para melhorar a condição de vida da população catarinense.
Então, estamos muito preocupados com as votações dessa semana, porque projetos importantes para o nosso estado foram negados aqui tanto pelo governo, com o veto, como também pela Assembléia, com a manutenção desses vetos. Isso nos preocupa pela lógica que se construiu aqui dentro desta Casa, não olhando a importância dos projetos, mas simplesmente seguindo uma orientação do governador. Assim, nós votamos contra, a Assembléia manteve esses vetos aqui nesta Casa.
Temos outra preocupação também: estamos frente a uma reforma que, em nossa avaliação, não é uma reforma administrativa, mas, sim, política. Queremos chamar a atenção dos antigos emedebistas, atuais peemedebistas, aqui nesta Casa, que foram os grandes lutadores contra os prefeitos biônicos, contra os governadores indicados pela ditadura militar. Nós podemos estar correndo o mesmo risco de, no futuro, estar indicando governadores regionais com a autonomia para decidir a vida das pessoas lá na região.
Por que isso nos preocupa muito?
Hoje existe um governo e nós estaremos aqui, como deputados, por quatro anos. Mais à frente poderá haver mudanças e, através de pessoas que sempre lutaram pela liberdade, pela democracia, pela participação nas políticas públicas de governo, nós poderemos ter uma mudança significativa no futuro da administração e na política do nosso estado.
De fato, temos essa grande tarefa, como lideranças, como deputados, de nos preocupar com o futuro do estado de Santa Catarina, com o seu fortalecimento. Inclusive, acompanhamos, em nível nacional, através da imprensa, várias matérias sobre a visita do presidente dos Estados Unidos ao Brasil, que não foi por acaso. Em termos de política pública, de empresas públicas, como é o caso da Petrobras, na área da tecnologia do biocombustível, o Brasil sempre esteve de joelhos frente à política dos Estados Unidos. E o nosso país construiu essa nova perspectiva e hoje está-se tornando essa grande referência que, inclusive, chama a atenção em nível internacional, principalmente dos Estados Unidos, pelos nossos avanços na política pública.
Assim, a expectativa desta Casa é a de construirmos políticas públicas estratégicas para que, a médio e longo prazos, o nosso estado invista em pesquisa e na área de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, gerar emprego e renda, e não ser uma Casa submissa ao governador, que não tenha autonomia para construir os seus projetos políticos aqui.
Então, esta é a questão que queremos levantar hoje: precisamos construir projetos independentes e perspectivas porque daqui para frente, com a ação dessa semana, nós poderemos, como Oposição, apresentar bons projetos para o estado de Santa Catarina.
Ontem um fato preocupou-nos. O deputado Herneus de Nadal veio à tribuna falar da importância da educação pública, da estratégia e do fortalecimento da educação pública, das universidades federal e estadual, e o governador foi para um importante encontro em Chapecó para discutir o papel das universidades, do Sistema Acafe de Curitibanos e de Chapecó, da UnC, da UnoChapecó. Então, de fato, precisamos discutir e aprofundar esse tema e apontar caminhos para o futuro.
Eu já falava, nesta Casa, que o deputado não está aqui simplesmente para tratar das conseqüências de um modelo de desenvolvimento nas áreas da segurança, da saúde, da assistência social e não conseguir avançar na construção de projetos e leis que possam desenhar uma perspectiva de futuro para a nossa população, fechar os olhos para projetos importantes que venham para esta Casa nessa perspectiva, como é o caso da política da mesorregião do Mercosul, da qual o estado de Santa Catarina também participa e que é uma das regiões prioritárias.
Nós, necessariamente, com a indicação do fórum parlamentar para discutir esse tema, temos que construir a perspectiva de desenvolvimento de uma região importante de Santa Catarina. São 131 municípios que precisam, urgentemente, de políticas públicas, de investimentos da União e também do estado de Santa Catarina e da contribuição desta Casa.
Portanto, ficamos muito preocupados com as ações que aconteceram esta semana. Gostaríamos que esta Casa se tornasse, de fato, independente e que nós, neste mandato de quatro anos, pudéssemos construir essa perspectiva de desenvolvimento que os catarinenses esperam de nós, tanto dos deputados da bancada do governo, quanto da bancada de Oposição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)