16ª Sessão Ordinária - 15/03/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, deputado Julio Garcia, sra. deputada Ana Paula Lima e srs. deputados, na verdade, o desenvolvimento da sociedade como um todo acontece pelos investimentos que ela faz, acontece pelos investimentos dos nossos empreendedores. São eles que geram os empregos e as mercadorias; a circulação dessas mercadorias gera tributos, e esses tributos o governo utiliza para investir em todas as áreas e, de forma especial, na educação, na saúde, na segurança, enfim, em todos os setores em que há necessidade de que sejam feitas coisas em comum.
Acontece que existem diversos setores em que o potencial empreendedor da nossa sociedade é pouco estimulado por serem negócios diferentes. Vejam v.exas. que na área de saneamento, por exemplo, que compreende a água dos 293 municípios, praticamente todos eles, graças a Deus, têm água tratada ou, melhor ainda, grande parte da população catarinense já tem água potável, tratada, garantida ou por empresas municipais de saneamento ou por empresa estadual, a Casan, ou ainda por empresas privadas.
Ainda na questão do saneamento, se formos para o tratamento de esgoto, especialmente o esgoto sanitário, como vamos estimular algum empreendedor a investir em saneamento e esse empreendedor prever o lucro, que é natural, e ao mesmo tempo garantir um bom serviço, um serviço de qualidade à sociedade, sem contaminação?
Na grande maioria das cidades, o tratamento de esgoto não existe; o que é feito, na maioria das vezes, é colocar os efluentes na tubulação do esgoto pluvial, que aos poucos vai indo para o rio. O que acontece é que logo adiante a própria sociedade se contamina de diversas maneiras. Então, o que fazer para atrair a iniciativa privada a investir nessa área?
Hoje, nós descarregamos milhões de toneladas de efluentes industriais no meio ambiente em forma de gases, em forma de resíduos sólidos ou em forma de resíduos líquidos e na sua grande maioria, infelizmente, ainda ficam expondo a população à contaminação geral.
Ainda dentro do saneamento, poderíamos citar o lixo normal sólido da cidade que, na sua grande maioria, é tratado e dá-se um destino já razoável.
V.Exas. podem ver que existe a necessidade premente de grandes investimentos nesses setores, que podem ser feitos pelo próprio governo ou através da iniciativa privada. Mas como estimular algum empreendedor a investir nessa área, se são investimentos grandes e o lucro pode ser previsto somente de longo prazo?!
Ainda cito, nessa questão problemática, a questão da energia. Há o conceito de que tudo que existe, na verdade, é uma forma de energia, e tudo que nós temos e produzimos consome, evidentemente, uma grande quantidade de energia. Prevê-se que, se o Brasil crescer 3% ou 4% ao ano, a energia que nós temos e a energia que potencialmente podemos gerar vão ser insuficientes.
Então, temos que fazer, urgentemente, investimentos na geração de energia. Santa Catarina tem um potencial extraordinário de energia hídrica. Temos rios grandes, rios pequenos e excelentes quedas com um grande potencial de produzir energia, sem grandes prejuízos ecológicos, sem grandes alagamentos. Por isso poderíamos produzir essa energia sem muito estrago ecológico.
Quantos investidores temos nas diversas cidades de Santa Catarina que querem investir em algum setor, mas não é ofertada energia de boa qualidade? Nas cidades, existe energia em algumas regiões centrais, mas nos bairros, nos extremos das cidades, não existe oferta de energia. Lá onde mora o cidadão, muitas vezes o empresário gostaria de construir o seu negócio até para simplificar o transporte urbano e a vida de quem trabalha, para que o trabalhador fique menos tempo dentro de um ônibus e possa fazer outra coisa e não gaste dinheiro com transporte. Ou, ainda, para não congestionar as nossas ruas, que já estão com problemas.
Lá na extremidade do município, o investidor não pode construir a sua fábrica, não pode começar o seu negócio, porque não há energia de boa qualidade, além de ser monofásica. Na questão comercial, temos essa oferta de energia que precisamos fazer chegar a todos e ao mesmo tempo garantir que uma classe social que não tem condições de pagar, tenha acesso, porque hoje nós não temos como dizer que até tal consumo o cidadão vai estar isento do pagamento; que até tantos quilowatts que consumir, poderá ganhar ou não ter que pagar.
Ainda na questão energética, temos a questão do gás. Quanto investimento ainda terá que ser feito? Hoje, a SCGás é dirigida pelo ex-deputado federal e ex-deputado estadual Ivan Ranzolin, que tem grandes idéias e tenho certeza de que à frente dessa companhia vai ajudar a expandir o setor.
Na questão da infra-estrutura, temos as estradas. Nós temos a BR-101, a BR-470, a BR-282, a BR-280, a BR-153, todas rodovias federais. Rodovias estaduais temos poucas, mas existe a necessidade de inúmeras rodovias. Será que não está na hora de buscarmos alguém para ajudar a construir uma estrada dessas através das parcerias público-privadas? Mas como fazer isso? Como garantir ao investidor que ele vai fazer a estrada, que a população terá aquela estrada para usar e que será um bom negócio, como seria um bom negócio investir em muitas outras atividades?
Quanto ao transporte, ainda temos o transporte aéreo, que em Santa Catarina está muito deficiente. Quanto ao transporte fluvial, há a navegação de cabotagem, as travessias de rios, as travessias através de botes entre cidades, como temos na cidade de Itajaí, no norte do estado e em diversas outras regiões.
Então, em tudo isso, caros deputados, precisamos investir urgentemente. O governo do estado, já na primeira reforma administrativa, criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos para garantir que o investidor desses setores que eu citei tenha a certeza de que estará fazendo um bom negócio. Ao mesmo tempo, o governo deve ter segurança de que esse serviço essencial será prestado à sociedade e, por outro lado, na outra ponta, a sociedade que precisa desse serviço, deve ter um serviço de boa qualidade e um serviço a preços módicos.
Srs. deputados, para isso, como disse, o governador de Santa Catarina criou a Agesc - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina. Nesta semana que passou assumiu o diretor executivo Francisco Camargo Filho e tenho certeza de que ele, apoiado por esta Casa e pelo governo, fará um bom serviço e conseguirá atrair investimentos para que a sociedade não fique com esses serviços essenciais...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)