16ª Sessão Ordinária - 15/03/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar a deputada Ana Paula Lima, nossa querida companheira, os nobres deputados e permitir-me, até mesmo antes da minha intervenção, fazer uma brincadeira.
Como conheço o deputado Décio Góes e diante das colocações do nosso companheiro José Natal e do nosso deputado Manoel Mota, conterrâneo sulista, quero dizer que o deputado Décio Góes não usa mais maquininha. Nós temos aprendido a conviver com ele, com essa relação axonial dos neurônios, conhecemos a sua capacidade intelectual como arquiteto urbanista e ex-prefeito e sabemos que já tem um palmtop hoje na cabeça, que supera qualquer chip que a Intel possa apresentar. Então, eu tenho convicção de que a intervenção de s.exa., com certeza, é pertinente porque algo deve haver.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Vou dar um tempo para que o deputado Décio Góes termine as suas explicações.
O Sr. Deputado Décio Góes - É apenas um pequeno aparte para falar da responsabilidade e da seriedade com que temos encarado essa questão. Por isso pedimos informações detalhadas e objetivas ao governo do estado para esclarecer e não julgar errado.
Mas os dados que temos, deputados Manoel Mota e José Natal, levantados pela assessoria da nossa bancada e do Partido dos Trabalhadores, foram confirmados pela Consultoria Legislativa da Casa. Para se ter uma idéia, a exposição de motivos do PL n. 0001/2007 monta as despesas mensais com cargos em comissão e funções gratificadas em R$ 3.460.086,58, mas no cálculo da assessoria da bancada e da Consultoria Legislativa da Casa fica em torno de R$ 5,8 milhões.
Então, pedi as informações para poder confirmar, antes de divulgar, antes de duvidar que o projeto faça economia, pois é grande a divulgação do governo e na verdade ele não traz economia, traz mais despesas. Mas antes de afirmar isso estou buscando os dados, para que possamos ter certeza e façamos o nosso papel com responsabilidade. Penso que estão faltando dígitos, espaços na maquininha do governo.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - A diferença não é apenas de vírgulas, não é? Grande deputado Manoel Mota!
Ocupamos esta tribuna em nome do Partido dos Trabalhadores porque na terça-feira, como já foi citado aqui pelo deputado Dirceu Dresch, participamos, na cidade de Presidente Getúlio, da assinatura de 175 convênios para habitações rurais, e na cidade de Salete, de mais 26 convênios, chegando a 201 habitações, representando ao todo, de recursos do governo federal no Alto Vale, em torno de R$ 1,8 milhão a fundo perdido.
Faço essa observação porque o povo catarinense, os prefeitos e os sindicatos devem ficar atentos diante do volume de recursos que o governo federal coloca, um verdadeiro presente para os produtores rurais, que têm um nível de renda de salário mínimo, para melhorar a sua condição habitacional. Também faço essa observação porque o lar e a casa representam, para esses produtores, a permanência no campo e a contribuição para a eliminação do êxodo rural.
Trata-se de mais uma ação dentro do projeto habitacional do nosso presidente Lula, esse metalúrgico de mão calejada, que conseguiu ter a sensibilidade, deputado Pedro Baldissera, de incluir nos projetos de reforma urbana e habitacional recursos para os produtores rurais.
Durante o governo Lula, deputada Ana Paula Lima, no estado de Santa Catarina, 77 mil famílias foram beneficiadas com recursos federais. Quando a se observa a relação apresentada pela Cohab, no governo passado foram 2.258 habitações, tendo em vista que o governo federal fez um investimento para 77 mil famílias. Isto nos mostra recursos que não passam pelo governo do estado, pelas prefeituras, são convênios diretos de projetos apresentados. O que vemos, muitas vezes, são prefeitos satisfazendo-se com inaugurações, sem sequer citar a procedência do recurso.
Nós temos que ter claro que durante o mandato passado três mil famílias de produtores rurais foram beneficiadas no estado de Santa Catarina com melhorias na sua habitação. Essas casas permitem, com a experiência que temos como prefeito, deputado Silvio Dreveck, e com a observação do projeto apresentado pelo deputado Elizeu Mattos ontem, trazer a esta Casa - e vamos fazê-lo a partir da semana que vem - um projeto de lei que determine que os recursos da União para habitação popular só poderão ser utilizados em habitações que tenham, no mínimo, 40 m². Não podemos mais ver gerentes públicos, administradores, vangloriando-se porque construíram casas de 26m², de 29m² e 30m², dizendo que estão dando uma habitação.
Em Rio do Sul fizemos casas tirando famílias de áreas de risco, da beira do rio, de áreas de enchente, de uma comunidade chamada Barra do Trombudo. Construímos casas de alvenaria com 40m² e 52m², revestidas com lajotas, com azulejos.
Entendemos que é importante, sim, que se use a madeira para fazer essas casas com a metodologia mostrada, ontem, pelo deputado Elizeu Mattos, inclusive ajudando a fazer prosperar a economia e as empresas que trabalham nesse segmento. Mas devemos ter claro que as habitações que usarem madeira deverão usá-las certificadas ou autoclavadas, como salientou o deputado Elizeu Mattos. Porque em muitos lugares há entidades usando madeiras de pínus, que não têm o tratamento adequado e sabemos que dentro de oito, dez anos serão casas para cupins e não para o cidadão morar.
Parabenizo o deputado Elizeu Mattos pelo projeto apresentado aqui ontem e conclamo-o para apresentar, conosco, esse projeto de lei, determinando que no estado catarinense cada habitação tenha, no mínimo, 40m², para que possamos dar a esses cidadãos, dentro do seu lar, além de auto-estima, uma condição de habitação permanente.
Também vemos, quando aqui são colocados muitas vezes, os conflitos e os confrontos da partidarização ou, como se diz, os embates entre a bancada aliada e a bancada da Oposição. Temos que ter aqui senso crítico, sim, e temos que ter o entendimento de que aquilo que levantamos é com o intuito de melhorar, de aprimorar a gestão do estado catarinense.
Sabemos da boa vontade e as nossas intervenções sempre serão com esse princípio, com questionamentos, mas questionamentos dentro de uma ordem lógica, porque nós, no Parlamento, temos compromisso com o eleitor, com o povo catarinense que nos elegeu, de cobrar explicações como também nos cobram no dia-a-dia, na rua. E uma das coisas que nos deixam muito tranqüilos é que quando tivermos que fazer críticas ao governo federal, também faremos, sem sombra de dúvida, como já o fizemos nesta Casa.
Vejam, srs. deputados, que estamos na véspera da decisão da reforma ministerial e estamos vendo que o nosso presidente Lula, dentro de uma visão de coalizão, está sendo um verdadeiro papai-noel para o PMDB, concedendo-lhe cinco ministérios. Entendemos que eles devam ocupá-los, fazendo lá aquilo que defendemos a vida toda.
Eventualmente, se houver ministro nosso ou deles que tenha a sua vida pública maculada, não tenham dúvida, também estaremos aqui tecendo críticas e cobrando melhorias, explicações, sejam os indicados do PT, do PMDB, do PDT ou de que partido for. Aqui temos que ter a serenidade e a responsabilidade da cobrança pública, do reconhecimento dos erros, mas principalmente, também, de enaltecer as virtudes e os acertos daqueles que executam as atividades administrativas. E nesse aspecto, sem sombra de dúvida, o nosso presidente Lula está dando um banho!
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)