20ª Sessão Ordinária - 27/03/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sra. presidente, srs. deputados, policiais femininas militares que nos prestigiam na sessão de hoje, demais pessoas que nos acompanham, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital. O que me faz assomar à tribuna na tarde de hoje, é um assunto que já foi abordado pelo deputado Onofre Santo Agostini. Venho falar do PAC, o famoso Programa de Aceleração do Crescimento, que o governo Lula quer implantar. Já li e reli por diversas vezes e nele não consegui visualizar linhas gerais em nível nacional. Cada vez mais me convenço de que o Brasil que o presidente Lula diz que conhece não é o Brasil que eu conheço, ou que parte da sociedade brasileira vivencia.
Tenho 20 anos de vida pública e nestes últimos três anos tenho vivenciado e tenho certeza de que cada vez mais os srs. deputados atendem pessoas que buscam um emprego. E nós nos tornamos, pelo menos eu, impotentes na solução desse problema, pois entendo que o governo Lula não consegue implementar uma linha de geração de empregos que venha contemplar a expectativa da sociedade brasileira. As pessoas, aqueles que já têm o seu emprego, vivem no dia-a-dia a angústia da incerteza. E o governo não apresentou nenhuma proposta concreta de crescimento e nenhuma proposta para que possamos ter dias melhores para a população, para aqueles que buscam o mercado de trabalho diariamente.
Entendo que a solução para esse problema não está na classe política, porque cada vez mais vejo que a classe política, no Congresso Nacional, é representada por grandes grupos, e com certeza esses representantes dos grandes grupos, em nível de Câmara Federal, em nível de Senado, não desenvolvem políticas voltadas para a sociedade como um todo. Isso, srs. deputados, causa-me realmente preocupação.
Estou percebendo que cada vez mais a classe média brasileira está no sufoco. Percebo que cada vez mais a classe média está sendo sacrificada em favor dos menos favorecidos, quando, no meu entendimento, srs. deputados e sras. deputadas, deveria ser o contrário: o governo brasileiro deveria implantar uma política de achatamento na classe alta brasileira, aquela classe dominadora de grandes riquezas, para ir chegando num achatamento e equipararmos. Mas o que vejo não é isso, volto a dizer, o que vejo é o sacrifício daqueles que produzem no dia-a-dia cada vez mais riquezas.
O governo brasileiro não apresentou nenhum projeto de incentivo a grandes parques industriais neste país, até o presente momento, para geração de empregos. Não apresentou nenhum projeto de lei, no PAC, que busque realmente a solução para a questão do desemprego. Está, cada vez mais, achatando as empresas que aqui se estabeleceram com a perspectiva de crescimento ou de gerar emprego.
Sras. deputadas e srs. deputados, os ricos deste país cada vez ficam mais ricos. Com certeza os senhores devem ter acompanhado, através da mídia nacional ou até internacional, que no Brasil, neste último ano, aumentou o número de milionários. Isso é fruto de uma política econômica completamente na contramão da necessidade do povo brasileiro, porque os grandes grupos empresariais, os grandes bancos, cada vez mais estão tendo lucros em cima de lucros. É lógico que vão gerar riquezas e concentração de riquezas na mão de bem poucos.
E volto a dizer: quem produz neste país, srs. deputados, é a classe média; quem produz, neste país, quem trabalha para gerar riqueza são os menos favorecidos. Eu me incluo, assim como muitas pessoas, nesse patamar da contramão da política salarial do país.
Eu não entendo por que o presidente Lula, no Programa de Aceleração do Crescimento não contemplou - não consegui visualizar, pode ser que eu esteja errado -, alguma coisa para a região sul do país, a região que mais contribui para o PIB do Brasil. Não sei se é porque o presidente Lula sofreu duas grandes derrotas nessa eleição em primeiro e segundo turnos e não contempla a região sul.
Volto a dizer que posso estar enganado, mas quero que ele mude essa linha de pensamento, quero que ele e seus ministros - que cada vez que vão à imprensa explanar o PAC confundem as pessoas que têm menos esclarecimentos - consigam trazer coisas concretas do que é o PAC, do que pretende fazer e qual é a linha de trabalho que pretende desenvolver.
Na questão da educação eu não vi nada, realmente, no PAC que a contemple. Eu não vi nada no PAC que contemple a questão do conflito agrário deste país, que foi difundido através do PT e de tantos outros partidos de esquerda, numa atitude que quero dizer correta, justa e sábia.
Mas, srs. deputados, eu pretendo realmente ter, nesta Casa, um aperfeiçoamento da questão do PAC em nosso país. Recebi, em meu gabinete, ontem, o Plano Nacional de Educação de Direitos Humanos em 2006, e estive lendo alguma coisa muito rapidamente. Mas nos objetivos gerais do Plano Nacional de Direitos Humanos da Educação, por coincidência os seus objetivos gerais são em número de 13, que é número do PT, não sei se é uma coincidência, não sei se os srs. deputados leram e perceberam.
Quero colocar aqui, deputado Pedro Uczai, apenas uma coisa, nas letras "C" e "K", dos objetivos gerais deste plano, onde diz:
(Passa a ler.)
"[...]
c) encorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas;
[...]
k) "incentivar a criação e o fortalecimento de instituições e organizações nacionais, estaduais e municipais na perspectiva da educação em direitos humanos;" [sic]
Existem tantos outros, que se fosse elencar seria muito grande. Mas nem neste plano, que foi elaborado ano passado, eu consegui visualizar, dentro da educação, alguma coisa concreta de que nesse projeto, na questão de direitos humanos, o Partido dos Trabalhadores colocaria uma política salarial de melhoria dos vencimentos dos professores deste país; colocaria a questão do aperfeiçoamento dos professores para poderem, motivados, trazer os jovens da sociedade para dentro das salas de aula.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
Para ser democrático, deputado Pedro Uczai, irei conceder-lhe o aparte.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Sr. deputado José Natal, eu acho que v.exa. disse que poderia estar enganado. O senhor está enganado sobre o PAC, está enganado sobre Santa Catarina. Só nos portos de São Francisco e de Itajaí, serão aplicados R$ 150 milhões; na BR-101, R$ 235 milhões; na BR-282, histórica reivindicação do oeste de Santa Catarina, que está em andamento, serão aplicados R$ 34 milhões e assim por diante. No sul do país serão aplicados R$ 3,9 bilhões.
Mas, sobre os sistemas da educação, do PAC e do emprego, nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos muito à vontade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)