36ª Sessão Ordinária - 09/05/2007
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, hoje iríamos discorrer sobre a nossa viagem ao exterior. Estivemos em Washington, São Petersburgo e Nova Iorque fazendo contatos políticos e administrativos com a comitiva governamental. Mas, devido ao tempo de hoje, combinamos com o deputado Clésio Salvaro que o faremos em outra oportunidade, talvez amanhã ou na próxima terça-feira.
Mas o assunto que nos traz a esta tribuna é relacionado a um tema pertinente a nós, do extremo sul de Santa Catarina. Temos o projeto da barragem do rio do Salto, que é uma promessa de mais de 30 anos, a exemplo da barragem do rio São Bento. Vários governos passaram, e não vamos aqui colocar a culpa nesse ou naquele; a verdade é que a obra não se concretizou, deputado Professor Grando, e há dois anos, através da secretaria de estado da Agricultura, mais especificamente da Epagri, foram elaborados estudos prévios de viabilidade técnica, financeira e econômica, e desencadeou também o estudo do EIA/Rima, o Estudo de Impacto Ambiental.
Porém, a vertente primeira era de que essa barragem seria para o abastecimento de água para a agricultura, para a produção de arroz, a rizicultura, e a rizipiscicultura, a produção de alevinos na entressafra do arroz, principalmente. Dado o aumento da demanda populacional, foi mudada a vertente e o foco foi o abastecimento prioritário à população, deputado Décio Góes.
Essa obra foi orçada em R$ 54.6 milhões. Eu tive a oportunidade e o privilégio de participar, no ano passado, no ministério da Integração, de uma audiência com o ministro Pedro Brito, que mostrou muito claramente que havia a disponibilidade de R$ 600 milhões, aproximadamente, e que US$ 200 milhões estariam disponíveis no Programa Pró-Água, sendo que os estados que foram apresentando, dentro de uma seqüência cronológica, os seus projetos com totais viabilidades concluídas - viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental -, iriam já garantindo recursos para a construção de projetos com o objetivo da contenção e regularização de águas em todo o Brasil.
Naquela oportunidade, o estado do Rio Grande do Sul já tinha apresentado dois projetos com viabilidade técnica, financeira, econômica e ambiental, já se credenciando para receber os recursos. Santa Catarina ainda estava distante, engatinhando. E é nosso dever, como parlamentar, cobrar ações dentro de uma proposta específica, prática e objetiva do governo para que se realize, de fato, ações em benefício da população. Este é o nosso papel. E o que estamos observando é que, mudada essa vertente do abastecimento da agricultura para a população, o cunho, a responsabilidade, passou a ser da Casan.
Mas o que me causa surpresa, deputados Décio Góes e Manoel Mota, é que, hoje, no jornal A Tribuna do Dia, de Criciúma, o gerente da Casan de Criciúma coloca o seguinte:
(Passa a ler.)
"Como até o ano passado o projeto estava sendo conduzido pela secretaria de Estado da Agricultura, a Casan ainda desconhece os detalhes do levantamento da área que será alagada para a construção da barragem.
O relatório contendo todo o levantamento dos terrenos e dos nomes dos proprietários a serem indenizados será entregue pela Epagri à Casan."
Eu acredito que está havendo uma contradição ou alguém não está falando a verdade nesse processo, porque desde o início do ano passado a Casan, e sou testemunha disso, é partícipe desse projeto. E até participamos juntos de uma audiência pública, na comunidade de Areia Branca, em Timbé do Sul, onde tivemos a presença da Epagri, através da secretaria da Agricultura; da Casan; do Ministério Público Federal; da Fatma e da secretaria Regional. E até v.exa, deputado Manoel Mota, fez-se presente naquela ocasião. E tudo coordenado pela própria Casan. E agora o titular de uma gerência vem dizer que a Casan desconhece. Eu realmente não estou entendendo isso!
Srs. deputados, estou encaminhando, na condição de presidente do Fórum Parlamentar que acompanha os procedimentos da barragem do rio Salto, juntamente com o nosso vice-presidente, deputado Manoel Mota, e o relator, deputado Décio Góes, e demais integrantes - e vai entrar daqui a pouco nesta Casa - um pedido de informação, a ser dirigido à Casan, ao ministério da Integração, à secretaria de Agricultura, através da Epagri, e à nossa bancada federal catarinense, no sentido de ver como estão todos esses procedimentos e em que pé se encontram. E mandaremos uma correspondência também para a Fatma para saber sobre o Estudo de Impacto Ambiental, se realmente já foi solucionado e se existem alguns itens complementares que faltam ser sanados.
Está havendo, realmente, uma turbulência, um desconforto sem precedentes nas comunidades próximas a Timbé do Sul, no extremo de Santa Catarina. E nós precisamos dar, com clareza, um ponto final a essa situação e mostrar a realidade dos fatos ao nosso povo e à comissão que está à frente dos trabalhos.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado, deputado! Parabéns pelo pronunciamento de v.exa.
Vou fazer um relato que me preocupou muito. Tomei conhecimento, há poucos instantes, de um comentário do Cesar Valente, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Terra de Ninguém
Um eleitor enviou um relato que demonstra o nível de abandono em que se encontra, em alguns aspectos, Santa Catarina. É um pouco longo, mas vale a pena ler com calma e prestar atenção como isto é grave.
'Dias 20 e 21 de março de 2007, região de Campo Alegre e São Bento do Sul. O posto de fiscalização da Secretaria da Fazenda em Fragosos, na divisa com o Paraná, estava fechado. Naquele dia, estava trabalhando uma faxineira e uma estagiária, além de um soldado da PM fazendo a segurança do posto. O fiscal da fazenda vem de Chapecó, trabalha ali de terça a sexta e depois retorna e o posto fecha.
E por que o pessoal da regional de Joinville, que é mais perto, não atende este posto? Porque há problemas de diárias, ajuda de custo e efetivo. Em frente ao posto da Fazenda em Fragosos, há um posto da Fiscalização da CIDASC. Ali deveriam parar, obrigatoriamente, todos os veículos que transportam alimentos de qualquer natureza. Havia apenas uma engenheira fazendo a fiscalização naquele dia.
E, ainda pior, como está trabalhando sem proteção da polícia, os veículos param quando querem. Quando tentou barrar um caminhão que transportava carne bovina com osso (coisa completamente irregular), foi ameaçada de morte.'"[...][sic]
Agradeço pela oportunidade do aparte, deputado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado, quero dizer a v.exa. que, quando aprovamos a reforma, fortalecemos ainda muito mais a Casan. Então, eu desconheço essa entrevista. A Casan também é responsável por essa questão. Vamos trabalhar juntos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)