14ª Sessão Ordinária - 13/03/2007
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GRANDO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, é com tristeza que anuncio o falecimento, por ser de Florianópolis - e a nossa rede de atuação é a Grande Florianópolis, mas o seu trabalho era referência em todo o estado -, do delegado Acioni Souza Filho, da Central de Polícia.
Era um rapaz jovem, que prestava um bom trabalho, mas, infelizmente, por problemas relacionados ao coração, teve um enfarte e faleceu. Acioni era irmão do comandante Edson Souza. Então, transmitimos a nossa solidariedade a sua família, pois todos sabem que Acioni Souza Filho era um exemplo em seu trabalho.
Mas, sr. presidente e companheiros deputados, hoje, pela manhã, tivemos uma audiência pública que se estendeu até o início da tarde, na qual muitos assuntos foram discutidos, sendo que um deles preocupava toda esta Casa. Mas eu sempre digo que da tese e da antítese nós temos a dialética e que da democracia formal ou da democracia do conteúdo nós temos a democracia participativa, porque sempre que nos reunimos surgem soluções e idéias boas.
Nós temos o princípio de que a água é um bem público e um direito de todos. Participamos do IV Fórum Mundial, no México, e essa foi a frase determinante daquele Congresso Mundial da Água. Como a água é um bem público e um direito de todos, a Casan poderá, sim, com esta discussão, ser reestruturada, melhorada. Inclusive, existe a sua proposta, que é a de gestão compartilhada.
Sabemos que há problemas. Muitos municípios estão com os prazos de concessão vencendo, mas o importante é dizer que a Casan tem um potencial transformador. Ela poderá produzir energia elétrica através das suas represas, das suas contenções para a coleta de água. Então, nós poderemos ter uma alternativa de atividade para a Casan, que poderá trabalhar com resíduos sólidos, com tecnologia moderna, com água mineral e com a potencialidade que tem o Aqüífero Guarani. Basta modernizar-se, e isso passa pela discussão deste Parlamento.
Hoje pela manhã, ouvimos mais de 24 entidades que manifestaram interesse em fazer algumas emendas. E como o próprio governador Luiz Henrique da Silveira tem afirmado por várias e várias vezes que gostaria que seu projeto fosse aperfeiçoado, eu gostaria de pedir, sr. presidente e srs. deputados - acho que é importante darmos sugestões e idéias na discussão do melhoramento da Casan -, o comparecimento da diretoria da empresa para nos mostrar os futuros projetos que ela poderá desenvolver e que farão com que ela seja reafirmada e reforçada na estrutura de estado dentro dessa gestão compartilhada. Estaremos cumprindo o nosso dever e dando uma satisfação não só aos funcionários da Casan, mas a todos que utilizam a água, que é vida, e o saneamento em todo o estado de Santa Catarina.
Por outro lado, as entidades manifestaram preocupação com o congelamento da gratificação. Isso será revisto, bem como a questão das rodovias para os municípios. Vejam bem, srs. deputados, nós não estamos transferindo, mas autorizando em alguns casos. Isso também poderá ser analisado, inclusive com a presença do Deinfra.
Há algo que também me preocupou com relação à diretoria, gerência e planejamento de Recursos Hídricos, que foram extintas na reforma, junto com a secretaria de Desenvolvimento Sustentável, hoje Secretaria Econômica. Por que nos preocupou? Porque Santa Catarina não tem uma outorga. Vejam bem, nós, que falamos tanto em defesa da água, do uso da água, não temos uma outorga, e temos todo um processo de trabalho já desenvolvido na direção anterior, que precisa ter continuidade para que possamos disciplinar o uso da água e a melhor forma de preservá-la.
Então, a volta das gerências e da diretoria de Recursos Hídricos é muito importante para as bacias hidrográficas, porque o único lugar onde se trabalha com fraternidade e solidariedade é nas bacias hidrográficas, de montante à jusante. Que tipo de desenvolvimento nós queremos para aquela microbacia ou para aquela bacia hidrográfica? Esse é o desenvolvimento sustentável!
Nós temos o projeto Microbacias II, com mais de 930 pequenas bacias hidrográficas e com mais de 80 mil pessoas participando, fazendo saneamento, fazendo obras no interior do estado, e são, na maioria, jovens que não querem abandonar a agricultura, mas querem ter vida digna, garantir o seu sustento, trabalhar, ter uma melhor qualidade de vida.
Essa é a forma, é a maneira de contribuir. Não basta fazer discurso contra e atacar, porque ninguém é contra a descentralização no mundo moderno. Vamos melhorar essa descentralização apresentando emendas e isso tudo é possível fazer.
Temos a questão referente à educação especial, para a qual precisamos dar um carinho e cuidado. A questão da Cidasc, que tinha todo um aparelhamento utilizado na perfuração de poços artesianos, de açudes, em drenagens e as dragas que trabalharam no mar, nas barras. Onde está esse maquinário, como pode melhor ser utilizado? A questão da Epagri, da Acaresc, que foi extinta no governo Kleinübing e isso nos preocupou, porque havia todo um histórico e perdeu-se todo um trabalho e um conhecimento. A Cidasc tem a sua história, assim como a Epagri.
Na questão do art. 189, primeiro, a biblioteca é a Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina, não é a biblioteca pública do governo de Santa Catarina, é do estado! É uma questão de estado! É conhecimento! Há um consenso entre todos os parlamentares que estavam naquela audiência de que com uma emenda comum ou um substitutivo global nós vamos manter a nossa Biblioteca Pública preservada, com a sua documentação.
Obviamente queremos que essa biblioteca desenvolva mecanismos próprios de parcerias, para que possa atender melhor a demanda não só da capital, mas de todo o estado. Este deputado, no primeiro mandato, fez um projeto que é conhecido como Lei Grando, que determina que livros de escritores e historiadores de Santa Catarina que não se encontram mais à venda, livros importantes, fossem reeditados pela secretaria de Educação, através do Conselho Estadual do Livro e fossem mandados um exemplar de cada para as bibliotecas dos municípios. Com isso já se pagaria a edição, desde que o estado comprasse os livros, e ajudar-se-ia a desenvolver a nossa literatura.
Quero então dizer que quanto a essa questão, para este deputado, não há mais discussão. Já é uma decisão de consenso.
Quanto à questão da responsabilidade social com as empresas públicas, que a maioria do controle acionário continue nas mãos do estado. Podem-se fazer parcerias, podem-se fazer políticas de incentivo, de abertura, mas que o controle majoritário das ações fique nas mãos do estado, que é quem representa a sociedade.
Todas essas emendas são possíveis. Também é possível a questão do art. 154, e aqui quero deixar uma idéia, também de emenda coletiva, que é a alienação. Podemos, sim, fazer a alienação de bens, contanto que seja aplicado num fundo de aposentadoria para as nossas professoras e para os professores aposentados, que estão com uma diferença salarial, estão ganhando uma miséria e poderemos melhorar. O governador está aberto a essa sugestão, para que a alienação seja utilizada na venda desse patrimônio para os professores, para os nossos funcionários públicos.
É dessa maneira que nós melhoraremos a participação, é dessa maneira que queremos contribuir. Ser contra ou a favor, não! O momento histórico exige de nós uma solução inteligente. Por isso o nome é reforma e ela ajuda a avançar. Não vamos fazer de forma perfeita, mas é importante entendermos que podemos melhorar muito. E é isso que nós nos propomos fazer, sr. presidente.
Eu gostaria de dizer que na questão da GAF, o direito está garantido, pois foi estendido ano passado à Fazenda, à Procuradoria Geral do Estado e ao Ipesc. Então, essas pessoas não irão perder. Daqui para frente, serão futuras GAFs, mas não que já existam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)