106ª Sessão Ordinária - 30/11/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, deputada Ana Paula Lima, única mulher em plenário neste momento, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, está presente um grande número de vereadores e de vereadoras neste plenário que estão participando do Encontro Estadual de Vereadores.
Saibam que é uma honra recebê-los nesta Casa. Temos vereadores de várias regiões do nosso estado, em especial o nosso amigo companheiro Idalino Bampi, de São Lourenço do Oeste, o vereador de Galvão, vereadores estes que estão visitando, hoje, a Capital do estado. Temos aqui também muitos prefeitos, lideranças, que estão nesta Casa onde acontece o debate sobre turismo em Santa Catarina.
Então, a Capital está movimentada nesse início de semana com todos esses encontros e atividades que estão acontecendo. Mas quero aproveitar este momento em que falo em nome do Partido dos Trabalhadores para destacar que estamos chegando à reta final do ano 2010 e que estivemos conversando, hoje, com lideranças sindicais de que está chegando a hora de retomarmos as negociações do reajuste do piso mínimo regional, essa importante lei votada nesta Casa no ano passado e que hoje já beneficia um grande número de trabalhadores catarinenses. No início, nós entendíamos que beneficiava em torno de 400 mil trabalhadores catarinenses, mas com certeza esse número ultrapassa, e muito, hoje em benefício de melhoria do salário dos trabalhadores catarinenses, como acontece em nível de Brasil.
Essa é a grande novidade, a grande importância, quando o trabalhador que luta, que produz a riqueza do nosso estado, é valorizado ao receber um bom salário para ter uma vida digna, como também poder contribuir com a movimentação da economia catarinense, injetar mais recursos, para que o nosso comércio possa vender mais, a indústria possa produzir mais, gerar mais emprego, mais renda, mais impostos, a fim de que o estado possa reinvestir em políticas públicas.
Por isso a luta, o trabalho, a melhoria da lei que implantou o piso e agora o reajuste. A proposta é que no mínimo tenhamos um reajuste pelo INPC 2009/2010, que poderia chegar em torno de 10% de aumento.
Esse será um grande debate, deputado Sargento Amauri Soares, que precisamos fazer ainda este ano, para que os trabalhadores possam entrar de férias no final do ano sabendo que no ano que vem o piso regional será reajustado.
Nós estivemos, hoje, conversando com as centrais sindicais, e queremos chamar a atenção do governador Leonel Pavan, porque esse projeto tem que vir do Executivo. E que ele traga a esta Casa, nos próximos dias, esse projeto de reajuste do piso mínimo regional, aprovado por esta Casa, para que seja aprovado novamente por aqui.
Deputado Sargento Amauri Soares, deputada Ana Paula Lima e lideranças aqui presentes, eu quero chamar a atenção do governador Leonel Pavan, dos seus secretários, do secretário de Articulação, no sentido de que atendam às entidades sindicais que estão esperando que seja realizada a audiência que já havia sido marcada para ontem, mas que foi desmarcada, a fim de discutirmos o reajuste do nosso piso mínimo regional, que é de grande valia.
Entendemos que não é necessário fazer toda a luta novamente, que foi feita no ano passado, quando entraram nesta Casa, inclusive, as assinaturas de um projeto de iniciativa popular. Entendemos que isso não precisa ser feito novamente e esperamos que o governo tenha sensibilidade e traga para esta casa esse projeto com a máxima urgência, para darmos mais tranquilidade aos nossos trabalhadores.
O segundo ponto que quero trazer, em nome da nossa bancada e dos 21 deputados estaduais que assinaram, é o nosso projeto de lei aumentando de 1% para 2% o repasse dos recursos para as nossas Apaes. Esse projeto já entrou em pauta, na semana passada, na comissão de Constituição e Justiça, e entrou em pauta novamente no dia de hoje, inclusive, com um grande número de Apaes aqui presentes e associações de todo o estado, com uma grande preocupação em manter esse trabalho tão importante, até extraordinário, que está sendo feito para os nossos excepcionais do estado de Santa Catarina.
Temos aqui, inclusive, a informação de que buscamos o porquê da redução dos recursos que haviam sido repassados para as nossas Apaes, por parte da secretaria de estado da Saúde. O fato é que foram incluídas, em vez de 28 Apaes, que estavam cadastradas num cronograma que o ministério da Saúde exige para a prestação de serviços aos nossos excepcionais, 37 instituições a mais, e chegamos no início deste ano de 2010 com 93 Apaes cadastradas recebendo o mesmo recurso.
Então, esse mesmo recurso foi redistribuído para todas as instituições e as que já estavam cadastradas, prestando serviços, tiveram reduzidos os seus recursos significativamente. Isso gerou uma grande crise que resultou até numa audiência pública nesta Casa. Fizemos um pedido de informação à secretaria da Saúde e tivemos a confirmação de que, de fato, ocorreu uma redistribuição de recursos, reduzindo os valores daquelas que já estavam cadastradas. A partir dessa informação, encaminhamos um projeto de lei que aumenta de 1% para 2% os recursos do Fundo Social. Queremos deixar muito claro que esse projeto está dentro das regras, das leis, porque ele não cria novas despesas, deputado Darci de Matos, apenas redireciona os recursos que já existem no Fundo Social, para que assim possamos aumentar os recursos recebidos pelas nossas associações.
Tivemos hoje, pela manhã, um debate com deputados que pediram vista ao projeto. O deputado Marcos Vieira apresentou um projeto idêntico, mas apresentamos em junho e ele agora, no final de setembro, início de outubro; por isso entendemos que o projeto apresentado por último, regimentalmente, deveria ser apensado ao nosso.
Estamos aqui para conclamar aos deputados que aprovem esse projeto o mais rápido possível, já no final do ano, para tranquilizar as nossas associações de pais e amigos que estão prestando um extraordinário serviço à comunidade catarinense, para que eles possam continuar melhorando esse trabalho de prestação de serviços.
Muito obrigado, sr. presidente, e a todos que nos acompanham.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)