92ª Sessão Ordinária - 26/10/2010
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar os companheiros deputados desta Casa, os telespectadores da TVAL, os ouvintes da Rádio Alesc Digital e aproveitar este momento para anunciar, deputados Valdir Comin e Décio Góes, que amanhã o nosso presidente Lula estará na cidade de Itajaí vistoriando as obras em Itajaí, tendo em vista os altos investimentos do governo federal feitos naquele porto e o ele que representa economicamente.
Além do mais, o presidente está de aniversário amanhã, o que representa um momento importante da vida dessa grande liderança com mais de 80% de aprovação nas pesquisas, como comprovou a última pesquisa Datafolha.
Amanhã também será lançado o edital de licitação da BR-280, que vai de São Francisco do Sul a Jaraguá do Sul, aquele trecho de duplicação. É lógico que com certo atraso, sim, em decorrência das questões ambientais. No entanto, quando se questiona se é por causa do período eleitoral, diz-se que não, que está dentro do prazo que estava previsto pelo governo federal. E isso não pode parar de jeito nenhum.
Mas, de qualquer maneira, deputado Valmir Comin, agora sei efetivamente por que voltei a esta Casa e fui reeleito. O povo catarinense acompanhou, deputado Flavio Ragagnin, durante o ano passado, o embate que tive nesta Casa sobre a moralidade do pagamento de insalubridade e por aí afora.
No jornal de hoje, deputado Valmir Comin, o jornalista Rafael Martini, na sua coluna Visor, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Danos Morais
O Sindicato e a Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa" (portanto, é bom que o sindicato e a associação escutem-me agora) "movem, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital ação de indenização por danos morais contra o Estado no valor de R$ 702 mil[...]"
Diz a matéria que a origem do processo do sindicato da Assembleia e da associação deve-se às críticas que eu, como deputado, fiz em relação ao serviço médico da Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, contra o pagamento de insalubridade a 111 servidores.
(Continua lendo.)
"Como o parlamentar tem foro privilegiado, a Justiça determinou que apenas o Estado (leia-se Parlamento) poderá ser acionado. Cuidado, falar dos benefícios pagos ao servidor público faz mal ao bolso. Do contribuinte."[sic]
Então, quero deixar claro, em primeiro lugar, que vou dizer aos meus advogados que não quero ter foro privilegiado nisso. Em segundo, se querem brigar por isso, vão ver o que é brigar com uma ação como essa. Em terceiro, ser processado por recebimento indevido?! Em quarto lugar, vou pedir à minha assessoria que liste, neste momento, todos os funcionários que continuam recebendo isso. Quinto, o laudo, que foi emitido nesta Assembleia pelos representantes do estado de Santa Catarina, pelo médico e pelos dois engenheiros, será enviado ao Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, secção de Medicina do Trabalho, porque quero o pronunciamento do CRM. Ao mesmo tempo, o profissional que assinou esse laudo vai responder eticamente também. Vou fazer o mesmo em relação ao Crea quanto aos dois engenheiros, porque vou pedir manifestação sobre isso. E vou entrar com uma ação no Ministério Público para pedir a devolução do dinheiro de quem recebeu indevidamente, o que até então eu não tinha feito!
Estou colocando isso porque casualmente, antes de vir para cá, abri o jornal e vi essa matéria dizendo que só não estou sendo processado por ter foro privilegiado. Quero dizer que não quero ter foro privilegiado nessa questão e, mais, há jurisprudência de sobra com relação a isso no estado, porque pagamento indevido nunca foi salário neste país. Estou fazendo essas colocações porque acho que esse é um dos motivos que me permitirão voltar a este Parlamento na próxima legislatura e se quiserem continuar brigando, faremos o bom debate.
Ao mesmo tempo, tramita nesta Casa um projeto de lei do governador Leonel Pavan sobre as licenças-prêmio do estado, deputado Valmir Comin - e v.exa. faz parte da Mesa -, que veio para cá em regime de urgência em junho, que já deveria ter sido votado. Todo mundo sabe que a licença-prêmio foi configurada em lei porque pressupõe que as pessoas podem adoecer em decorrência da condição do trabalho, ficar estressadas e ter problemas de saúde.
Então, a licença-prêmio foi instituída para que as pessoas a utilizem, não é para acumular. E nesta Casa há pessoas com licença-prêmio acumulada, o que dá mais de R$ 100 mil em indenização para receber. E, como já não trabalhavam mesmo, nem precisariam tirar a licença! Essa é a realidade.
Foi uma iniciativa do governador Leonel Pavan, a quem quero parabenizar publicamente, pois sou governista quanto a esse projeto. Pedi que o projeto viesse para cá de acordo com o Regimento Interno desta Casa, mas ele já deveria ter sido votado. Foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça e estava para receber o parecer de um deputado desta Casa. Assim, ele deve vir para cá para ser votado logo, porque aqui ninguém vai ficar doente por causa do excesso de trabalho, deputado Flavio Ragagnin, senão daqui a pouco vai haver ação contra a Assembléia por as pessoas estarem adoecendo porque trabalham demais. Deputado Manoel Mota, v.exa., que está aqui há tantos mandatos, sabe quantas pessoas ficaram doentes por excesso de trabalho.
Então, como sou médico, estou preocupado com a saúde do povo catarinense, dos funcionários do estado e dos funcionários desta Casa. Acho que todos devem tirar licença-prêmio e digo ainda que devam tirá-la ao mesmo tempo, porque descansarão, voltando revigorados e com bastante energia.
Portanto, parabenizo o jornalista Rafael Martini. Observem que estou na Assembléia, mas disseram-me que estava tramitando e que viria à Mesa. Já quero adiantar que vou pedir vistas, porque quero ver o parecer do procurador, e é justo e meritório. Acho que o sindicato e a associação cumprem o seu papel ao fazer a defesa da categoria.
Agora, cabe-me, como parlamentar, como cidadão que também paga impostos e mantém essa estrutura, questionar aquilo que é imoral neste estado. O que acontecia nesta Assembleia era uma imoralidade, que foi corrigida. Tenho absoluta convicção de que não vou perder esse processo, porque aprenderam a me conhecer nesta Casa como um cidadão de postura firme e, principalmente, que defende os princípios da cidadania e da moralidade pública.
No mais, 13 abraços para o sindicato, que cumpriu o seu papel, e para a associação e nesta Casa vou continuar cumprindo o meu papel, fazendo o bom debate.
Vou falar também no horário destinado ao nosso partido abordando outros temas relevantes, porque o meu segundo mandato não vai ser pautado apenas por essa questão da insalubridade dentro desta Casa. Outros debates virão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)