97ª Sessão Ordinária - 09/11/2010
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, tendo em vista os trabalhos internos da Casa, o horário dos Partidos Políticos acabou sendo atropelado. Porém, deputado Antônio Aguiar, quero aqui, em nome do Partido dos Trabalhadores, fazer uma intervenção em relação ao Enem.
Nós, logicamente, vimos com certa tristeza o que aconteceu, ou seja, 21 mil cadernos, entre mais de quatro milhões de cadernos apresentados, terem um equívoco gráfico já assumido como erro da gráfica ao passar essas provas.
Mas o que temos que entender é que a imprensa nacional está colocando a questão do Enem como um erro globalizado no país, como se tudo estivesse errado. E há um conjunto de interesses por trás da questão do Enem, que é a prova que permite que os alunos do ensino fundamental, durante os três anos em que realizam os exames, possam se qualificar. O Enem permite, inclusive, que se faça um rastreamento adequado da qualidade do ensino nacional nas nossas escolas.
Na medida em que as provas são prestadas, permite-se pontuar cada escola nos recantos deste país. Outra coisa fundamental sobre o Enem é que esse programa também foi criado como um método de critério para avaliação das escolas, principalmente as públicas. E quero lembrar que foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, por Paulo Renato, responsável por se poder criar uma faculdade particular em qualquer quintal do Brasil.
Se alcançarem uma média nos três anos de provas, os alunos podem acessar as universidades sem o vestibular. Isso cria conflito até pelo contingente de cursinhos que existem no Brasil e principalmente com as escolas privadas, à medida que permite o acesso à universidade para alunos que não o teriam, inclusive pela distância que estão delas, para fazer o vestibular. Assim eles podem, durante esses três anos em que prestam provas, tirar uma média e escolher uma universidade sem precisarem prestar o vestibular.
Então, cria-se uma lógica de antimercado da educação privada do país. Só para se ter uma noção, quando a imprensa fala das provas do Enem, é como se os problemas ocorressem no Brasil inteiro. No ano passado houve problema, sim. Houve o problema de fraude, de prova roubada, como acontece em qualquer lugar.
Aqui na Assembleia aconteceu um concurso que foi questionado juridicamente no ano retrasado. No estado também aconteceu isso. Agora, precisamos dizer que a primeira prova do Enem, em 1998, contou com a presença de 157 mil alunos. E, depois, em 1999, com 346 mil alunos; em 2000, com 390 mil alunos; em 2001, com 1,620 milhão alunos e, em 2002, com 1.829 milhão alunos.
Em 2010, 4,611 milhões de alunos, deputado Antônio Carlos Vieira, fizeram a prova do Enem. E em 21 mil provas houve problemas no gabarito. Foi um problema na gráfica. O problema foi assumido pela gráfica que imprimiu as provas. Foi uma infelicidade. Mas foi um equívoco que ocorreu em 0,03% do total de provas. E aí a Globo, hoje, está ensinando os advogados a entrarem com processos no sentido de que não possa valer nenhuma prova! Precisam ser refeitas as provas dos 21 mil alunos em que houve o equívoco, e o ministério, inclusive, tem que assumir todos os custos que, porventura, houver nesse sentido.
De qualquer maneira é importante ressaltar que as provas do Enem representam a busca da qualificação no ensino. As provas do Enem fazem com que o aluno obrigatoriamente tenha que estudar durante os três anos de colégio, aprofundando-se, para mostrar conhecimento efetivo na hora da execução da prova e que não passe para a faculdade apenas por decoreba e por um resultado pontual no vestibular. Essa é a diferença.
Por isso, defendemos a continuidade das provas do Enem. Precisamos aprofundar a questão, pois ele representa a qualificação no ensino e a democratização, inclusive, das universidades públicas federais, porque uma única prova permite ao aluno escolher uma vaga em qualquer universidade federal deste país, e grande parte desses alunos vem da rede pública. Portanto, eles não têm acesso e recursos para fazer cursinhos particulares para o vestibular e, principalmente, para se inscreverem no vestibular que são realizados em universidades que ficam longe de suas localidades, residências ou moradias.
Então, o Enem representa democratização, qualificação do ensino. E precisamos chegar a um momento em que o aluno, por exemplo, que faz as provas na Amazônia, poderá escolher em qualquer lugar deste Brasil o curso que vai fazer de acordo com a média das notas tiradas lá. Um aluno de Santa Catarina fará a prova do Enem aqui e poderá escolher um curso na Unicamp ou em qualquer outra universidade em que, porventura, possa ser considerado mais qualificado do que os deste estado.
Porém, acho que não adianta a imprensa querer dizer que o problema do Enem está em todas as 21 mil provas, porque isso ocorreu em apenas 0,03% do contingente de provas realizadas no Brasil.
Ao mesmo tempo, como sou médico e o deputado Padre Pedro Baldissera já fez aqui uma abordagem sobre a questão da CPMF - e o deputado Dado Cherem, que foi secretário da Saúde deste estado, sabe o que representou a falta desses recursos no estado para a Saúde -, entendemos que é preciso aprofundar esse debate aqui. Antes de ser extinta a CPMF, eu estive em debate com empresários que disseram que seria reduzido o custo dos insumos dos produtos. Nós sabemos que a reforma tributária é necessária. A emenda n. 29 precisa ser aprovada, mas temos que dar um jeito até lá de alocar recursos para a saúde neste país, principalmente direcionados aos municípios.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois Não! Tenho a honra de passar a palavra ao grande deputado Vieirão, não pela altura, mas pela contingência da sua qualificação como parlamentar nesta Casa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Obrigado, deputado Jailson Lima. Não esperava outra coisa de v.exa. a não ser me conceder o aparte.
Realmente, com relação ao Enem, causa-me certa estranheza que sempre quando alguém é denunciado ou alguma coisa é denunciada a culpa é da imprensa ou de quem denunciou. É o caso que está acontecendo agora. Se foram 20 mil, 120 mil ou um universo de quatro milhões, não é o caso. Eu digo a v.exa. que não deveria haver erro algum. E eu também não poderia esperar que fosse diferente e que a gráfica não fosse reconhecer o seu erro. Sim, mas a gráfica entrega para alguém conferir, meu Deus! Esse erro não podia acontecer, deputado.
O sistema é perfeito, é bom para o cidadão, para o aluno, para o pobre; agora, não pode existir erro! E aqui em Santa Catarina também está acontecendo isso, sempre que se denuncia alguém a culpa é de quem denunciou, ou seja, da pessoa, do partido político ou da imprensa.
Então, acho que devemos reconhecer alguma coisa. Eu reconheço o Enem como um grande sistema para o pobre, para a população menos abastecida, mas devemos reconhecer que houve um erro, sim. Um erro que não podia ter acontecido! Se são 20 mil ou 120 mil pouco interessa, deputado, porque não podia haver um. Agora, evidentemente concordo com v.exa. que não vamos tratar da anulação de quatro milhões de provas por causa de 120 mil. Mas há que se encontrar uma solução, sim, para esses que tiveram a sua prova em precárias situações, porque eles não puderam realizar a prova como outros puderam.
Faço um apelo para que toda denúncia seja apurada e não se devolva ao denunciante a responsabilidade pela denúncia feita.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero apenas registrar, deputado, que no minuto inicial do meu pronunciamento eu reconheci o equívoco, o erro e também compartilho a opinião de que não poderia ter acontecido, assim como não poderia ter acontecido a fraude do ano passado, e nós sabemos que essas coisas vão continuar acontecendo. Porém, numa instituição como essa, mesmo com todo o cuidado, aconteceu esse equívoco na impressão das provas. Realmente deveria ter havido um cuidado maior, mas com certeza nas próximas haverá.
Agora, a importância da nossa intervenção é que não podemos penalizar um sistema pelo equívoco que ocorreu. E nós temos que fortalecer esse sistema, porque ele representa avanço para o processo educacional do país. Compartilho com v.exa. a posição de que não poderia ter acontecido o erro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)