4ª Sessão Extraordinária - 24/03/2010
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, acho que não é preciso fazer nenhuma explanação e não é preciso entrar em detalhes aqui para saber que, das autarquias públicas que temos em Santa Catarina, o Porto de São Francisco do Sul é, sem dúvida nenhuma, uma das pilastras financeiras deste governo. Não é preciso muita explicação para isso. E por ser um grande arrecadador e praticamente independente, porque arrecada conforme o movimento de navios, os funcionários do porto têm salário diferenciado dos demais servidores públicos de Santa Catarina. Mas dentro desse quadro salarial existem algumas injustiças.
Há no Porto de São Francisco os analistas técnicos em gestão portuária e um grupo maior de pessoas, em torno de 200 funcionários, que tem direito à chamada distribuição de lucros. Então, apenas como exemplo, se o porto distribuísse R$ 350 mil a título de divisão de lucros, os cerca de 200 funcionários receberiam de maneira mais ou menos igual. Contudo, um grupo de 40 funcionários, o grupo que ganha mais, acabou desenterrando um artigo da Lei n. 320, nele encontrando a possibilidade de somente eles ficarem com cerca de 40% do bolo, e o restante, os 160 funcionários, com apenas 20%. A partir daí, por conta e por força dessa lei, a grande maioria que trabalha e produz está ficando à margem dessa distribuição, ou seja, está recebendo apenas 20%, enquanto a minoria, que são os funcionários que ganham mais, está ganhando cerca de 40% desse bolo. Ora, isso não é justo!
Os funcionários procuraram o diretor do porto, dr. Paulo Corsi, e explicaram a situação. O diretor foi muito receptivo, entendeu a situação e encaminhou o pedido para o Centro Administrativo, a fim de que fosse enviada a alteração do referido dispositivo legal à Assembleia Legislativa, que votaria e restabeleceria a paridade entre aqueles que lá trabalham, fazendo a divisão do dinheiro de forma igualitária.
Os funcionários têm vindo a esta Casa para saber se já está aqui o projeto e também têm procurado outros canais para saber se já está em andamento o projeto, mas não estão conseguindo obter sucesso nessa reivindicação.
Segundo informações, o projeto já estaria na comissão de Justiça para ser votado. Nós procuramos saber, mas na verdade o projeto não chegou a esta Casa ainda. E como esses funcionários estão vindo e voltando tantas vezes, conseguimos que eles conversassem com o secretário Cobalchini, lá no Centro Administrativo, para que pudessem obter uma informação sobre o projeto, se vem ou não vem. Seria muito simples se falassem a verdade, se dessem uma perspectiva concreta sobre a possibilidade de envio ou não do projeto ao Poder Legislativo. Isso evitaria que as pessoas pegassem esse trânsito danado, pedissem licença do trabalho, alugassem vans de transporte para vir para cá. É muito melhor a transparência, a sinceridade, a objetividade, até porque, está-se lidando com a coisa pública. E quando a coisa é pública, mais do que nunca precisa ser transparente.
O secretário Cobalchini lhes deu esperança e pediu que interferíssemos junto ao secretário de Desenvolvimento Regional, sr. Manoel Mendonça, para que ele também entrasse no circuito para agilizar o processo.
Sinceramente não estou conseguindo entender. Quando sair daqui vou subir ao meu gabinete e procurar conversar com algumas pessoas deste governo para tentar entender o que está acontecendo. Estou falando isso da tribuna primeiro porque este é o Parlamento de Santa Catarina e o Parlamento é o local aonde podemos externar nossos sentimentos. Quero entender por que 160 funcionários estão recebendo apenas 20% do bolo, enquanto 40 funcionários estão recebendo 40%. Não é justo! Vamos restabelecer a justiça de alguma maneira e vamos tentar agilizar esse processo.
Sr. presidente, volto a fazer um apelo à secretaria de Saúde deste estado para que olhe com atenção e carinho a Maternidade Darci Vargas. Volto a pedir. Nós iremos enfrentar uma crise sem precedentes naquela maternidade se não for publicado um edital de licitação para que se faça concurso público para contratação de médicos anestesistas, pediatras e obstetras. Se não fizerem isso com urgência, e não vai demorar muito, vamos ter problemas seriíssimos na maternidade, porque seis médicos já foram embora e outros seis irão por força de um contrato que não pode mais ser renovado.
Os contratos têm validade, por lei, de dois anos e não podem mais ser renovados. Não há como fazer escala de plantão se não há médicos para isso. Quem está-se ardendo com a situação é justamente a direção da maternidade e quem sofrerá as conseqüências naturalmente vai ser a população mais carente, porque quem tem dinheiro vai para a maternidade do Hospital Dona Helena, procura outro local e não tem problema. Mas quem não tem, precisa ir para a Maternidade Darci Vargas e lá a coisa vai pegar se não forem tomadas providências de maneira urgente para resolver esse problema.
Era isso o que tínhamos a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)