35ª Sessão Ordinária - 04/05/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, todos que nos visitam no dia de hoje e também todos que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital e pela TVAL.
Quero parabenizar todos os trabalhadores e trabalhadoras catarinenses que no último sábado comemoraram o seu dia, 1º de maio, dia que marca grandes lutas de homens e mulheres contra a exploração e contra a escravidão no mundo. Parabenizo-os também por todas as conquistas que vêm tendo no Brasil, recuperando o seu poder aquisitivo, o seu salário, melhorando a sua condição de vida significativamente, repondo suas perdas salariais em 80%, pois as categorias no Brasil estão negociando o seu salário acima da inflação, tendo poder aquisitivo real e reajuste real do seu salário. E isso é muito positivo.
Em Santa Catarina tivemos, na última semana, uma grande mobilização em uma das duas grandes discussões foi a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Esse é o projeto prioritário das diversas centrais sindicais no Brasil e neste estado, onde o novo piso mínimo regional já é adotado pelo próprio Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina. Teremos ainda o debate da recuperação do piso mínimo regional no ano que vem, em janeiro, quando do seu reajuste.
Então, as centrais sindicais, além da conquista do piso regional, estão trabalhando na perspectiva do seu reajuste no ano que vem, porque de nada adianta ter um piso regional se não houver anualmente o seu reajuste. Assim, as centrais sindicais e os trabalhadores catarinenses já estão fazendo esse debate com suas categorias para terem um reajuste justo, que recupere o poder de compra do salário.
Também queremos cumprimentar todos os trabalhadores do serviço público catarinense, os sindicatos, as associações, pela luta que vêm empreendendo nesses últimos meses para ter uma justa recuperação salarial, deputado Reno Caramori, eis que é fundamental essa luta de todos. Infelizmente, não vimos no estado, nos últimos anos, uma política salarial justa para os trabalhadores. E essa é uma grande luta!
Quero parabenizar também todos os trabalhadores do funcionalismo público catarinense, que vêm lutando, trabalhando, para construir uma vida cada vez melhor. Quero destacar esse bom momento que o Brasil vive, muito embora os servidores públicos catarinenses, principalmente os da Saúde, não tenham reconhecidas suas verdadeiras aspirações salariais.
Outra questão que quero levantar e que já foi muito discutida nesta Casa hoje é a distribuição de parte dos lucros da Casan para os seus diretores. Santa Catarina é um dos estados onde há o menor índice de investimento em saneamento básico. Além disso, tivemos há dias a situação da Celesc, com a nomeação do empresário Lírio Parisotto como representante do governo do estado no Conselho de Administração da empresa. Tivemos também uma lamentável situação na SCGÁS, pois o estado vem, desde 1994, tendo perdas muito grandes. Pelas nossas avaliações e do próprio Ministério Público, essas perdas chegam a R$ 39 milhões.
No entanto, também a SCGÁS marcou uma assembleia para a distribuição de lucros, uma distribuição injusta, contra a lei, inclusive. É bom que se ressalte que houve, em 1994, uma mudança efetuada pela direção, quando foram tiradas 17% das ações do estado dando-as aos seus acionistas. E essa lógica continua!
Então, hoje à tarde estaremos dando entrada a uma ação civil pública para que essa situação seja revista e não sejam distribuídos lucros aos acionistas, porque essa distribuição, como disse, é injusta e é ilegal.
Estamos assistindo a várias situações nas empresas públicas catarinenses que nos deixam muito preocupado: as empresas públicas do estado servindo a interesses privados de acionistas. O estado perde com essa política pública catarinense e aí estão os funcionários reivindicando seus direitos salariais, que infelizmente não estão sendo respeitados.
Por outro lado, estamos vendo o estado abrir mão de recursos importantes e não repassar esses recursos justamente para os nossos trabalhadores, para a sociedade catarinense, em termos de saúde, de educação, de saneamento, de agricultura familiar. Isso precisa ser revisto, precisa ser tratado com mais seriedade. E essa foi a razão da aprovação da emenda constitucional, na semana passada, para que qualquer mudança estatutária das empresas públicas do estado de Santa Catarina tenham que ser autorizadas por esta Casa. Foi muito importante essa aprovação!
Hoje pela manhã, na comissão de Constituição e Justiça novamente foi discutida uma emenda constitucional que garante à sociedade catarinense que para qualquer privatização de empresa pública seja feito um plebiscito. Isso é importante, porque a sociedade participa e posiciona-se diante de qualquer privatização no estado de Santa Catarina. Até temos que cumprimentar todos os deputados que assinaram a PEC que foi aprovada nesta Casa na semana passada, que garante que qualquer mudança estatutária, como a que foi feita na SCGÁS, como a que se tentou fazer na Celesc, tenha que passar pela aprovação desta Casa. E agora também batalhamos pela aprovação, via emenda constitucional, de que qualquer privatização ou venda de patrimônio público catarinense, uma empresa pública, por exemplo, seja submetida a plebiscito.
A sociedade, que é dona desse patrimônio, tem que participar e posicionar-se diante de tudo isso. Assim, os trabalhadores das empresas, da Celesc, da Casan, da SCGÁs, estão-se posicionando firmemente nessa perspectiva. Os trabalhadores e a sociedade têm que ser respeitados também no tratamento dos recursos públicos.
É nessa perspectiva que estamos trabalhando, inclusive entregando o caso à Justiça, deputado Joares Ponticelli, encaminhando a criação de CPIs, se for preciso, porque precisamos fazer com que o patrimônio público de Santa Catarina não seja tratado de qualquer jeito, digamos assim. É nessa perspectiva que queremos garantir à sociedade catarinense e aos trabalhadores que, se depender de nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, tudo faremos para impedir esse tipo de situação.
Sr. presidente, srs. deputados, agradeço a oportunidade. E a todos que nos acompanharam, muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)