6ª Sessão Ordinária - 17/02/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, quero saudar os deputados, as deputadas, cumprimentar os catarinenses que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, saudar os prefeitos que v.exa. destaca e saudar o presidente do PSDB, Dalírio Beber, o prefeito Clésio Salvaro, de Criciúma, o prefeito Beto, de Imbituba, e a vereadora Lialda, que acompanham esta sessão das galerias desta Casa.
Quero destacar aqui o lançamento da Campanha da Fraternidade, que está nos jornais de hoje. O nosso arcebispo metropolitano, dom Murilo Krieger, destaca o tema da campanha, A Economia Para Todos, que, conforme um versículo do Evangelho de Mateus, diz: "Não se pode servir a dois senhores", citando Deus e o dinheiro.
Mas eu quero destacar que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, na verdade, está chegando perto do foco que todos nós abraçamos, tenho certeza, e que toda a sociedade catarinense e brasileira deveria abraçar, como já foi dito na Campanha da Fraternidade anterior, ou seja, que a paz é fruto da justiça. Enquanto a sociedade não for justa não vamos ter a paz completa. E destaco que a estrutura social hoje é extremamente injusta.
Nós temos um conjunto de leis, sr. presidente, que se todos cumprirem beneficiará aqueles que mais têm, até porque esse conjunto de leis sempre foi feito pelas pessoas mais influentes. A Campanha da Fraternidade deste ano se refere à divisão da renda e à oportunidade de crescimento para todos.
Vejo que está próximo de mexermos num ponto importante, num ponto que nós, parlamentares, nós, governos estaduais, e, principalmente o governo federal, podemos ajudar a resolver. A igreja quando fala em divisão da renda não quer dividir o dinheiro que está no seu bolso, caro amigo telespectador; não quer dividir seu terreno, se tiver dois, oito, dez ou 20; na quer dividir suas casas que estão alugadas; não quer dividir sua fábrica com os seus funcionários. Não é isso que a igreja quer. Mas lembro que 40% da economia é gerada por impostos. E o que nós precisamos dividir entre todos são esses 40%, que todos pagamos. Que aqueles que ganham mais paguem mais e os que ganham menos paguem menos. E, infelizmente, esses 40% que chegam ao governo, estão sendo mal divididos. Na verdade, deveria chegar um pouco mais aos mais pobres, aos mais carentes, mas, infelizmente chega de forma contrária. A arrecadação pública chega mais para aqueles que arrecadam mais. Repito: sob um conjunto de leis que parecem justas, há muita injustiça. As cidades de Camboriú e Balneário Camboriú são divididas apenas por uma linha virtual, mas a diferença da distribuição da renda chega a seis vezes mais, ou seja, 600%.
Então, amigos telespectadores e prezados deputados, o que é seu, é seu, mas o que é do governo deveria ser distribuído equanimente para todos. E o atual presidente da República tem, sim, condições de colocar isso em votação. A reforma tributária, por exemplo, é um grande instrumento, mas está lá desde 1997 um projeto de lei que faz com que os tributos ao invés de serem cobrados na origem, privilegiando cidades que têm comércio, cidades que têm produção em detrimento daquelas que consomem, que são verdadeiramente aquelas que pagam tributos, ao invés de ser divididos aleatoriamente, inverte a lógica da arrecadação, fazendo isso onde ela é consumida.
Está no Congresso Nacional uma discussão sobre o pré-sal, um petróleo que vai ser extraído no território brasileiro a 300km da costa. Querer atribuir aquele petróleo ao Rio de Janeiro, a São Paulo, ao Paraná e um pouquinho para Santa Catarina, ao invés de dividi-lo equanimente para todos os estados brasileiros já que o petróleo é brasileiro, é um absurdo.
Fernando Henrique Cardoso, já em 1997, tentou encaminhar essa reforma, mas nunca conseguiu colocá-la em votação pela grande mobilização da Oposição, mas só da Oposição, pois as grandes cidades, os grandes estados, na hora em que ia para votação, faziam caravanas a Brasília.
E lá estava eu como deputado; recebíamos caravanas de pessoas que diziam: "Não, essa reforma não queremos, porque vai prejudicar o estado de São Paulo". "Essa reforma não quero porque prejudica o estado do Rio de Janeiro". "Essa não quero, porque prejudica a cidade de Blumenau". "Essa não quero porque prejudica Chapecó". "Essa não quero porque prejudica Criciúma". Enfim, cada um tinha a sua alegação e ficava escoltando os deputados argumentando que aquela reforma não poderia ser aprovada. A Oposição que por si só era contra todos os projetos que Fernando Henrique encaminhava, fazia pressão contra.
Quero dizer a dom Murilo Krieger que se o governo brasileiro vem mudando desde a Constituição, houve a participação de muitas pessoas. E vejo que os políticos, em função de um trabalho que acontece dentro de toda a sociedade, também estão sofrendo mudanças em prol de um país melhor.
Já disse aqui, deputado Silvio Dreveck, que se o Brasil está melhor não é à-toa, não é porque os brasileiros trabalham mais, talvez trabalhem menos do que há dez ou 20 anos. Mas mudamos porque mudou a organização, mudaram as pessoas que estão à frente da sociedade, mudou o coração daqueles que dirigem o país.
Certamente toda essa movimentação da igreja está chegando ao seu destino. O tema da Campanha da Fraternidade está muito próximo, está vinculado ao que consta da pauta do governo, como o pré-sal, como a reforma tributária.
Eu diria, sim, que ninguém pode servir a Deus e ao dinheiro, mas dizer que o governo pode servir com o dinheiro. Com o nosso dinheiro, com a nossa boa vontade podemos servir, sim, a sociedade, a Deus.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Apenas gostaria de cumprimentar v.exa., em primeiro lugar, pelo belíssimo pronunciamento e pelo tema e, em segundo lugar, pelo amplo debate da reforma tributária, da economia e, acima de tudo, pelo conhecimento que vem adquirindo nessa área. Isso me tem surpreendido, pois mesmo v.exa. sendo da área da médica tem debatido aqui assuntos da área econômica.
Acompanhei v.exa. na Câmara dos Deputados e esses assuntos relativos à sociedade brasileira devem ser debatidos neste Parlamento também até para contribuir com a nossa Câmara Alta, com os nossos deputados federais, porque eles são de extrema importância para distribuir melhor a renda nacional.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)