48ª Sessão Ordinária - 02/06/2010
O SR. DEPUTADO DIETER JANSSEN - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, inicialmente quero registrar a presença, nesta Casa, do vereador Amarildo Sarti, de Jaraguá do Sul, que faz um excelente trabalho naquele município, juntamente com o sr. Raimundo Rahn, que é assessor daquela Casa e que já trabalhou na área da agricultura, principalmente na questão do leite, na qual fez um excelente trabalho.
Assomamos à tribuna, na data de hoje, para registrar que estaremos representando esta Casa, mais especificamente o deputado Silvio Dreveck, em Brasília, na próxima terça-feira, dia 8 de junho, na Câmara dos Deputados, para tratar de assunto relacionado ao aprimoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Na terça-feira, às 14h, teremos a abertura de um painel; às 15h teremos a apresentação do Simples Nacional, com a atualização de valores e novas categorias; às 16h, o ICMS, Conflitos e Soluções; às 17h, o Simples Rural, Empresa Rural e Agricultura Familiar, e às 18h, a apresentação do quarto painel, cujo título é O Papel dos Comitês Gestores e a Eficácia na Implementação da Lei Geral.
A Assembleia Legislativa está bastante envolvida no segundo painel, Os Conflitos e Soluções no ICMS. Já foram feitas, nesta Casa, duas ou três reuniões dentro da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, com relação às micro e pequenas empresas, especialmente no tocante à substituição tributária. Realizamos uma audiência pública sobre substituição tributária, com a presença, inclusive, dos servidores da secretaria da Fazenda, dos contadores e também de todas as pessoas envolvidas com o comércio atacadista que tinham situações a serem solucionadas.
Mas a nossa maior preocupação é com relação às micro e pequenas empresas. Ontem, ainda, fizemos uma reunião para conversar sobre esse assunto com a Federação dos Dirigentes Lojistas do Estado de Santa Catarina, para afinar os discursos e unir esforços com vistas à resolução das questões atinentes às micro e pequenas empresas.
Já chegamos à conclusão de que a substituição tributária implantada pelo governo é uma ferramenta, pode-se dizer assim, que não tem mais volta, porque já há setores no Brasil, como o de combustíveis, de cigarros e outros, que já vinham, há vários anos, utilizando a substituição tributária.
O que é a substituição tributária?
Na realidade, quando as empresas vendem seus produtos, o imposto da categoria já vai estar embutido. Um exemplo que é bastante usado nessas reuniões é o dos colchões. Quando um comerciante vai comprar colchões de uma empresa, ao ser feita a venda da carga de colchões já estará embutido o imposto que o comerciante pagaria no final da sua venda. Há o lado ruim, pois o comerciante tem que adiantar o valor desse imposto, mas o lado bom é que a estrutura do estado é menor e a conclusão a que se chega é que daqui a pouco todos pagarão e diminuirá, então, o imposto geral de determinada categoria.
No dia 1º de maio algumas categorias entraram na substituição tributária. Aquelas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões ao ano, ou seja, R$ 200 mil por mês, pagam 3,95% de imposto.
Uma pequena loja que fatura apenas R$ 10 mil por mês, R$ 120 mil por ano, e que pagava 1,25% de ICMS, passará a pagar 17% sobre o lucro. Ou seja, conforme a categoria, a secretaria da Fazenda estipulou uma margem de lucro para ela. No caso dos colchões, estima-se uma lucratividade de 65%. Ou seja, uma loja que comprava uma pequena quantidade de colchões e que pagava 1,25% de imposto, pagará 17% sobre o seu lucro, no seu caso estimado em 65%.
Essa estimativa de lucro por área de atividade fixada pelo governo é passível de conversa com a secretaria da Fazenda. Foi o que percebemos durante a audiência pública com os fiscais e técnicos, ou seja, essas margens podem até ser alteradas.
Mas o foco hoje - e é o que vamos buscar em Brasília para as micro e pequenas empresas - é que a conquista da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que fixou o ICMS único de 3,95% para quem fatura até R$ 2,4 milhões e de 1,25% para quem fatura R$ 120 mil, não caia por terra.
Do jeito que está hoje, tanto uma pequena loja, aquela dos colchões, como uma grande rede acabam pagando de imposto os mesmos 17% sobre o lucro. Há categorias em que o governo estimou o lucro em mais de 65%, ou seja, pior ainda a situação, porque quanto maior o lucro, maior o imposto a pagar.
Uma situação não tão ruim é a da empresa que fatura até R$ 2,4 milhões, cujo produto tem uma margem pequena de lucro, 30% ou 40%. Uma situação ruim é a daquela empresa que fatura bem pouco, mas com um produto que tem uma margem grande.
Mas foi colocado, por parte do governo, que com relação à margem é possível uma conversa. E agora, em Brasília, teremos a análise da situação dos conflitos e soluções do ICMS.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIETER JANSSEN - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Sr. deputado, essa preocupação realmente é muito grande não só por parte do pequeno e do médio empresário, como do comércio na sua totalidade.
Por isso ontem, na reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, presidida pelo deputado Edison Andrino - e v.exa. esteve presente também -, sugerimos uma reunião global, na qual devem, necessariamente, estar presentes o governador, o secretário da Fazenda, o pessoal técnico e a Assembleia Legislativa. Queremos todos os setores juntos, sentados, inclusive com o governador, para que, após uma discussão ampla, profunda e bem objetiva, encontremos um caminho para corrigir essas distorções, porque hoje as micro e pequenas empresas nascem, duram quatro anos e morrem, e isso está criando um problema seriíssimo!
O Conselho de Contabilidade deverá estar presente também, para que o governo e os órgãos técnicos entendam o quanto é importante a participação nesse processo todo, porque é lá no contador que a coisa estoura. O empresário do pequeno negócio não conhece profundamente o que vai acontecer. Ele só vai entender quando quebrar. E quebra por quê? Porque não há como sobreviver; ele não compete com os maiores, nem com os médios, e acaba encerrando as suas atividades.
Então, é importante que isso seja discutido numa ampla reunião em que todos os responsáveis participem.
O SR. DEPUTADO DIETER JANSSEN - Muito obrigado pelo aparte, deputado.
Com certeza, acho que essas reuniões na Casa - e o deputado Reno Caramori tem participado - são importantes, pois mostram que Santa Catarina já está avançando no caminho da solução interna, para que os nossos micro e pequenos empresários sejam beneficiados.
A nossa ida a Brasília irá colaborar para que o Brasil tenha uma solução, porque esse é um problema que afeta todo o país. Então, esta Casa já está-se adiantando - e o deputado Reno Caramori colocou muito bem - com vistas à solução dos problemas das micro e pequenas empresas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)