50ª Sessão Ordinária - 15/06/2010
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, desejo concordar em parte com o pronunciamento do meu amigo, deputado Pedro Uczai.
Primeiro, sr. presidente, eu conversava com o deputado Ozair Polaco há pouco e concordo que o presidente Lula foi bem no que diz respeito à criação de novas universidades federais no Brasil, em Santa Catarina, inclusive Joinville foi contemplada com o pólo da universidade. E nós temos, deputada professora Odete de Jesus, de fazer justiça. Nós temos que elogiar aquilo que dá certo e as iniciativas positivas do governante.
Segundo, também concordo com o deputado Pedro Uczai quando diz que o governo federal foi bem no que diz respeito à criação das escolas técnicas federais. O deputado Ozair Polaco me relatava há pouco sobre a possibilidade da instalação de uma escola técnica no seu município. Participei de um ato da criação da escola técnica em Guaramirim e em demais municípios de Santa Catarina. Neste particular, deputado Pedro Uczai, v.exa. tem toda a razão.
Mas quero fazer duas observações. A primeira é que o governo federal vai encerrar o seu mandato com alguns débitos com Santa Catarina. Primeiro, deputado Pedro Uczai, não lançou o edital da duplicação da BR-280, que liga São Francisco do Sul a Jaraguá do Sul. O governo Lula vai ficar devendo para o norte de Santa Catarina uma duplicação fundamental em termos turísticos e econômicos para o norte do estado.
Segundo, o governo federal também não tomou providências no que diz respeito à duplicação da BR-470. Não posso deixar de registrar essa pendência do governo federal com Santa Catarina.
E quero encerrar aqui as minhas palavras, sr. presidente, fazendo um apelo ao governo federal, porque o Brasil está esperançoso e milhões de aposentados estão esperando que o governo Lula sancione a lei que foi aprovada no Senado, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que concede 7,7% de reajuste.
Os aposentados que ganham pouco estão aguardando, os aposentados que na terceira idade têm dificuldades de recursos para ter uma alimentação balanceada, para adquirir os seus medicamentos, enfim, será uma grande injustiça se o governo Lula, deputada professora Odete de Jesus, vetar esse reajuste de 7,7% aos aposentados do nosso país.
Certamente o governo Lula vai sancionar o fim do mal fadado fator previdenciário, que ao longo dos anos vem cortando o salário dos aposentados. Amigos nossos, deputado Pedro Uczai, que se aposentaram com cinco salários mínimos, hoje estão recebendo 1,5 ou dois. Isto é um absurdo! Por quê? Porque o fator previdenciário estava tirando um direito sagrado, conquistado e adquirido dos aposentados do nosso país.
Quero encerrar as minhas palavras fazendo menção a este debate acalorado que está acontecendo no Congresso Nacional, deputado Pedro Uczai, que diz respeito à reforma do Código Florestal. E faço aqui uma afirmação: nós precisamos, na reforma do Código Florestal, garantir dispositivos legais para que possamos de todas as formas, de todos os meios, preservar o nosso meio ambiente. É preciso preservá-lo. Este século vai ser o século do debate sobre o meio ambiente. A humanidade chegou à conclusão, quase que tardiamente, que preservar o meio ambiente significa preservar a vida, mas não podemos esquecer que precisamos dar condições para que possamos garantir o chamado desenvolvimento sustentável. Contudo, o setor produtivo tem que ter condições de continuar crescendo e produzindo, aquecendo a nossa economia e gerando postos de trabalho sustentável.
Portanto, temos que ficar atentos à reforma do Código Florestal, pois é fundamental a descentralização, ou seja, a liberdade, a autonomia para que os estados possam legislar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)