74ª Sessão Ordinária - 21/07/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, sr. presidente, deputado Marcos Vieira, eu estava acompanhando a sessão pela TV, nos fundos, enquanto conversava com o deputado Vieirão, que brevemente estará conosco, como já dissemos.
Mas, deputado Décio Góes e deputado Dirceu Dresch, eu chamo a atenção especialmente de v.exas., que integram comigo a comissão de Constituição e Justiça desta Casa, para algumas questões.
Protocolamos hoje uma série de providências. Primeiramente, para que na próxima sessão, na primeira semana de agosto, a comissão de Constituição e Justiça, que integramos, possa se manifestar acerca da proposta da sustação de ato do Poder Executivo que estamos apresentando.
Ocorre, sr. presidente e srs. deputados, que há polêmica sobre a concessão ou licitação, a forma de contratação dos serviços de autorização, enfim, de prestação de serviços de autoescolas no estado de Santa Catarina. V.Exas. sabem que essa questão é polêmica, há muitos anos. E sabemos o que acontece com todos esses serviços: autoescolas, despachantes, fábrica de placas, lacres, vistorias, e que há outro processo em andamento, especialmente nos anos eleitorais.
Pelas notícias que recebemos de passada de chapéu, deputado Marcos Vieira, na base da pressão, esse é um negócio que preocupa substancialmente. E, agora, o governo do estado, baixou um edital para a realização de um concurso público para as autoescolas, deputado Marcos Vieira.
Mas o edital está eivado de erros, vícios, direcionamento, porque sabemos que há o interesse infelizmente de algumas pessoas que integram esta Casa na manutenção de algumas autoescolas ou de fazer com que elas comandem todo esse processo de acordo com sua vontade. O edital é uma piada, porque ele chega a dar ao governo do estado o poder de cancelar, suspender até o dia da realização do concurso.
Temos a impressão, deputado Marcos Vieira, de que há um conflito entre as entidades que estão credenciadas e aquelas que estão funcionando com liminares. E são quase 170 autoescolas que funcionam com liminares, porque foram perseguidas e discriminadas por este governo, porque não entraram no grupo que o governo pode manipular, de acordo com os dirigentes da área neste tempo todo.
E o edital claramente beneficia um grupo delas em detrimento de outras, especialmente das que estão nesse sistema funcionando através de liminares. E, aí, deputado Marcos Vieira, as notícias de rádio corredor são impublicáveis por hora, porque certamente gerarão consequências na Justiça Eleitoral. Mas o assédio é grande, a pressão é grande, para não usar outros termos, por hora, deputado Décio Góes. E as informações são de favorecimento às candidaturas de deputado federal e de deputado estadual.
Portanto, estamos ingressando com uma proposta de sustação desse edital na comissão de Constituição e Justiça para que seja deliberado já na próxima semana.
Protocolamos, há pouco, a mesma denúncia ao conselheiro Wilson Wan-Dall, aniversariante de hoje e presidente do egrégio Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina.
Encaminhamos a mesma denúncia ao excelentíssimo sr. promotor de Justiça, na defesa da moralidade administrativa do estado de Santa Catarina. E, além disso, estamos estudando o encaminhamento dessa matéria também à Justiça Eleitoral, porque é preciso, sim, deputado Marcos Vieira, que também tenha conhecimento desse encaminhamento feito a um mês e meio das eleições.
A realização desse concurso agora é no mínimmo suspeita e intrigante, deputado Décio Góes. Há muito tempo essa questão do funcionamento das autoescolas não se resolve aqui no estado. Encaminhar tudo isso dessa forma, no afogadilho, em pleno calor da campanha, no apagar das luzes do governo, é muito suspeito.
Esse processo não pode prosperar, esse processo tem que ser paralisado até que se esclareçam todas as dúvidas que nós estamos apontando aqui, neste verdadeiro dossiê com informações. E acho difícil esses órgãos não compreenderam o perigo, caso esse concurso seja levado a cabo. Esse processo tem que ser paralisado, porque existe suspeita de favorecimento. Esse edital precisa ser explicado, deputado Décio Góes. E esta Casa precisa se manifestar na próxima sessão da comissão de Justiça.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Inclusive, deputado Joares Ponticelli, nós recebemos durante esta semana e na semana passada a visita tanto de representantes das autoescolas, como de centros de formação de controle, dos serviços de placas, de lacres, enfim, desses prestadores de serviços. Conseguimos que esse pessoal conversasse com o governo.
Eles reconheceram que há problemas, inclusive há cidade com duas autoescolas em que estão licitando uma. Em outras, como Jacinto Machado, dizem que não há condições para se ter uma autoescola na licitação. Em várias outras cidades importantes deste estado não há vaga para nenhuma autoescola, e reconhecem que há problemas.
Eles saíram dali dispostos a entrar com uma ação judicial, que já deve também neste momento estar sendo encaminhada. Cumpriu-se esse papel de tentar esclarecer o líder do governo, que inclusive nos conseguiu essa audiência com o governo, para ver se podiam fazer os esclarecimentos.
Então, há algo a ser esclarecido nessa estória toda e é importante que providências sejam tomadas.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a manifestação de v.exa. Nós vamos debater muito esse assunto nas sessões da primeira semana de agosto. O processo é suspeito na forma que está e precisa ser paralisado.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)