60ª Sessão Ordinária - 30/06/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos visitam no dia de hoje ou que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, eu quero reforçar tudo que já foi dito aqui e, principalmente, parabenizar o movimento pela Defensoria Pública no estado pela grande mobilização que foi feita hoje, justamente na perspectiva de fortalecer a função do estado, a função da intervenção do poder público em defender as pessoas que mais necessitam.
E, junto com a defesa do debate pela criação da Defensoria Pública em nosso estado, nós temos recebido vários documentos. Conversamos ontem com o padre Valdir João da Silveira, que é o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, e com o padre Célio dos Santos Ribeiro, coordenador estadual da Pastoral Carcerária e, por incrível que pareça, a Defensoria Pública federal fará vários mutirões carcerários em Santa Catarina.
Então, a Defensoria Pública nacional estará participando de mutirões, já neste estado, nos presídios de Itajaí, de Curitibanos, de Tubarão, de Balneário Camboriú, de Chapecó e de Blumenau até o mês de novembro.
Então essa perspectiva, esse encaminhamento, esses mutirões já se mostram necessários, em Santa Catarina, para atender os presos pelas injustiças que estão ocorrendo nos presídios catarinenses, deputada Ana Paula Lima. Há menores, pessoas que não têm condições de acesso a uma defesa e, no caso, precisam de uma defesa pública.
A bancada do Partido dos Trabalhadores tem sempre lutado pelo fortalecimento do estado e da política pública contra as privatizações, contra o desmonte da política pública, contra o desmonte da saúde pública tanto no país quanto no estado.
Estamos vivendo agora essa situação dos trabalhadores da Saúde que estão em greve. Lutamos pelo fortalecimento do estado nas mais diversas áreas: na educação, com a ampliação do ensino público; na agricultura familiar, por crédito, por uma política de preços; na previdência.
E aqui, hoje, estamos vivendo esse momento fantástico, em que uma lei estadual aprovada nesta Casa dá um direito democrático à sociedade catarinense. Se o projeto não vem do governador, se o projeto não vem do Executivo, a sociedade pode se organizar, deputado Pedro Uczai, nosso grande líder que vem puxando também esse debate da Defensoria Pública, e trazer um projeto de iniciativa popular. É muito importante para a democracia e a cidadania as pessoas poderem participar. É importante este Parlamento poder dar a oportunidade também, como hoje, às pessoas de trazerem a sua opinião, a sua luta e exporem os seus pensamentos. Esse é um grande tema e o estado possui uma função social estratégica em defender as pessoas que mais precisam.
Quero parabenizar a professora Cida, todo o movimento pela criação da Defensoria Pública, pois há a necessidade em Santa Catarina da implantação da Defensoria. Parabéns a todos!
Há outra questão que quero voltar a colocar. Eu já falei na semana passada, deputado Pedro Uczai e deputada Ana Paula Lima, que nós estamos sendo chamados pelas lideranças dos trabalhadores da Saúde, em greve, para que possamos intervir. Mas temos que deixar claro que nós não estamos no governo.
Temos feito a nossa parte, temos chamado a atenção aqui no sentido de construir uma perspectiva de diálogo, de abrir os canais de negociação. O governador Leonel Pavan insiste que não pode atender as reivindicações neste momento. Sabemos que há dinheiro para outras coisas; sabemos que existe a possibilidade de dar reajuste aos trabalhadores mesmo em período eleitoral, que é possível dar os reajustes das perdas salariais.
Então, isso não cola! Isso não é justificativa para não atender os trabalhadores da Saúde neste momento. Por isso, continuamos fazendo essa cobrança, continuamos sempre à disposição para contribuir na articulação para criar comissões e atender os trabalhadores que precisam, no momento, do nosso apoio.
Quero parabenizar mais uma vez todos os trabalhadores, toda a sociedade catarinense que se mobilizou e colaborou com o abaixo-assinado para que o projeto da Defensoria Pública chegasse até aqui. E também parabenizo os trabalhadores da Saúde por não assumirem o compromisso de continuar atendendo a sociedade catarinense, pois o governo do estado neste momento não atende as reivindicações dos trabalhadores que precisam de uma condição de trabalho melhor.
Então, esperamos que essa greve termine logo, que o estado atenda as reivindicações, chame os sindicatos para negociar, dando um fim a essa greve que vem prejudicando muito a sociedade catarinense. E, como já disse em outros momentos, prejudica principalmente quem precisa neste momento do serviço público. Quem tem condições de pagar um plano de saúde particular com certeza não está sentindo dificuldade, só sente a sociedade catarinense que precisa do serviço público.
Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)