59ª Sessão Ordinária - 30/06/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados Dirceu Dresch, Genésio Goulart e Romildo Titon, quem nos acompanha pela TVAL, pela nossa Rádio Alesc Digital, vereador Dodô, de São Francisco do Sul, sr. Wander, que está representando a Intersindical, e sr. Sandro, representando aqui também o terminal graneleiro de São Francisco do Sul, que fez uma belíssima explanação na audiência pública que a Assembleia Legislativa realizou nesse município.
Gostaria de alertar, sr. presidente, sobre o desmonte que está acontecendo no estado de Santa Catarina e, na semana que vem, traremos alguns dados relevantes principalmente na área portuária.
O governo federal está investindo muito nessa área, mas o governo do estado está fazendo um desmonte, privatizando várias ações, deputado Dirceu Dresch, inclusive queriam fazer também essa barbaridade com a Celesc, a Casan e agora com a Epagri e a Cidasc.
Mas vou ater-me a um tema, sr. presidente, que não poderia deixar de falar, que é lamentar a ingratidão de alguns parlamentares que não reconhecem a atuação do governo federal em todos os estados da nossa federação, a exemplo do que está acontecendo nos estados do nordeste, a exemplo da catástrofe que sofremos em 2008, eis que agora esses estados também estão sofrendo.
Quero lamentar o não-reconhecimento - e aqui a minha indignação - de alguns representantes de outros partidos políticos que não querem ver, acreditar, dizer e reconhecer que o Brasil está muito bem, graças a Deus, e agradecer por estarmos sendo governados por um homem sério, competente, um operário/presidente, um presidente/operário, que fez coisas em oito anos que outros não fizeram em muito tempo.
O que eu quero lamentar, srs. deputados, e que é revoltante, é a atitude do prefeito da cidade de Blumenau, do seu secretário de Planejamento, dos deputados que apóiam esse prefeito, pelo descaso e pela intolerância, pois deixaram de receber R$ 10 milhões que o ministério das Cidades liberaria para o Projeto Margem Esquerda, conhecido em toda a cidade de Blumenau, através do PAC Drenagem.
(Passa a ler.)
"Um projeto, srs. parlamentares, para proteger as edificações ameaçadas por deslizamentos, além de reurbanizar aquela área do bairro Ponta Aguda. E por se tratar de intervenção em margem de rio, exige-se a consulta e um parecer do Comitê do rio Itajaí-Açu.
O comitê, por sua vez, composto por técnicos de inegável conhecimento, considerou que o Projeto Margem Esquerda, da forma como foi elaborado, não atendia a determinados requisitos de extrema relevância.
Srs. parlamentares, para o comitê, o projeto não levou em consideração o rio Itajaí-Açu nem mesmo a possibilidade de redução de riscos de enchentes naquela área da cidade. E o pior, deputado Dirceu Dresch, é que o projeto não se integra ao Plano de Prevenção de Enchentes."
Vejam, srs. deputados, se o projeto não está integrado no Plano de Prevenção de Enchentes, nós, que somos da cidade de Blumenau, que sofremos inúmeras vezes com enchentes, como vamos fazer um projeto que não integre o problema das enchentes?
Sr. prefeito de Blumenau, é preciso lembrar que a Política Nacional de Recursos Hídricos exige, sim, a participação em análise prévia dos comitês da bacia. Se o senhor não sabia, os seus assessores sabiam que antes de pleitear recursos do governo federal, pleitear, receber, principalmente os srs. parlamentares da sua base de governo, é preciso um novo projeto, que terá novamente que se submete ao comitê do rio Itajaí-Açu.
Portanto, srs. deputados, sejamos coerentes e reconheçamos que não somos os donos da verdade. Blumenau precisa, sim, consultar o comitê da bacia. Vamos respeitar os limites e aceitar a competência das entidades, pois elas estão lá para orientar os governos. São as instituições que exigem, para auxiliar com seus conhecimentos técnicos e não travar, deputado Dirceu Dresch - e é isso que está acontecendo em Blumenau -, uma batalha de egos, infelizmente. Eles acham que vivemos ainda no período da ditadura militar, quando eles mandavam! Querem fazer na nossa cidade!
Digo isso, porque mesmo com a alternativa de modificar o projeto original e adequá-lo às exigências, às necessidades do Comitê do rio Itajaí-Açu, que ele apontou, sem descaracterizar o projeto, o prefeito de Blumenau preferiu, deputado Dirceu Dresch, perder R$ 10 milhões desse projeto do que modificá-lo. Preferiu perder R$ 10 milhões!
Quero dizer, também, que todas as obras de reconstituição de Blumenau foram feitas com dinheiro do governo federal. O prefeito decidiu abrir mão dos recursos assegurados pelo ministério das Cidades, mas não se curvou às orientações técnicas do Comitê do rio Itajaí. Não levou em consideração que a população desses municípios que sofreram com as enchentes, com as chuvas, com os deslizamentos, merecia, sim, esses R$ 10 milhões. A população, os moradores do bairro Ponta Aguda, mereciam esses R$ 10 milhões.
Por isso, Blumenau vai deixar de receber R$ 10 milhões, recursos que correspondem, deputado Dirceu Dresch, a quase cinco prêmios da Mega-Sena. O prefeito Kleinübing desistiu de R$ 10 milhões, cinco prêmios da mega sena, considerando o valor pago no último sorteio.
Então, o que posso fazer como deputada? Lamentar que Blumenau tenha deixado de receber R$ 10 milhões. Bom, quanto ao governo federal, o senhor sabe que está fazendo a sua parte por Santa Catarina e por Blumenau. O governo do estado nada fez! Por isso, os deputados estaduais, ao invés de só cobrar do governo federal, deveriam cobrar como está sendo investido o dinheiro do governo do estado. Por exemplo, o deputado que me antecedeu tem que resolver a greve da Saúde, pois os funcionários estão ali nas galerias, e s.exa. teria que se pronunciar sobre isso.
(Palmas das galerias)
O deputado que me antecedeu deveria tentar resolver a derrubada do veto do governador à Medida Provisória n. 0170/2010. É isso que s.exa. teria que fazer! O deputado que me antecedeu, ao invés de vir aqui criticar o governo federal, deveria ater-se ao que está acontecendo no governo do estado, com relação ao sistema de privatização do porto graneleiro de São Francisco. S.Exa. deveria resolver isso, deputado Dirceu Dresch. O deputado que me antecedeu deveria, sim, preocupar-se com o que está acontecendo em Blumenau, que está toda esburacada, com falta de assistência pediátrica no Hospital Santo Antônio, com um novo aumento da passagem de ônibus. E o prefeito de Blumenau tem que resolver o problema da privatização do esgoto da cidade de Blumenau, que tem R$ 40 milhões do governo federal, mas preferiu privatizar. Graças a Deus que o Ministério Público interveio nesse setor.
Por isso, a cidade de Blumenau tem tantos problemas. Então, o deputado antes de vir para esta tribuna falar alguma coisa, teria que agradecer ao presidente Lula pelos investimentos que estão acontecendo em Blumenau e em todo o estado de Santa Catarina.
Quero dizer também para s.exa. que em Blumenau há seis abrigos e que lá moram pessoas, mas o prefeito e o governo do estado não estão fazendo nada. É pela intervenção do governo federal que estão sendo construídas, deputado Dirceu Dresch, 2.224 habitações para aquelas pessoas.
Então, o deputado que me antecedeu tem que se preocupar, sim, com o projeto Mega-Sena, mas ele tem que vir aqui dizer que na semana passada o prefeito de Blumenau - foram cinco prêmios da Mega-Sena - não quis fazer a modificação do projeto para alterar a margem esquerda do rio Itajaí-Açu.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Quero parabenizá-la, deputada Ana Paula Lima, pelo seu pronunciamento e dizer que concordo com v.exa. quando fala da falta de projetos. E os prefeitos de Chapecó, de Blumenau e de outras cidades, que são do DEM, estão dizendo que não estão vindo recursos, mas não apresentam, e essa é justamente mais uma prova, os projetos adequados. Por quê? Para se ter um projeto aprovado é preciso, em primeiro lugar, que haja recursos federais, e o governo tem, pela condição econômica do país. Em segundo lugar, tem que haver bons projetos e articulação política.
Eles não apresentam um bom projeto e não querem buscar dinheiro porque terão que dizer depois que esse dinheiro veio do governo federal, do presidente Lula. É isso que eles não querem. Assim eles deixam escapar e a população com isso é prejudicada, porque o governo, depois que assume, tem que atender a toda a população. Esse é o compromisso do governo, no caso de Blumenau, neste momento.
Então, quero parabenizá-la e dizer que foi rápida a ação do governo federal, em Blumenau, com a liberação do dinheiro, via Caixa Econômica, para o Fundo de Garantia, para a recuperação e para a construção das novas casas. Foi assim em Guaraciaba também. Passei lá na semana passada e todas as casas já foram reconstruídas com o dinheiro que veio, principalmente, do nosso governo federal.
Mas acabo dizendo que é importante que isso seja dito para a sociedade catarinense.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - O deputado que me antecedeu, deputado Dirceu Dresch, tem que dizer para o prefeito de Blumenau que ele tem de tapar aquele buraco na entrada da nossa cidade, na frente do Sesi, que vai fazer dois anos. Ele tem que estar preocupado com isso.
Eu não poderia ficar calada, sr. presidente, diante de tanta injustiça que está acontecendo.
E quanto ao veto ao projeto da Mega-Sena, sr. deputado, vou pedir ao presidente Lula que seja derrubado!
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)