28ª Sessão Ordinária - 14/04/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, até para esclarecimento, se aprovarmos a MPV n. 0174/2010 do jeito que está, a MPV n. 0178/2010 se tornará inócua. Em que sentido? Foi aprovada, hoje pela manhã, a Medida Provisória n. 0174/2010, que concede gratificação de 83,333% aos servidores da Saúde que tenham nível superior, nível técnico e nível médio, lotados no órgão central e em todos os espaços onde funciona a secretaria.
Então, o que foi deliberado na comissão de mérito a respeito da Medida Provisória n. 0174, ou seja, uma gratificação de 83,333, consequentemente contemplou a MPV n. 0178/2010.
(Palmas das galerias)
Por que digo isso? Porque ela já contemplou a MP n. 0178, uma vez que universalizou o direito a todos os servidores da Saúde naquele percentual do ensino superior.
Com esse esclarecimento, fica a critério de v.exa. a votação da admissibilidade dessa matéria, uma vez que ela já foi contemplada pela MPV n. 0174/2010 com um percentual de 83,333%.
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)