34ª Sessão Extraordinária - 24/11/2010
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente deputado Valmir Comin, que preside a sessão neste momento, srs. deputados, quero dar conhecimento ao plenário e a todos os catarinenses que estamos dando entrada a um projeto de lei que talvez seja o mais esperado pela área cultural de nosso estado.
Ao longo de muitos anos, todos da área cultural do nosso estado, os artistas, as entidades, o trade cultural, buscam uma política perene, uma política que possa dar, em primeiro lugar, tranqüilidade e, ao mesmo tempo, ser sequencial, não dependendo apenas de um governo, de um secretário ou de um presidente de entidade.
Por isso, entendendo e atendendo a esse anseio de tantos anos, estamos dando entrada a um projeto de lei que institui o Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura e adota outras providências.
(Passa a ler.)
"A criação de editais permanentes de incentivo à cultura proporcionará a promoção da dança, das artes plásticas, da cultura popular, das letras, da música, enfim, de toda a cadeia cultural de nosso estado. Ainda ajudará na formação de novos artistas, na formação de público e irá gerar emprego e renda nesse setor.
A transformação do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura em lei fará com que o nosso estado tenha, definitivamente, uma política para o setor cultural.
Caros deputados e deputadas, o presente projeto visa consolidar o programa de editais já instituído durante nossa gestão como secretário, em parceria com o Conselho Estadual de Cultura e com a Fundação Catarinense de Cultura. E quero fazer aqui uma menção especial ao Conselho Estadual de Cultura, presidido à época pelo eminente poeta e advogado Péricles Prade e agora dirigido por Edson Busch Machado.
Em 2008 lançamos a primeira edição do edital, que contemplou 189 projetos de todo o estado de Santa Catarina. Acho que esse é um dado interessante, importante e que atingiu as 36 secretarias de Desenvolvimento Regional do nosso estado, portanto, dentro da política de descentralização, oportunizando ao artista, ao meio cultural do interior do nosso estado também um acesso ao recurso público.
Na condição de secretário de estado da Cultura, Turismo e Esporte tive a oportunidade de conduzir um processo que, além de resultar em um grande diagnóstico de todas as áreas de Santa Catarina, também concluiu com um plano de longo prazo para as três áreas, legitimado pela participação popular e pelos segmentos representativos nas diversas regiões do estado. Tal pesquisa resultou no Plano de Desenvolvimento Integrado do Lazer - PDIL -, que foi transformado na Lei n. 13.792.
Dessa feita, alicerçado nos programas e projetos instituídos no PDIL, pretende-se, de forma democrática, estimular a produção, a circulação, a pesquisa, a formação, a preservação e a difusão da arte e dos artistas catarinenses.
É um programa de fomento à cultura, direcionado às artes populares, artes visuais, dança, letras, música, patrimônio cultural e teatro. Preliminarmente, os projetos inscritos deverão ser analisados sob os aspectos do interesse cultural, devendo apresentar indícios de transformações estéticas, nunca esquecendo o aspecto social inerente a toda arte, porque toda arte é transformadora de realidades, transformadora de mundos, ajudando na construção da cidadania.
Será criada também, através da regulamentação por decreto, a Comissão de Organização e Acompanhamento e a Comissão de Seleção visando à democratização e à transparência do programa.
Quanto ao nome que se dá ao Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura, vale aqui lembrar que a professora Elisabete Anderle o conquistou durante toda a vida e legitimou no breve período em que esteve como presidente da Fundação Catarinense de Cultura, quando se dedicou integralmente à causa da cultura catarinense, revelando-se uma alma elevada que conciliava qualidades de forma singular. Era culta e humilde, erudita e simples, elegante e despojada, apaixonada e sutil, generosa e justa. Mas a sua maior qualidade, que é uma das virtudes da humanidade, foi a de ouvir e aprender ensinando. Sua partida prematura abreviou o tempo que teria para implantar as políticas culturais que havia planejado.
Esse programa de editais é um dos seus legados, razão que nos leva a solicitar a todos os membros desta Casa Legislativa a aprovação do presente projeto de lei."
Quero dizer que tenho certeza de que na sua tramitação o projeto de lei terá o apoio de todos os deputados, porque se não dermos a esse segmento tranquilidade para que ele tenha certeza de que anualmente poderá buscar recursos públicos para seus projetos, cada vez mais as pessoas abandonarão o setor e procurarão sobreviver em outras áreas. No entanto, ficarão extremamente frustradas, porque quem trabalha na área cultural o faz por aptidão, por acreditar que um dia seu trabalho será reconhecido.
Tenho certeza absoluta de que ainda este ano haveremos, neste plenário, de aprovar esse projeto, transformá-lo em lei e com isso dar à cultura catarinense aquilo há tantos anos ela espera, ou seja, uma política cultural perene, uma política cultural transparente, uma política cultural que não discrimine.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)