Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

13ª Sessão Extraordinária - 08/06/2004

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - (Passa a Ler)

"Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ao longo da atual Legislatura apresentei a esta Casa algumas considerações relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico da região do Extremo Sul de Santa Catarina.

No ano passado, por exemplo, abordei as questões relativas ao suprimento de água, destacando a imperiosa necessidade de serem superados os conflitos que emergem a cada verão envolvendo, de um lado, os rizicultores e, de outro, as empresas que distribuem àgua para o consumo humano.

Ao lado das considerações, apresentei algumas indicações de obras e serviços que julgava necessários para a superação de tais conflitos, destacando, dentre outras, a implantação da Barragem do Salto, no Município de Timbé do Sul.

Essa barragem é de fundamental importância para a regularização do abastecimento de água para consumo humano na região. Infelizmente, das indicações que apresentei, uma só teve seqüência, que encaminhei para a Câmara Federal, e abriram uma rubrica, mas o Governo do Estado em nada participou dessa proposta.

As recentes adversidades climáticas que se abateram sobre a Região Sul de Santa Catarina evidenciaram com muita clareza os efeitos da natureza sobre uma região com adequada infra-estrutura e outra desprovida de qualquer meio de prevenção. Na região carbonífera, a barragem do Rio São Bento impediu cheias e acumulou água suficiente para o consumo humano de mais de um ano. No Extremo Sul as cheias trouxeram milhões e milhões de reais de prejuízos e ainda isolaram a região por mais de uma semana.

É neste contexto de prevenção e de aproveitamento das potencialidades naturais que se insere o Projeto Sombrio. Para quem dele não se recorda, lembro que o Projeto Sombrio foi uma iniciativa da Sudesul - Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul, conduzido por aquela autarquia até quando ela foi extinta pelo Governo Federal, lá pelos anos 90 do século passado.

A partir da extinção daquele órgão federal, os encargos relativos à execução do referido projeto foram transferidos para a Secretaria da Agricultura do Estado, e desde então não se teve mais notícias quanto ao andamento do projeto e muito menos sobre os benefícios gerados para os pequenos agricultores da região.

O Projeto Sombrio tinha como objetivos, além da preparação de recursos humanos para a agricultura local, a drenagem, a contenção de cheias e a implantação de infra-estrutura de irrigação numa área superior a cinco mil hectares, abrangendo terras localizadas nos Municípios da região de Jacinto Machado, Praia Grande, São João do Sul, Santa Rosa e Sombrio.

Do ponto de vista físico, o projeto previa a implantação de duas barragens para controle de cheias e irrigação nos Rios Leão e Bonito, a implantação de uma barragem para contenção de cheias e geração de energia elétrica no Rio Mampituba, a implantação de canais de irrigação beneficiando toda a área objeto do projeto e a implantação de uma escola técnica agrícola como centro formador de recursos humanos para a agricultura, a ser desenvolvida na região.

Desse escopo de obras foram concluídas as barragens dos Rios Leão e Bonito, a implantação de apenas dois canais de irrigação, a implantação da Escola Técnica Agrícola de Sombrio.

Para concluir o projeto falta implantar a barragem de contenção de cheias do Rio Mampituba e implantar todos os demais canais de irrigação.

Quem conhece a Região Extremo Sul de Santa Catarina sabe que a água é o elemento vital para o desenvolvimento da maior potencialidade econômica da região: a agricultura irrigada.

No momento, todos os esforços agrícolas estão voltados para a cultura do arroz. Mas no futuro outras culturas irrigadas poderão ser introduzidas, transformando aquela região num dos maiores celeiros agrícolas do Estado.

Mas não há como concretizar essa potencialidade econômica sem implantar uma rigorosa gestão de recursos hídricos, não aquela gestão que se limita a punir o pequeno agricultor simplesmente porque ele tira água do rio para a sua pequena plantação. Tem que ser uma gestão integrada, que potencialize oportunidades, que democratize o acesso à água, que garanta a qualidade da água e do meio ambiente, que discipline as atividades econômicas que podem ser implementadas, sem comprometer o meio ambiente, que torne os rios perenes e que impeça que as cheias regulares comprometam os patrimônios públicos e familiares.

Tudo isso é possível de ser feito, e o Projeto Sombrio já o demonstrou. Basta ter vontade política para encarar o problema de frente, basta ter competência técnica para estruturar programas viáveis e elaborar projetos, basta ter apoio político para constituir parcerias com o Governo Federal.

A barragem do Rio São Bento, a maior obra da hidrologia catarinense, foi feita assim. Ela é fruto da inteligência local na formulação e na elaboração do projeto e da parceria do Governo Federal na execução da obra. Por que não seguir o exemplo bem sucedido da Barragem do Rio São Bento e desenvolver um vigoroso programa de gestão dos recursos hídricos na Região Extremo Sul de Santa Catarina?

Diversas vezes assomei à a tribuna desta Casa para manifestar-me sobre o trabalho das Secretarias Regionais, salientando tratar-se de um trabalho inócuo, que não agrega absolutamente nada de novo em termos de ampliação das oportunidades locais. Eis aqui um desafio para a Secretaria Regional de Araranguá: a retomada do Projeto Sombrio e a formulação de um programa de gestão dos recursos hídricos para a região.

Se ela não for capaz de assumir esses encargos, então será melhor dar razão aos seus críticos e fechá-la, porque ela não passa de um cabide de empregos."

Muito obrigado.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)