56ª Sessão Ordinária - 18/08/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no último sábado o jornal Diário Catarinense trouxe uma matéria de duas páginas, que no mínimo preocupa ainda mais este Parlamento e a sociedade catarinense em função já das notícias pouco animadoras que tem sido divulgadas com relação ao crescimento da violência em todo o nosso Estado.
Diz a matéria do jornalista João Cavallazzi:
(Passa a ler)
"Polícia Militar do Estado deve R$ 10 milhões
Em meio a uma das maiores crises financeiras dos últimos tempos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros acumulam mais de R$ 10 milhões em dívidas com fornecedores e prestadores de serviços.
Para que atividades essenciais não sejam paralisadas, recursos estão sendo canalizados para honrar apenas compromissos considerados indispensáveis - como combustível, mecânica, armamento, munição e alimento, por exemplo.
Por enquanto, o gerenciamento da crise vem permitindo que o atendimento à população não seja afetado, garante o comandante-geral da corporação, coronel Edson Ivan Morelli. Caso não seja encontrada uma solução em curto prazo, no entanto, a situação pode ficar complicada.
Na terça-feira, a Brasil Telecom suspendeu todo o serviço de comunicação do comando-geral e do 4º Batalhão, em Florianópolis, por causa da falta de pagamento.
Por quatro horas, das 13h até as 17h, os militares não puderam realizar chamadas telefônicas nem ter acesso à Internet ou qualquer sistema de dados - como checar placas de veículos suspeitos junto ao Centro de Informática e Automação (Ciasc).
Com seis faturas em atraso (desde fevereiro), a dívida da PM com a empresa de telefonia estava em mais de R$3 milhões. Uma negociação de emergência pôs fim ao impasse.
Na quarta-feira, o Diário Oficial publicou expediente informando o pagamento da fatura de fevereiro - cerca de R$ 440 mil -, e outros débitos, justificando o desrespeito à ordem cronológica dos credores ‘em razão de que a paralisação dos fornecimentos inviabilizará a prestação dos serviços da corporação’.
Ainda faltam em torno de R$2,5 milhões para quitar a dívida com telefone, reconhece o coronel Antônio Rangeli de Souza, chefe da Diretoria de Apoio Logístico e Financeiro (DALF). ‘Na segunda-feira haverá uma reunião e deveremos ter um encaminhamento para esse problema, vamos negociar’, garante o coronel.
As maiores dívidas, além de telefone, são com empresas fornecedoras de armamento e coletes à prova de bala (R$1,5 milhão), locação dos helicópteros da PM (R$1,2 milhão) e veículos novos (R$800 mil), entre outras. Quase todos os contratos e convênios estão sem pagamento desde fevereiro.
Com custo global estimado em R$ 80 milhões ao ano, a PM e o Corpo de Bombeiros contam com duas fontes de recursos, informa Rangeli. A Secretaria da Fazenda reserva R$ 30 milhões ao ano e o Fundo de Melhoria da Segurança Pública, R$42 milhões. Até o início deste mês, o governo repassou apenas R$8 milhões do previsto. ‘Estamos melhorando a todo mês. O governo está fazendo repasses mensalmente, não é aquilo que é preciso nem o que gostaríamos, mas estamos trabalhando normalmente’, diz o comandante-geral."
O articulista político Fabian Lemos também traz duas notas, no dia seguinte, dando conta da quebradeira na Polícia Militar, e o Diário Oficial do dia 11 de agosto de 2004, Diário de número 17.455, publica a seguinte nota oficial:
(Passa a ler)
"Justificativa para o pagamento de fornecedores sem o atendimento da estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade.
No dia 29 de julho de 2004 foi repassado por parte da Secretaria da Fazenda o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).
Tendo em vista que tal valor é insuficiente para saldar todos os débitos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a serem quitados com recursos provenientes do Tesouro do Estado (Fonte 00), acumulados desde o mês de dezembro de 2003 e que totalizem aproximadamente R$10.000,000,00 (dez milhões de reais).
Fica autorizado o pagamento das notas fiscais relacionadas em anexo, todas vencidas nas datas especificadas, sem o atendimento da estrita ordem cronológica, em razão de que a paralisação dos fornecimentos inviabilizará a prestação dos serviços da corporação, causando sérios prejuízos ao interesse público e a segurança da comunidade, com a iminente solução de continuidade."
Srs. Deputados, essa matéria é da maior gravidade possível.
É preciso que o atual Governo faça uma reflexão e coloque as finanças de Santa Catarina nos trilhos!
No momento em que serviços essenciais são ameaçados de sofrer solução de continuidade por falta de pagamento, é sinal de que as coisas estão muito piores do que se imagina!
Paralelo a isso, em meio a toda essa crise, com toda essa quebradeira, o Governador de Santa Catarina, irresponsavelmente, anuncia que vai criar mais um cabide de empregos, a de número 30.
Ainda tem companheiro do PMDB sem cargo, sem horas extras, sem diárias, sem um salário de R$ 2.000,00 a R$6.000,00, que é o que se paga em cada uma dessas Secretarias Regionais. É uma vergonha o que está acontecendo!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - O que me preocupa, nesse Diário Oficial que V.Exa. citou, de 11 de agosto, são duas notas sobre a Polícia Militar: uma, às fls. 16, dá ciência de que deve R$ 9 milhões e que recebeu, no dia 1º de julho de 2004, R$700 mil.
Então, quem deve R$9 milhões e recebeu R$700 mil, fica devendo R$8,3 milhões!
O mesmo Diário Oficial publica outra nota dando ciência de que Polícia recebeu no dia 29 de julho, portanto 28 dias depois de receber os primeiros R$700 mil, mais R$ 650 mil e que a dívida é de R$10 milhões!
Então, Estado colocou R$650 mil, mais R$700 mil, que somados dá o valor de R$1.350.000,00. E a dívida cresceu?
Quer dizer: o valor que o Estado repassa da fonte 00 é insuficiente para cobrir as despesas empenhadas pela Polícia Militar dentro do próprio mês?
Eu fui Secretário e sei que a Secretaria da Segurança, a Polícia Civil e a Polícia Militar têm seus fundos (Fundo de Melhoria da Secretaria da Segurança, Fundo da Polícia Militar). E esses fundos são de receitas específicas; receitas de taxas cobradas do público, que vão diretamente para esses fundos!
Infelizmente, acontecia conosco e acontece atualmente, os comandantes ou as unidades responsáveis preferem empenhar contra a fonte 00 a fonte 40!
Eles preferem colocar os seus superiores numa forma muito apertada de mandar recursos, do que gastar recursos do qual são gestores!
Então, pode-se verificar que a Secretaria da Segurança tem recursos no fundo, assim como a Polícia Militar, mas não os utilizam para esses compromissos, que é da fonte 00, próprios do Tesouro do Estado, derivados da Receita do ICMS.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira!
O que me preocupa, Srs. Deputados, é a iminência da suspensão de um serviço tão essencial como os serviços prestados pela briosa Polícia Militar de Santa Catarina!
Até o pagamento pelos helicópteros que servem à Polícia Militar está atrasado, Deputado Reno Caramori!
Não sei se o pagamento do aluguel daquele helicóptero que serve a Sua Excelência, o Governador do Estado, para deslocá-lo, por exemplo, da Casa da Agronômica ao Centro Administrativo (registramos e fotografamos em várias oportunidades os deslocamentos, de um Palácio para outro) e para comícios do PMDB pelo Estado afora, como mostra um levantamento quase concluído, está atrasado.
Mas o que há, Deputado Reno Caramori, é a necessidade urgente de o Governo pensar menos em votos, pensar menos em politicagem e passar a gerenciar Santa Catarina de forma responsável e séria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)