76ª Sessão Ordinária - 20/10/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa e demais pessoas que acompanham esta sessão. O que tenho a falar refere-se à reforma política, mas antes acho importante também fazer um comentário sobre o que o Deputado Celestino Secco acabou de falar desta tribuna, ou seja, o programa Bolsa Família, objeto de denúncia de um programa de TV, no domingo à noite, o que faz com que toda a sociedade brasileira e as Casas Legislativas façam esse debate.
O que eu observei é que, apesar da boa intenção do Governo, do excelente programa cuja preocupação principal são as famílias, as crianças carentes, as pessoas que passam necessidade para conseguirem sobreviver em nosso País, há muita gente que usa o recurso público de forma indevida e que não tem a mesma capacidade, a mesma sensibilidade de pensar no seu semelhante.
E aí cabe muita gente, Deputado Romildo Titon, nosso Primeiro Secretário: aqueles que utilizam em benefício próprio e aqueles administradores que se deixam levar e beneficiam pessoas da própria administração, como foi o caso de alguns funcionários públicos.
Então, é lamentável, é deplorável que no nosso País, quando se tem um programa bonito como esse, que visa única e exclusivamente atender às famílias carentes, pessoas de má-fé distorçam o programa e utilizem-no para outros fins que não aqueles para os quais foi criado.
Repito, é lamentável que tenha ocorrido isso, mas ainda bem que existe essa forma de denúncia, que são os meios de comunicação, que é a televisão, para fazer com que o próprio Governo Federal tome as devidas providências para corrigir essas distorções e impedir que inimigos do povo deste País possam continuar agindo dessa maneira.
Mas o assunto que me traz à tribuna, na tarde de hoje, é a reforma política no nosso País, que está em debate permanente no Congresso Nacional há bastante tempo e que esta Casa, a partir deste ano, também vem discutindo de forma bastante efetiva.
A reforma política, além daquilo que está proposto nos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, tem que tocar em dois assuntos que considero importantes. Um deles é o número de candidatos durante as eleições. Senão, vejamos. Se existe um determinado número de cadeiras numa Casa Legislativa, 40 por exemplo, por que a lei permite que um Partido lance 60 candidatos, representando 150% a mais? Ou seja, como é que a lei permite que sejam lançados 60 candidatos para uma Casa Legislativa que só tem 40 vagas?
Então, este é um debate que precisamos fazer. Penso eu que se trata de uma distorção e que o ideal seria que cada Partido só pudesse lançar o número de candidatos igual ao número de vagas que serão disputadas. Isso serve para todas as Câmaras Municipais, para todas as Assembléias Legislativas e para o Congresso Nacional.
Santa Catarina tem 16 vagas para a Câmara Federal. Por que não cada Partido poder lançar apenas 16 candidatos, já que isso reduz o custo da campanha, seleciona melhor os candidatos e assim o eleitor terá mais facilidade para escolher os seus eleitos?
Então, acho que essas são medidas importantes a serem tomadas e que têm de estar inclusas na reforma política.
Uma outra questão que quero abordar aqui é sobre o dia da eleição, Deputado Lício Silveira - e vejo que V.Exa. que está me ouvindo com bastante atenção. Atualmente, pela lei, é permitido que todo cidadão possa vestir a camisa do seu candidato, o boné, o broche, levar a bandeira e botar um adesivo no peito. Hoje a lei permite isso, mas antigamente não era possível.
Eu estou verificando que a cada eleição mais e mais candidatos inescrupulosos compram pessoas e votos, fazendo o seguinte: contratam duas, três ou cinco mil pessoas, dizendo estarem apenas dando R$ 30,00, R$ 50,00 ou R$ 100,00 para vestirem a sua camiseta e no dia da eleição ficarem lá na frente fazendo a boca-de-urna. Alguns dizem: "Não precisam entregar nenhum santinho, não precisam convencer ninguém, mas vistam a minha camisa, vão lá e façam isso".
O que é isso na prática? Se um candidato a Vereador ou a Deputado tem muito dinheiro e consegue fazer com que 10 mil pessoas vistam a sua camiseta no dia da eleição, é provável que ele consiga pelo menos 30% dos votos, que significam três mil votos. Num Município grande de Santa Catarina, como Joinville, isso significa a eleição de um Vereador que tem dinheiro para comprar as camisetas e vestir as pessoas.
E eu penso que a reforma política tem, sim, que tratar dessas questões porque é inadmissível o número de Partidos e de candidatos que durante essas eleições compraram as pessoas, literalmente. A Justiça sabe disso e a compra é escancarada, descarada! Colocam as pessoas num mesmo lugar, fazem com que vistam a camiseta, dão dinheiro e, o que é pior, Deputados, dizem que a outra metade da conta será paga só depois que terminar o processo da campanha. Ou seja, o cidadão acaba votando ainda no candidato porque pensa assim: "Ora, se ele não for eleito, é capaz de não me pagar. Então, vou votar nele"!
Então, é uma compra descarada e a Justiça tem que tomar providências urgentes. E na reforma política infelizmente não vamos ter o poder de voto, mas poderemos contribuir para que os Deputados Federais se atentem a esse detalhe de proibir daqui para frente o uso desse expediente no dia da eleição, que é o de vestir a camisa do seu candidato. Uma coisa é o voluntário, é aquele militante que carrega no peito o seu Partido, a camisa de seu candidato e vai para a rua de livre e espontânea vontade. Outra coisa são aquelas pessoas que se vendem, que precisam, muitas vezes, dos R$ 30,00, R$ 50,00 ou R$ 100,00 e trocam o seu voto, infelizmente, por esse dinheirinho que recebem no dia da eleição.
Então, é deplorável e deprimente para a sociedade brasileira, para a nossa democracia, terem pessoas eleitas para os Poderes Legislativos - Câmaras de Vereadores, Assembléia e Câmara dos Deputados -, dessa forma.
Eu fico imaginando como um cidadão candidato que tem muito dinheiro para comprar literalmente as pessoas sente-se depois de eleito, sabendo que não foram votos verdadeiros, que não foram votos dados a ele porque era uma boa pessoa, honesta, decente, e que ele foi eleito porque teve muito dinheiro para comprar as pessoas. Como é que fica a democracia? Como é que ficam aqueles candidatos que não têm o mesmo poder aquisitivo, que não podem dar uma camiseta sequer para o seu companheiro de Partido, que não podem fazer um, button, um adesivo, e que, portanto, não compram ninguém? Que disputa desigual é essa?!
E essa reforma política tem, sim, que tratar dessas questões e fazer com que as pessoas tenham as mesmas condições durante uma disputa eleitoral, e que não apenas aquelas que têm muito dinheiro consigam vencer as eleições.
É verdade que tem muitos candidatos, Deputado Cézar Cim, que às vezes sem recursos conseguem fazer uma brilhante campanha, que pelo seu esforço, pela sua luta e pela sua garra conseguem também o seu intento. Mas é verdade, sim, que o poder econômico ainda tem uma influência muito grande e é capaz de decidir muitas eleições.
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Cézar Cim - Queria cumprimentar V.Exa., Deputado, e pedir vênia para fazer minhas as suas palavras, só acrescentando uma coisa que é mais grave ainda, ou seja, que esse dinheiro que é usado para fazer aquilo que V.Exa. relatou é o dinheiro de V.Exa., é o meu dinheiro e é o dinheiro que está faltando para que as pessoas mais carentes tenham justiça social. Esse dinheiro é o da sonegação, do caixa preta, do caixa dois. Isso realmente é muito grave e tem de acabar.
Então, cumprimento V.Exa. pela forma contundente como está colocando o problema que afeta o brasileiro como um todo, da elite até a classe mais carente.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte e incluo-o no nosso pronunciamento.
Gostaria de dizer que isso que falo aqui hoje não é diretamente para Partido "a", "b" ou "c", mas para todos os Partidos que fazem isso, inclusive o meu, porque eu condeno que essa prática continue. É inadmissível que se continue pagando pessoas para vestirem a camisa do candidato no dia da eleição e ficarem na frente dos colégios eleitorais com a camiseta, sabendo-se que aquela pessoa ficará ali no sol desde a manhã até a noite de forma humilhante, para ganhar R$ 30,00, R$ 40,00 ou R$ 50,00.
Então, isso tem que acabar. E compete aos Legisladores, aos Deputados Federais, aos nossos representantes no Congresso Nacional de vez por toda, aproveitando essa reforma política que teremos pela frente, acabarem com essa vergonha para o nosso País e, conseqüentemente, para o fortalecimento da democracia no Brasil, que é o que nós tanto defendemos.
Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)