76ª Sessão Ordinária - 20/10/2004
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso do horário destinado ao PFL para prestar contas da ida deste Parlamento até o Município de Abelardo Luz, onde ainda existe um conflito do chamado Movimento Sem Terra com os proprietários da Fazenda Nova Esperança, da família Martins.
Quero fazer justiça, dizendo que os ilustres Deputados Reno Caramori, Odete de Jesus e Dionei Walter da Silva compareceram, assim como a Deputada Federal Luci Choinacki e o Senador do Paraná, Álvaro Dias naquele conflito, que era um barril de pólvora; uma situação complicadíssima porque os proprietários da terra alegam que foram agredidos, que o seu direito democrático de propriedade individual não foi respeitado.
O poder público não lhes deu garantias. A Justiça concedeu uma liminar. O Juiz Agrário concedeu uma liminar determinando a reintegração de posse; requisitou as forças públicas e determinou ao Comando da Polícia de Santa Catarina que fizesse acompanhar, as forças públicas, o oficial de Justiça para o cumprimento da lei.
Infelizmente, nesse meio tempo, outros atritos aconteceram e a coisa complicou porque invadiram a sede da fazenda.
Lá estivemos, como eu disse, num clima tenso, mas graças a Deus, com a sabedoria de todos os Parlamentares que nos acompanharam, sob o comando do Secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, Deputado também deste Parlamento, conseguimos chegar a um acordo, depois de longas discussões e trocas de idéias de ambos os lados, os que defendiam um ponto de vista e os que defendiam outro.
Deus até foi muito bondoso conosco porque no momento em que as ruas estavam sendo tomadas pelo Movimento Sem Terra, Deus mandou uma violenta chuva obrigando aquele movimento se acalmar. Se foi o frio da chuva ou um alerta de que a violência não resolvia nada, o fato é que foi importante para que as partes pudessem discutir e chegar a um denominador comum.
Quero fazer justiça a todos, mas de modo especial a este Parlamento, que acreditou! Deputada Odete de Jesus, houve vários conflitos em Santa Catarina, mas graças à interveniência deste Poder foi resolvido! Recordo perfeitamente de dois: a greve dos funcionários do Besc, no ano passado, quando já estava caminhando para um desfecho não muito desejado, houve a participação da Assembléia Legislativa, com o chamamento para si das negociações e chegou-se a um denominador comum.
Depois houve o conflito sobre um projeto de lei complementar, entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, na divisão dos recursos do fundo de reaparelhamento da Justiça. Claro que foi um conflito no campo das idéias, um conflito em alto nível, porque ambas as partes defendiam seus interesses, respeitando, evidentemente, os interesses do outro. Mas foi através da Presidência desta Casa, na mesa de negociação, que chamou os três Poderes - Executivo, Judiciário e Legislativo - e ali se definiu e achou-se a solução para o conflito, que era iminente. E agora esse último que surgiu.
Graças à Comissão de Agricultura, presidida pelo Deputado Mauro Mariani, e outros Parlamentares que acreditaram deu certo. Graças a Deus deu certo, ao menos em princípio, porque depois de resolvido o acordo viemos embora, mas lá ficaram para definir os detalhes. Mas acreditamos que ele teve um final muito feliz.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. comentou sobre este Poder. Este Poder brilhou! V.Exa., que é o Presidente da Comissão Especial, eu, Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, o meu vice, Deputado Dionei Walter da Silva e o Deputado Reno Caramori estávamos lá e ouvimos, em certo momento, não sei se V.Exa. também ouviu, o barulho que vinha de fora, mas mais de 300 pessoas queriam presenciar a reunião! E a reunião foi muito bem dirigida pelo brilhante Secretário da Segurança Pública, Dr. Ronaldo Benedet, assim como por V.Exa.
V.Exa. está de parabéns porque houve acordo de ambas as partes. Como V.Exa. salientou, este Poder muitas vezes solucionou problemas e continua solucionando. Graças a Deus tivemos uma audiência pública meio tumultuada, mas teve um final feliz.
Parabéns pela sua iniciativa, Deputado Onofre Santo Agostini.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Parabéns também a V.Exa., que colaborou para que aquele conflito chegasse a um final feliz.
Deputado Cézar Cim, eu também tenho o mesmo pensamento de V.Exa. Se existe lei, ela tem de ser cumprida. Quando a lei é transgredida e o Poder Público cruza os braços, não é democracia! V.Exa foi um eminente Promotor de Justiça e como eu tive o privilégio de ser escrivão na época em que V.Exa. era representante da sociedade de Curitibanos, sei que fazia um trabalho extraordinário no Ministério Público e sei da posição correta, insistente, justa que o prezado Promotor sempre exerceu.
Por outro lado defendo aqueles (também não existe democracia) que não têm terra para plantar. Quem tem de dar condições para os que não têm terra para plantar é a autoridade, é o Governo! É responsabilidade do Governo!
Eu sou defensor da tese da reforma agrária, eu penso que deve haver a reforma agrária, mas não é de responsabilidade da família Martins, da família que progride, da família que cria o melhor gado bovino de raça charolês do Brasil, ser responsável pela reforma agrária! Não é ela que tem de fazer cumprir a Constituição. Ela tem de exigir das autoridades o cumprimento da Constituição, que lhe dá garantia!
Não haverá democracia se o direito individual do cidadão não for preservado, o direito à propriedade. Agora, quanto ao problema social, para a democracia ser correta, é necessário dar terra àqueles que precisam de terra para trabalhar! Não é uma família particular que tem essa responsabilidade! Quem tem essa responsabilidade é o poder público, é o Governo!
Deputado Cézar Cim, já disse isso o Deputado Lício Silveira e eu vou repetir aqui: quando criticamos o Governo, muitos o defendem dizendo que é culpa do Governo anterior. Mas o "ex" não manda mais. "Ex" é "ex"! O "ex" não tem mais poder; o Governo anterior não tem mais poder de passar a mão na caneta e decretar isso ou aquilo porque ele não é mais nada na ordem do dia!
Quem tem poder é o atual Governo. Ele é que tem o poder de decidir, de desapropriar, de fazer a reforma agrária, de arrumar as estradas, de tapar os buracos, de dar segurança, de acabar com a violência. O "ex" não manda mais nada! O "ex" é ex", o "ex" já passou.
Compreendo as dificuldades do Governo e também compreendo a boa vontade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu compreendo perfeitamente o que ele deseja. Eu sei, vejo no seu olhar a angústia de querer resolver o problema social do Brasil, mas também vemos as dificuldades do Governo no seu todo.
Luís Inácio Lula da Silva, antes de assumir o Governo, Deputada Odete de Jesus, não tinha cabelos brancos; em menos de um ano os cabelos branquearam pela grande dificuldade de governar um país desta dimensão, pelos problemas que todos os dias surgem. Ele, por mais boa vontade que tenha, não tem capacidade sozinho de governar, se o Governo não lhe der as condições... Não é o Presidente Lula o grande responsável. Eu ouvi alguém dizer que difícil é governar o Governo! Não é governar a sociedade o mais difícil. O mais difícil é o Governo governar o próprio Governo!
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)