84ª Sessão Ordinária - 10/11/2004
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, amigos e funcionários desta Casa, também quero parabenizar o brilhante Deputado Francisco de Assis pelo magnífico pronunciamento, porque o dinheiro que todo Parlamentar recebe é público, é a contribuição de todos os catarinenses, de todos os brasileiros.
Deputado, parabéns, e eu quero me associar ao seu pronunciamento. E eu não o aparteei para não tirá-lo do seu raciocínio.
Assomo a esta tribuna para falar sobre os trabalhos, que temos pela frente, da nossa Comissão, a qual em breve apresentará um relatório das atividades realizadas com as audiências públicas no interior do Estado.
Nós temos difundido o Estatuto da Criança e do Adolescente, suprindo os Conselhos Tutelares. E estamos enviando exemplares para todas as instituições que procuram a nossa Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, em busca do Estatuto, Deputado Dionei Walter da Silva, que participa conosco e que é um brilhante Deputado, que tem atuado muito na nossa Comissão, juntamente com a Deputada Ana Paula Lima e outros membros.
Nós faremos uma prestação de serviço para toda a população catarinense, mostrando o que foi desenvolvido na nossa Comissão, assim como as visitas que fizemos nos presídios, as visitas que realizamos também nas escolas, entregando o Estatuto da Criança e do Adolescente e assim por diante. Todo o trabalho que nós realizamos na nossa comissão.
Já distribuímos, Srs. Deputados, cerca de 10.000 exemplares e estamos novamente produzindo a impressão de nova remessa, porque a procura é muito grande. Nós fomos procurados pela Fundação Maurício Sirotski, para fechar uma parceria e acompanhar as realizações em todo o Estado de Santa Catarina, através das jornadas catarinenses pela infância protegida contra a violência sexual infanto-juvenil.
As jornadas têm como propósito fomentar a mobilização social em prol da erradicação dos maltratos, da violência e da exploração sexual de crianças e de adolescentes, bem como produzir respostas e compromissos em prol da proteção integral das nossas crianças.
A programação da jornada na forma de audiências públicas começa na quinta-feira, dia 18/11, na cidade de Joinville, e na seqüência o evento será levado para Lages, Chapecó, Itajaí, Criciúma e por último à nossa bela e maravilhosa cidade de Florianópolis.
Estamos contando nessa parceria com o Ministério Público, com a Fundação Maurício Sirotski, através da campanha Amor é a Melhor Herança, com todo o apoio de mídia do grupo RBS para a mobilização, Deputado Cézar Cim, da sociedade civil organizada engajada nesta luta.
Estão conosco nesta jornada os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, a Sociedade de Pediatria, a Secretaria de Estado da Educação e da Saúde, Segurança e Desenvolvimento Social, bem como o Fórum Catarinense Social pelo fim da violência e exploração sexual infanto-juvenil.
São muitas as forças unidas para acabar com as barbaridades, os desleixos e os desrespeitos para com os nossos inocentes.
Paralelo a essas atividades da Comissão tramita aqui nesta Casa o Projeto de Lei nº 368/2004, que passou ontem na Comissão de Justiça, de autoria desta Deputada, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação afixar nas salas de aula avisos, com telefones, para os alunos denunciarem qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra menores.
Peço a todos os Parlamentares para juntos colaborar com esta Deputada na aprovação deste projeto, para que em muito breve seja extirpada do nosso meio essa prática de violência e exploração infanto-juvenil.
Srs. Deputados, quando elaboramos projetos, visamos o bem-estar de toda população catarinense, principalmente das famílias, das mães que sofrem com essa prática violenta. Então, não podemos nos calar diante dessa prática maligna que atinge as famílias, que vem violar os direitos das nossas crianças.
Srs. Deputados, conto com o apoio de todos os Colegas para aprovarmos esse projeto.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)