77ª Sessão Ordinária - 21/10/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER- Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, fui informado de que o meu Partido teria um representante, hoje, para fazer uso do horário do Partido, mas até que o nosso Colega apareça, vou fazer uso dele.
Quero saudar as pessoas que nos visitam nesta manhã, que acompanham os trabalhos da Assembléia Legislativa, e dar até uma explicação, um pouco de ordem técnica, porque já fui Presidente desta Casa, dizendo que este espaço do Plenário cumpre a missão do debate, das votações e na discussão o contraditório. Mas quando as matérias vêm ao Plenário elas já passaram por um grande período de tramitação e discussão nas Comissões Técnicas.
Via de regra, as Comissões Técnicas que analisam os projetos são a de Constituição e Justiça e depois a de Finanças, Orçamento e mais uma Comissão de Mérito. Às vezes a votação é simbólica, sem nenhum debate, sem nenhuma discussão, porque as matérias já foram discutidas exaustivamente nas Comissões Técnicas.
Mas quero cumprimentar as pessoas que nos visitam.
Ato, contínuo, Sr. Presidente, Deputado Onofre Santo Agostini, que foi Presidente desta Casa por dois anos, e gostou tanto que continua presidindo, no meu tempo o Regimento Interno dizia que o Presidente precisava ter um acompanhante na mesa. Mas hoje as coisas evoluíram. O Presidente fica, às vezes, sozinho. Mas retiro a observação, para não polemizar.
Mas gostaria de falar, nesta oportunidade, do problema da violência. Eu acompanhei o discurso do Deputado Rogério Mendonça enfocando o problema da violência, da necessidade de melhorar a logística que objetiva coibir o acesso de pessoas portadoras de armas em recintos onde estejam ocorrendo eventos festivos.
Mas não é só isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Nós testemunhamos um grande evento, o Congresso Nacional aprovou uma lei denominada de Estatuto do Desarmamento, que foi sancionado pelo Presidente da República. E a partir daí constatamos também o gesto nobre dos cidadãos de bem, das pessoas de bem espontaneamente entregando as suas armas, fazendo a lição de casa, dando uma resposta positiva ao apelo da lei, aos ditames da lei.
Mas o questionamento que nós queremos fazer é o seguinte: o bandido entrega as suas armas? E aí o cidadão de bem fica desarmado - não estou defendendo a tese de que todos permaneçam armados; não é isso, não, em absoluto - e os bandidos continuam armados, assaltando, cometendo crimes, matando. E como é que fica a eficácia da lei nesses casos? É o questionamento que nós fazemos.
Adolescentes de menor idade cometendo crimes, repetindo crimes e ficam aí porque a lei, a Constituição lhes protegem. Também não estou defendendo o confinamento de adolescentes nas prisões.
Mas é necessário, antes do advento de procedimentos legais dessa natureza, um amplo debate para que a sociedade toda possa assumir uma parceria, ser conivente de uma medida séria, de uma medida que objetiva melhorar os destinos e os desígnios da nossa sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)